22/08/2023 13:48

Juntada de Certidão
01/08/2023 11:50

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:40

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64983092
31/07/2023 18:18

Expedição de Alvará.
31/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64882903
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º 3002277-79.2021.8.06.0091 REQUERENTE: PEDRO MARCELINO RIBEIRO REQUERIDO: Banco Bradesco SA Vistos em conclusão. Dada a quitação, pelo autor, ao numerário depositado espontaneamente pelo banco réu, conforme manifestação do ID 569631112, expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte autora e/ou advogado conforme requerido, atendando-se a secretaria que os dados bancários para confecção do expediente consta da manifestação de quitação, devendo, em seguida, ser encaminhado à instituição financeira responsável pela transferência do respectivo valor, nos moldes da Portaria nº 557/2020 da Presidência do TJ/CE. Inaplicável o Provimento nº 68/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, vez que houve cumprimento voluntário da sentença, com quitação pelo credor, não detendo nenhuma das partes interesse recursal, não sendo sequer cabível a interposição de qualquer recurso. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, pois ainda não teve início alteração da fase processual de cognitiva para execução/cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Eduardo André Dantas Silva Juiz de Direito em substituição automática
28/07/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:04

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:02

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:02

Transitado em Julgado em 27/07/2023
26/07/2023 04:11

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 09:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/07/2023 13:43

Embargos de declaração não acolhidos
20/03/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:55

Decorrido prazo de PEDRO MARCELINO RIBEIRO em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 10:23

Conclusos para decisão
13/03/2023 10:22

Juntada de Certidão
27/02/2023 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 17:32

Conclusos para despacho
22/02/2023 17:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/02/2023 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/02/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:32

Não recebido o recurso de Banco Bradesco SA (REU).
09/02/2023 14:15

Juntada de Certidão
08/02/2023 08:31

Conclusos para decisão
08/02/2023 05:11

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 06/02/2023 23:59.
08/02/2023 05:11

Decorrido prazo de PEDRO MARCELINO RIBEIRO em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:34

Decorrido prazo de PEDRO MARCELINO RIBEIRO em 03/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.
21/01/2023 07:54

Juntada de Petição de recurso
17/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE IGUATU Avenida Dário Rabelo, nº 977, bloco G, primeiro andar, Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, CEP: 63.502-253 Telefone (88) 3581-7033 – www.tjce.jus.br – [email protected] PROCESSO Nº 3002277-79.2021.8.06.0091 EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A.

EMBARGADO: PEDRO MARCELINO RIBEIRO.

SENTENÇA Vistos em conclusão.

Em face da sentença de ID. 36502269, a parte promovida, Banco Bradesco S.A, interpôs recurso de Embargos de Declaração, sob o fundamento de que o julgado assestado padece de omissão.

Alega o embargante, em apertada síntese, que a sentença em referência incorreu em omissão por não ter determinado a incidência de correção monetária no valor deferido à título de compensação (pedido contraposto).

Era o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Presentes as condições de admissibilidade, conheço do recurso.

Nos embargos de declaração faz-se necessário que a decisão embargada padeça de um dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

São eles: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, corrigir erro material.

Não se prestam os embargos, portanto, ao reexame de questão jurídica já analisada pela decisão combatida.

Na hipótese dos autos, verifiquei que a omissão apontada pelo embargante, relativa à ausência de manifestação quanto à incidência de correção monetária sobre o valor deferido em sede de pedido contraposto, assiste razão ao banco promovido/embargante.

De fato, houve omissão quanto a esse ponto.

Todavia, incide sobre tal valor tão somente correção monetária, a fim de preservar o valor real do numerário depositado na conta do autor.

Assim, acolho os embargos de declaração para fazer incidir sobre o valor a ser compensado a correção monetária.

DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios e dou-lhes provimento, tão somente para acrescentar a incidência de correção monetária ao valor depositado na conta bancária do autor (R$ 501,35), pelo INPC a contar do depósito, valor este que será objeto de compensação, conforme procedência do pedido contraposto formulado.

Publicada e registrada virtualmente.

Expedientes necessários, observada a cautela quanto à eventual existência de cláusula de exclusividade de intimações.

Iguatu, data da assinatura digital.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos
21/11/2022 11:58

Conclusos para decisão
21/11/2022 11:56

Juntada de Certidão
18/11/2022 02:28

Decorrido prazo de PEDRO MARCELINO RIBEIRO em 16/11/2022 23:59.
24/10/2022 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:16

Julgado procedente o pedido
28/06/2022 15:10

Conclusos para julgamento
28/06/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022 18:41

Conclusos para decisão
08/03/2022 18:41

Juntada de Certidão
04/03/2022 11:03

Conclusos para julgamento
25/02/2022 16:35

Juntada de Petição de réplica
09/02/2022 09:30

Audiência Conciliação realizada para 09/02/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
03/02/2022 16:49

Juntada de Petição de contestação
24/01/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 10:27

Audiência Conciliação redesignada para 09/02/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
24/01/2022 10:26

Juntada de Certidão
20/01/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:45

Juntada de ato ordinatório
13/01/2022 17:20

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2021 22:32

Conclusos para decisão
18/11/2021 22:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 22:32

Audiência Conciliação designada para 09/05/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
18/11/2021 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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