TJCE - 0200288-28.2022.8.06.0170

09/04/2024 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/04/2024 11:12

Juntada de Certidão

09/04/2024 11:12

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 12/03/2024 23:59.

07/02/2024 13:55

Decorrido prazo de MARIA MIRIMAR DOS SANTOS SOUSA em 29/01/2024 23:59.

07/02/2024 13:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

22/01/2024 00:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10397805

16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 10490340

15/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10397805

19/12/2023 10:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/12/2023 17:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAMBORIL - CNPJ: 07.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido em parte

15/12/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2023. Documento: 10193648

05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10193648

04/12/2023 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10193380

04/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2023 16:38

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2023 16:46

Conclusos para despacho

23/11/2023 11:12

Conclusos para julgamento

18/10/2023 15:59

Conclusos para decisão

18/10/2023 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2023 23:59.

17/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023 13:05

Recebidos os autos

07/08/2023 13:05

Conclusos para despacho

07/08/2023 13:05

Distribuído por sorteio