TJCE - 3000809-26.2023.8.06.0151

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ: 23.444.748/0001-89

Advogados

VITORIA MARIA DINIZ GOMES

OAB: 49267/CE

CPF *68.***.*67-23

LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ

OAB: 48430/CE

CPF *57.***.*18-84

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA LOPES

CPF *68.***.*04-00

Advogados

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB: 20417/CE

CPF *06.***.*41-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 11:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2025 01:34

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOPES em 24/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25255178

  • 16/07/2025 08:43

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 16/07/2025 08:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25255178

  • 15/07/2025 20:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25255178

  • 15/07/2025 20:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/07/2025 20:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/07/2025 19:56

    Recurso Especial não admitido

  • 27/06/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 16:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/06/2025 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025. Documento: 23006718

  • 11/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 23006718

  • 10/06/2025 20:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23006718

  • 10/06/2025 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

  • 10/06/2025 16:17

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 15:42

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/05/2025 01:15

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOPES em 09/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19904873

  • 30/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19904873

  • 29/04/2025 18:35

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 29/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19904873

  • 29/04/2025 09:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/04/2025 19:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/04/2025 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 11/04/2025. Documento: 19406464

  • 10/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19406464

  • 09/04/2025 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19406464

  • 09/04/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 15:03

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 09/04/2025 13:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/04/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 18628082

  • 14/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 18628082

  • 13/03/2025 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18628082

  • 13/03/2025 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 21:14

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 10:07

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOPES em 14/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 17726947

  • 06/02/2025 16:48

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 06/02/2025 15:37

    Juntada de Petição de ciência

  • 06/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17726947

  • 05/02/2025 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726947

  • 05/02/2025 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 10:28

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.***.***/0001-89 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

  • 03/02/2025 19:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/01/2025 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2025. Documento: 17380923

  • 22/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17380923

  • 21/01/2025 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17380923

  • 21/01/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 18:14

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 20/01/2025 16:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/01/2025 19:49

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2025 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 15995735

  • 25/11/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 10:56

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 15995735

  • 22/11/2024 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15995735

  • 21/11/2024 12:33

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 21/11/2024 08:08

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 08:08

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 08:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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