TJCE - 0177327-23.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 14:24
Juntada de Ofício
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02/06/2025 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/06/2025 09:30
Conclusos para decisão
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10/11/2024 22:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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06/11/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 16:42
Conclusos para despacho
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26/08/2024 16:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/07/2024 21:56
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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04/07/2024 00:54
Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 03/07/2024 23:59.
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88177351
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88177351
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18/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: ANA MARIA CUNHA SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H.
Intime-se o autor para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação de ID. 79917808/79602952. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito -
18/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88177351
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17/06/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88177351
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14/06/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 16:30
Conclusos para despacho
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19/02/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 20:14
Juntada de Petição de resposta
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30/01/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 14:35
Conclusos para despacho
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29/06/2023 21:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/06/2023 02:27
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/02/2023 00:00
Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 01/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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03/02/2023 23:30
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0033/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3010
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02/02/2023 13:02
Mov. [70] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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02/02/2023 13:02
Mov. [69] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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02/02/2023 01:33
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2023 14:52
Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/017679-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2023 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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01/02/2023 14:49
Mov. [66] - Documento Analisado
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01/02/2023 09:56
Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 08:58
Mov. [64] - Conclusão
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22/07/2022 07:35
Mov. [63] - Encerrar análise
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05/05/2022 15:26
Mov. [62] - Conclusão
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05/05/2022 15:20
Mov. [61] - Evolução da Classe Processual
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03/05/2022 21:30
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02060389-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 21:27
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13/04/2022 18:49
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0432/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824
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12/04/2022 01:34
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2022 16:12
Mov. [57] - Documento Analisado
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08/04/2022 15:05
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2022 12:29
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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05/04/2022 09:45
Mov. [54] - Encerrar análise
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31/03/2022 15:09
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01991031-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 31/03/2022 14:49
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19/03/2022 04:08
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/03/2022 19:54
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0281/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 2802
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09/03/2022 01:33
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2022 16:20
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/02/2022 19:12
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2022 11:03
Mov. [47] - Trânsito em julgado
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14/02/2022 14:03
Mov. [46] - Conclusão
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14/02/2022 14:03
Mov. [45] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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14/02/2022 14:03
Mov. [44] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2021 19:09
Mov. [43] - Recurso Eletrônico
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15/07/2021 19:08
Mov. [42] - Certidão emitida
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15/07/2021 18:42
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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08/06/2021 19:39
Mov. [40] - Certidão emitida
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08/06/2021 19:39
Mov. [39] - Documento Analisado
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04/06/2021 18:01
Mov. [38] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 0
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01/06/2021 11:36
Mov. [37] - Conclusão
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01/06/2021 09:42
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02088504-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/06/2021 09:20
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18/05/2021 19:24
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 2612
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17/05/2021 01:31
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2021 20:28
Mov. [33] - Documento Analisado
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14/05/2021 09:00
Mov. [32] - Certidão emitida
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12/05/2021 10:03
Mov. [31] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2021 16:30
Mov. [30] - Conclusão
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07/05/2021 15:06
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02038761-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 07/05/2021 14:46
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05/05/2021 19:28
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0159/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 2603
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04/05/2021 01:33
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2021 11:40
Mov. [26] - Certidão emitida
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03/05/2021 11:40
Mov. [25] - Certidão emitida
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03/05/2021 11:40
Mov. [24] - Documento Analisado
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26/04/2021 17:09
Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2020 16:34
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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18/02/2020 10:22
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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17/02/2020 12:40
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00870853-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/02/2020 12:30
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30/01/2020 08:37
Mov. [19] - Certidão emitida
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17/01/2020 12:31
Mov. [18] - Certidão emitida
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10/01/2020 15:55
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2020.
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08/01/2020 14:16
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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06/12/2019 07:10
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1142/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2281 Página: 223/226
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05/12/2019 17:28
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01722688-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/12/2019 17:21
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05/12/2019 12:14
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1142/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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27/11/2019 11:27
Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2019.
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26/11/2019 09:50
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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16/11/2019 22:56
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01679154-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/11/2019 14:02
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29/10/2019 15:41
Mov. [9] - Certidão emitida
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16/10/2019 09:11
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0977/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2245 Página: 437/438
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15/10/2019 14:22
Mov. [7] - Certidão emitida
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15/10/2019 11:05
Mov. [6] - Expedição de Carta
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11/10/2019 11:43
Mov. [5] - Certidão emitida
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11/10/2019 08:13
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2019 16:04
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2019 13:43
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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04/10/2019 13:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2019
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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