28/05/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:46

Juntada de petição
29/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2025 12:12

Alterado o assunto processual
31/03/2025 14:43

Alterado o assunto processual
31/03/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:26

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:26

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/01/2025 04:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 126144543
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 126144543
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 126144543
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 126144543
19/12/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126144543
19/12/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126144543
11/12/2024 13:51

Juntada de Petição de recurso
28/11/2024 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 02:01

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:42

Juntada de ata de audiência de conciliação
13/11/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 109934281
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 109934281
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 109934281
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 109934281
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 109934281
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 109934281
10/11/2024 18:40

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109934281
08/11/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109934281
08/11/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109934281
31/10/2024 11:35

Confirmada a citação eletrônica
18/10/2024 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:53

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2024 09:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
12/09/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:32

Juntada de Certidão
21/08/2024 23:46

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2024 00:27

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:13

Juntada de Certidão
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87877654
17/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001340-33.2024.8.06.0069 Despacho:

Vistos. Defiro o pedido de gratuidade judicial. Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve descontos realizados indevidamente em sua conta bancária pela parte ré.

A demanda comporta intensas reflexões.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

As ações, irmãs siamesas que são, encontram-se fundadas em alegação de que houve descontos indevidos em conta bancária, no entanto não foi apresentado documento que comprove tentativa de resolução administrativa dos supostos descontos, judicializando a situação na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

Por outra banda, as demandas têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica subjacente aos processos.

Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria, necessária se faz a aplicação da norma contida no art. 55, § 3º, do CPC, que prevê a reunião dos processos em conexão para julgamento conjunto.

Por fim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emenda a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) extratos bancários dos dois meses anteriores e dois meses posteriores ao início dos descontos que resultaram no ajuizamento da ação; b) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); c) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Coreaú, 07 de junho de 2024. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE Juiz de Direito
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87877654
14/06/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87877654
08/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:28

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:24

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2024 09:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
05/06/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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