TJCE - 0123028-96.2019.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/08/2023 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 10:38
Conclusos para despacho
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28/07/2023 03:47
Decorrido prazo de ADAUDETE PIRES DUARTE em 25/07/2023 23:59.
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04/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 60753365
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03/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 60753365
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30/06/2023 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 09:38
Conclusos para decisão
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01/06/2023 03:40
Decorrido prazo de ADAUDETE PIRES DUARTE em 31/05/2023 23:59.
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31/05/2023 15:25
Juntada de Petição de apelação
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19/05/2023 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/05/2023 18:54
Juntada de Petição de certidão (outras)
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10/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.
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09/05/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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08/05/2023 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/05/2023 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2023 10:43
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 15:03
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/02/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
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18/11/2022 08:58
Conclusos para decisão
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22/10/2022 22:44
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/03/2022 18:22
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01945516-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2022 18:10
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12/11/2021 08:23
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
13/10/2021 11:27
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2021 11:27
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
30/09/2021 22:35
Mov. [67] - Documento Analisado
-
25/09/2021 03:14
Mov. [66] - Certidão emitida
-
24/09/2021 22:16
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2021 10:23
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02317111-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2021 09:59
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16/09/2021 20:15
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0363/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 2697
-
15/09/2021 14:35
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02309397-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/09/2021 14:28
-
15/09/2021 01:44
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2021 19:25
Mov. [60] - Certidão emitida
-
14/09/2021 19:25
Mov. [59] - Documento Analisado
-
11/09/2021 23:45
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2021 13:52
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
15/09/2020 18:53
Mov. [56] - Certidão emitida
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14/07/2020 13:45
Mov. [55] - Decurso de Prazo
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03/06/2020 18:49
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
-
03/06/2020 18:49
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
01/04/2020 05:23
Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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09/02/2020 09:54
Mov. [51] - Certidão emitida
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29/01/2020 09:57
Mov. [50] - Certidão emitida
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22/01/2020 18:26
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01029022-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/01/2020 18:09
-
22/01/2020 16:19
Mov. [48] - Certidão emitida
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22/01/2020 16:19
Mov. [47] - Documento
-
22/01/2020 16:18
Mov. [46] - Documento
-
21/01/2020 17:56
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01026444-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/01/2020 17:40
-
21/01/2020 17:56
Mov. [44] - Entranhado: Entranhado o processo 0123028-96.2019.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
-
21/01/2020 17:55
Mov. [43] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração
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09/01/2020 16:09
Mov. [42] - Mero expediente: Devido os possíveis efeitos modificativos dos presentes embargos, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos de págs. 149/155, conforme os termos do art. 1.023 § 2
-
09/01/2020 13:16
Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/002505-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2020 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
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09/01/2020 10:04
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
27/12/2019 10:29
Mov. [39] - Certidão emitida
-
20/12/2019 09:49
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01750489-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/12/2019 09:21
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20/12/2019 09:49
Mov. [37] - Entranhado: Entranhado o processo 0123028-96.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
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20/12/2019 09:49
Mov. [36] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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16/12/2019 12:31
Mov. [35] - Certidão emitida
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14/12/2019 21:04
Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2019 08:44
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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03/09/2019 14:55
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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03/09/2019 14:54
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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14/08/2019 14:34
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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24/07/2019 13:40
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 23/07/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 2187 Página: 820/825
-
24/07/2019 10:34
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00676933-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/07/2019 10:02
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22/07/2019 07:50
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0175/2019 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 92/132 no prazo legal. Publique-se. Advogados(s): Adaudete Pi
-
16/07/2019 23:28
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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05/07/2019 14:08
Mov. [25] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 92/132 no prazo legal. Publique-se.
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05/07/2019 09:02
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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05/07/2019 08:12
Mov. [23] - Certidão emitida
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04/07/2019 18:22
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01385507-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2019 16:54
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25/06/2019 10:05
Mov. [21] - Certidão emitida
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25/06/2019 10:03
Mov. [20] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
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25/06/2019 09:54
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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24/06/2019 20:51
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01360921-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/06/2019 17:17
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17/06/2019 09:54
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2161 Página: 452/454
-
13/06/2019 13:31
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0158/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de págs. 66/82, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Advogados(s): Adaudete Pires Duarte (OAB 182
-
07/06/2019 11:55
Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de págs. 66/82, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se.
-
07/06/2019 08:48
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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06/06/2019 20:06
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01326571-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/06/2019 19:30
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27/05/2019 11:47
Mov. [12] - Certidão emitida
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27/05/2019 11:47
Mov. [11] - Documento
-
27/05/2019 11:43
Mov. [10] - Documento
-
25/05/2019 23:59
Mov. [9] - Certidão emitida
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19/05/2019 08:34
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2141 Página: 738/741
-
16/05/2019 10:00
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2019 10:31
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/112111-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2019 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
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14/05/2019 10:29
Mov. [5] - Expedição de Carta
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13/05/2019 17:06
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2019 14:09
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/04/2019 15:39
Mov. [2] - Conclusão
-
10/04/2019 15:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2019
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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