16/07/2024 09:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/07/2024 03:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ALINE IGNACIO TEIXEIRA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:41

Decorrido prazo de LAURO BRANDAO LIMA NETO em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
19/06/2024 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88191974
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88191974
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88191974
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88191974
18/06/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 09:12

Juntada de Certidão
18/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do feito 3000191-04.2021.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Assunto: [Correção Monetária] Polo Ativo: COLEGIO VITORIA LTDA - EPP Polo Passivo: JOCASTA GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por EMPRESA COLÉGIO VITÓRIA LTDA. em face de JOCASTA GOMES DE OLIVEIRA. Na manifestação de ID 88184331, a parte exequente informou o cumprimento integral dos termos do acordo pela parte executada e requereu a extinção do feito. Relatório formal dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/1995). Fundamento e decido. Diz o CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Analisando os autos, verifico que após o pedido de cumprimento de sentença, sobreveio manifestação da parte exequente, informando o cumprimento integral dos termos do acordo pela parte executada e requerendo a extinção do processo. Por conseguinte, impõe-se que, na forma do art. 924, II, do CPC, seja declarada satisfeita a obrigação, com a consequente extinção do processo. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Em relação às determinações proferidas nestes autos, proceda-se imediatamente à desconstituição de eventuais medidas constritivas que pesem sobre o patrimônio da parte executada. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús/CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88191974
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88191974
17/06/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88191974
17/06/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88191974
16/06/2024 21:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 16:55

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:02

Conclusos para julgamento
14/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:25

Juntada de Certidão
07/05/2024 08:07

Juntada de Ofício
24/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:47

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:38

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:32

Desentranhado o documento
08/04/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício
08/04/2024 16:31

Juntada de documento de comprovação
08/04/2024 16:12

Juntada de Ofício
08/04/2024 14:26

Juntada de Certidão
06/03/2024 19:08

Juntada de Ofício
06/03/2024 18:52

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:27

Juntada de documento de comprovação
02/02/2024 11:59

Expedição de Ofício.
01/02/2024 16:25

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:51

Juntada de Ofício
26/12/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 11:11

Desentranhado o documento
22/12/2023 11:11

Cancelada a movimentação processual
22/12/2023 11:07

Conclusos para despacho
22/12/2023 11:06

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:09

Juntada de Certidão
10/11/2023 08:22

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:47

Juntada de Certidão
10/03/2023 09:33

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:28

Juntada de documento de comprovação
15/02/2023 13:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2023 10:31

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:27

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:27

Processo Desarquivado
06/02/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 05:37

Arquivado Definitivamente
29/09/2021 18:04

Determinado o cancelamento da distribuição
29/09/2021 06:06

Conclusos para decisão
29/09/2021 06:06

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
28/09/2021 18:31

Homologada a Transação
28/09/2021 14:04

Conclusos para julgamento
27/09/2021 11:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/09/2021 11:14

Juntada de documento de comprovação
16/09/2021 14:50

Expedição de Intimação.
16/09/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021 04:48

Conclusos para despacho
11/09/2021 04:47

Juntada de Certidão
10/09/2021 14:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/08/2021 00:06

Decorrido prazo de ALINE IGNACIO TEIXEIRA em 12/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 16:55

Expedição de Intimação.
09/08/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 12:15

Conclusos para despacho
09/08/2021 10:32

Audiência Conciliação realizada para 09/08/2021 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.
03/08/2021 14:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/07/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/07/2021 12:03

Juntada de documento de comprovação
02/07/2021 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 10:54

Audiência Conciliação designada para 09/08/2021 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.
02/07/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 14:04

Conclusos para despacho
01/07/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 11:17

Audiência Conciliação cancelada para 25/06/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.
16/06/2021 12:52

Juntada de documento de comprovação
16/06/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/06/2021 14:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/05/2021 14:52

Juntada de Certidão
27/04/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:04

Expedição de Intimação.
27/04/2021 16:04

Expedição de Citação.
27/04/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:29

Conclusos para despacho
26/04/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 11:18

Audiência Conciliação designada para 25/06/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.
26/04/2021 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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