27/05/2025 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 21:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/03/2025 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 13:17

Alterado o assunto processual
24/03/2025 13:17

Alterado o assunto processual
13/03/2025 11:15

Determinada a redistribuição dos autos
13/03/2025 10:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2024 01:45

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 13:38

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 75721495
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 75721495
18/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0572290-14.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: AUTOR: M.M.MOREIRA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos, etc. Proceda a evolução de classe para cumprimento de sentença. Intime-se a exequente para manifestar se ainda mantém interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 75721495
17/06/2024 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 75721495
14/06/2024 05:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:48

Conclusos para despacho
17/06/2023 20:40

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/10/2021 09:54

Mov. [78] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento: Conforme Decisão de fls. 98 dos autos nº 0886760-83.2014.8.06.0001(Embargos à Execução).
12/04/2016 15:44

Mov. [77] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
10/09/2014 15:36

Mov. [76] - Apensado: Apenso o processo 0886760-83.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
11/08/2014 14:08

Mov. [75] - Certidão emitida
11/08/2014 14:01

Mov. [74] - Mandado
11/08/2014 13:59

Mov. [73] - Certidão emitida
11/08/2014 10:15

Mov. [72] - Mandado
01/08/2014 11:04

Mov. [71] - Expedição de Mandado
31/07/2014 16:47

Mov. [70] - Mero expediente: Cite-se o Município de Fortaleza para se manifestar sobre a petição formulada pela parte autora às fls. 288/292 e cálculos de fls. 278/284, bem como, querendo, opor embargos à execução nos termos do art. 730 do CPC.
30/07/2014 13:32

Mov. [69] - Expedição de Mandado
30/07/2014 11:32

Mov. [68] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Cite-se o Município de Fortaleza para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos a execução nos termos do art. 730 do CPC. Exp. Nec.
29/07/2014 13:24

Mov. [67] - Conclusão
29/07/2014 11:33

Mov. [66] - Concluso para Despacho
19/05/2014 17:53

Mov. [65] - Entranhado: Entranhado o processo 0572290-14.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
19/05/2014 17:53

Mov. [64] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
16/05/2014 09:15

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2014 Data da Disponibilização: 14/05/2014 Data da Publicação: 15/05/2014 Número do Diário: 961 Página: 503/504
13/05/2014 11:58

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0120/2014 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para tomar ciência dos cálculos efetuados pelo setor contábil às fls. 278/284.Fortaleza, 29 de abril de 2014. Nadia Maria
30/04/2014 12:00

Mov. [61] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para tomar ciência dos cálculos efetuados pelo setor contábil às fls. 278/284.Fortaleza, 29 de abril de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
24/04/2014 12:00

Mov. [60] - Conclusão
13/01/2014 12:00

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda
13/01/2014 12:00

Mov. [58] - Concluso para Despacho
13/01/2014 12:00

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda
07/01/2014 12:00

Mov. [56] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
09/12/2013 12:00

Mov. [55] - Documento
09/12/2013 12:00

Mov. [54] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
17/05/2013 12:00

Mov. [53] - Trânsito em julgado: MOVIMENTAÇÃO INSERIDA CONFORME FLS. 266
26/09/2012 12:00

Mov. [52] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
06/06/2012 12:00

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0324/2012 Data da Disponibilização: 05/06/2012 Data da Publicação: 06/06/2012 Número do Diário: 492 Página: 145/146
04/06/2012 12:00

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0324/2012 Teor do ato: R.h. Enviem-se os autos para a Contadoria do Fórum para que seja apurado o valor devido. Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de Maio de 2012. Advogados(s): Maria Ce
29/05/2012 12:00

Mov. [49] - Mero expediente: R.h. Enviem-se os autos para a Contadoria do Fórum para que seja apurado o valor devido. Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de Maio de 2012.
09/04/2012 12:00

Mov. [48] - Petição
09/04/2012 12:00

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
09/04/2012 12:00

Mov. [46] - Conclusão
07/03/2012 12:00

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2012 Data da Disponibilização: 01/03/2012 Data da Publicação: 02/03/2012 Número do Diário: 428 Página: 144
29/02/2012 12:00

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2012 12:00

Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado
08/02/2012 12:00

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório: R. h. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivemse os autos com a devida baixa distribuição. Expedientes necessários. Fort
26/04/2010 10:38

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2009 13:03

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2004 13:35

Mov. [39] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO TJCE. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2004 17:15

Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - REMETER AO TJCE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2004 14:20

Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2004 14:00

Mov. [36] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2004 12:47

Mov. [35] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2004 16:01

Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2004 16:00

Mov. [33] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DAS CONTRA RAZOES DA APELACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2004 17:31

Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AA DRA. MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA,ADVOGADA DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2004 17:30

Mov. [31] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO RECORTE DO D.J. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2004 12:31

Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DESPACHO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2004 16:58

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2003 16:00

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2003 14:00

Mov. [27] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APELACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2003 17:16

Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: APELACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2003 14:00

Mov. [25] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO RECORTE DO DJ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2003 14:05

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: SENTENCA - LIVRO 62 - FL. 08. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2003 12:23

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - SENTENCA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2003 17:41

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2003 15:00

Mov. [21] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2003 13:54

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2003 13:34

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2003 15:20

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2003 15:10

Mov. [17] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA CONTESTACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2003 13:30

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2003 13:00

Mov. [15] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2003 15:31

Mov. [14] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2003 17:01

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - FAZER MANDADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2002 16:30

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2002 16:00

Mov. [11] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO E DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2002 15:39

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: - CARGA 3414 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2002 13:35

Mov. [9] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS C/ PETICAO E DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA E JUNTADA DOS MESMOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2002 17:06

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: MARIA CRISTINA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2001 12:08

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DESPACHO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2001 14:20

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2001 15:00

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CARGA 2576. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2001 14:40

Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2001 12:00

Mov. [3] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2001 12:00

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2001 09:36

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00