24/11/2024 18:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/11/2024 17:25

Juntada de Certidão
24/11/2024 17:25

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de RITA MASSENO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
30/09/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 14675590
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14675590
25/09/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14675590
25/09/2024 13:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:47

Sentença confirmada
23/09/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2024. Documento: 14390176
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 14390176
11/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000131-65.2023.8.06.0036 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
10/09/2024 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14390176
10/09/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2024 16:17

Conclusos para julgamento
02/09/2024 11:24

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:20

Recebidos os autos
28/08/2024 13:20

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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