TJCE - 0266347-88.2020.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 10:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/04/2025 10:35
Alterado o assunto processual
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03/04/2025 00:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2025 23:59.
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26/03/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 03:00
Decorrido prazo de GERMANA CIBERE LIMA ALVES em 12/03/2025 23:59.
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17/02/2025 11:30
Juntada de Petição de apelação
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 129612636
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13/02/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/02/2025 09:35
Juntada de Petição de certidão (outras)
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13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 129612636
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12/02/2025 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/02/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129612636
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12/02/2025 10:40
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 17:52
Concedida a Medida Liminar
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11/02/2025 17:52
Julgado procedente o pedido
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21/11/2024 15:42
Conclusos para julgamento
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19/11/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 10:43
Conclusos para despacho
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11/09/2024 09:54
Juntada de Petição de memoriais
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05/09/2024 22:49
Juntada de Petição de memoriais
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16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96228196
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15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96228196
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15/08/2024 00:00
Intimação
MM.
Juiz de Direito nos seguintes termos: dou por encerrada a instrução, concedendo às partes prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de memoriais, ficando desde logo intimado a parte autora, sucessivamente o ESTADO DO CEARÁ -
14/08/2024 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96228196
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13/08/2024 11:10
Juntada de ata da audiência
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12/08/2024 17:59
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 16:00, 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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12/08/2024 16:37
Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 16:00, 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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12/08/2024 16:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/07/2024 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2024 23:59.
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27/06/2024 01:49
Decorrido prazo de GERMANA CIBERE LIMA ALVES em 26/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88013021
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88013021
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18/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0266347-88.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Honorários Periciais] POLO ATIVO: FRANCISCO JORGE MIRANDA DE SOUSA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Designo o dia 12/08/2024, às 16:00 horas, para realização da audiência de instrução para oitiva das testemunhas de ID 44712822.
A audiência será realizada no formato híbrido, presencial (na sala de audiências 01) e telepresencial por meio do link: https://link.tjce.jus.br/a6a63a (via Microsoft Teams).
Cabe ao advogado da parte autora informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação judicial, nos termos do artigo 455 do CPC.
Intimem-se as partes.
Intime-se o Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
18/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88013021
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17/06/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88013021
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17/06/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 05:10
Proferido despacho de mero expediente
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22/12/2023 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 15:33
Conclusos para despacho
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17/11/2023 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2023 23:59.
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04/11/2023 00:32
Decorrido prazo de GERMANA CIBERE LIMA ALVES em 31/10/2023 23:59.
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24/10/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 64195040
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23/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 64195040
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20/10/2023 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64195040
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20/10/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 17:45
Conclusos para despacho
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23/11/2022 22:50
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/11/2022 16:39
Mov. [51] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Petição Cível para Procedimento Comum Cível.
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11/11/2022 09:59
Mov. [50] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.
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01/11/2022 00:07
Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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21/10/2022 02:16
Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/10/2022 21:06
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0711/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946
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10/10/2022 11:51
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 10:05
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/10/2022 10:05
Mov. [44] - Documento Analisado
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07/10/2022 09:29
Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2022 14:24
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/05/2022 14:46
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
17/05/2022 13:58
Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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17/05/2022 13:57
Mov. [39] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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16/05/2022 09:14
Mov. [38] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão de página 301.
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13/05/2022 14:31
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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03/08/2021 12:50
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:48
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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03/08/2021 12:47
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
19/07/2021 14:04
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
19/07/2021 11:37
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/07/2021 11:28
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
19/07/2021 10:55
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02188804-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 19/07/2021 10:23
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05/07/2021 09:25
Mov. [29] - Certidão emitida
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25/06/2021 20:49
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 2639
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24/06/2021 12:26
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2021 11:58
Mov. [26] - Certidão emitida
-
24/06/2021 11:58
Mov. [25] - Documento Analisado
-
18/06/2021 14:24
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2021 15:30
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
17/06/2021 15:26
Mov. [22] - Certidão emitida
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17/06/2021 15:24
Mov. [21] - Decurso de Prazo
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31/05/2021 10:02
Mov. [20] - Mero expediente: À Secretaria Judiciária para certificar eventual decurso de prazo acerca do conteúdo do despacho de página 291.
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30/05/2021 22:47
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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13/02/2021 02:08
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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04/02/2021 20:52
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 2544
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03/02/2021 23:03
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
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03/02/2021 02:55
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0038/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 81/290, no prazo legal de 15 (quinze) dias
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02/02/2021 12:12
Mov. [14] - Documento Analisado
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02/02/2021 11:13
Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 81/290, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do Código de Processo Civil.
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02/02/2021 10:46
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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01/02/2021 20:57
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01845510-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/02/2021 20:38
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04/12/2020 15:56
Mov. [10] - Certidão emitida
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25/11/2020 22:52
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0644/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 2507
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23/11/2020 16:02
Mov. [8] - Certidão emitida
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23/11/2020 15:27
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2020 14:42
Mov. [6] - Expedição de Carta
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23/11/2020 14:41
Mov. [5] - Documento Analisado
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23/11/2020 10:19
Mov. [4] - Certidão emitida
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23/11/2020 09:52
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2020 11:01
Mov. [2] - Conclusão
-
19/11/2020 11:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2020
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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