22/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 00:18

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 25/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140994143
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140994143
20/03/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140994143
20/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
07/03/2025 03:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MATIAS SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MATIAS SILVA em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 17/02/2025. Documento: 135523964
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135523964
13/02/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135523964
13/02/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:17

Juntada de relatório
22/07/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2024 16:44

Expedição de Ofício.
17/07/2024 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/07/2024 00:32

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89069019
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89069019
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89069019
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89069019
08/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.

Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 3000346-40.2023.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Gratificação Extraordinária - GE] DESTINATÁRIO(S): DEODATO JOSE RAMALHO NETO - OAB CE15895-A FINALIDADE: Intimação acerca do(a) ato ordinatório de ID nº 88855317, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

TEOR DO ATO: " Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr.

LUIZ GUILHERME COSTA PEDROSO SILVA, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte apelada (requerente), através de seu advogado, para que apresente a este Juízo contrarrazões ao recurso de ID nº. 88492062, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o referido prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará".

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itapipoca, 4 de julho de 2024.
05/07/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89069019
05/07/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89069019
05/07/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89069019
04/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:54

Juntada de Petição de apelação
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88079865
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88079865
17/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000346-40.2023.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MATIAS SILVA Advogado(s) do reclamante: DEODATO JOSE RAMALHO NETO REU: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA DESTINATÁRIO: DEODATO JOSE RAMALHO NETO - OAB 15895-A/CE FINALIDADE: Intimar o requerente acerca da sentença ID nº 88025601, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do CPC, julgando PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar que o Município de Itapipoca/CE conceda o pagamento de 2 (duas) licenças-prêmio (1994-2005) não gozadas para a Requerente, conforme o que restou decidido no julgamento do RE 870.947 (Repercussão Geral - Tema nº 810), onde o STF assentou entendimento de que o cálculo de atualização monetária dos créditos contra a Fazenda Pública deverá ser observado o IPCA-E e, quanto aos juros moratórios, a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09.

Diante da sucumbência, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do Art. 85, §3º, inciso I, do CPC.

Sem custas (Art. 5, inciso I, Lei Estadual nº 16.132/16).

Sentença não sujeita ao reexame necessário, em razão de estar fundada tanto em Súmula de Tribunal Superior, bem como em tema repetitivo no âmbito do STJ (Art. 496, §4º, incisos I e II, do CPC).

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na distribuição.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITAPIPOCA, 12 de junho de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88079865
14/06/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88079865
12/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:03

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 17:55

Conclusos para despacho
06/02/2024 04:30

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 73263018
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73263018
11/12/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73263018
29/11/2023 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 27/11/2023 23:59.
26/10/2023 04:15

Decorrido prazo de DIONEA AUTRAN DE MESQUITA em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69724970
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69724970
28/09/2023 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2023 10:55

Conclusos para despacho
24/06/2023 06:25

Decorrido prazo de DIONEA AUTRAN DE MESQUITA em 21/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:34

Juntada de Petição de réplica
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:18

Conclusos para despacho
16/03/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000174-16.2024.8.06.0020

Righel Magalhaes Dantas

Banco J. Safra S.A

Advogado: Amanda Pereira de Brito

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/01/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 3000174-16.2024.8.06.0020

Righel Magalhaes Dantas

Banco J. Safra S.A

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/02/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 3932575-60.2012.8.06.0021

Antonio David de Carvalho Rosa

Epoca Imobiliaria LTDA

Advogado: Karyne Viviane Sales Uchoa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/08/2012 19:25

Exibir Processo

Processo nº 3000240-22.2022.8.06.0034

Antonio Mateus Rocha Silva

Doppus Inteligencia em Vendas Online Ltd...

Advogado: Kariny Meneghel Vieira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/03/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 3000346-40.2023.8.06.0101

Municipio de Itapipoca

Maria da Conceicao Matias Silva

Advogado: Deodato Jose Ramalho Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2024 18:29

Exibir Processo