25/04/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:26

Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA ABREU em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:26

Decorrido prazo de JERONIMO DE ABREU JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:05

Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA ABREU em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:05

Decorrido prazo de JERONIMO DE ABREU JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2025. Documento: 136870272
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136870272
23/02/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136870272
23/02/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 11:18

Julgado improcedente o pedido
04/07/2024 00:43

Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA ABREU em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:38

Conclusos para despacho
01/07/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88019022
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88019022
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0016976-67.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Manoel Chagas Gomes REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) DESPACHO Tratam os autos de reclamação trabalhista ajuizada por Manoel Chagas Gomes em face do Estado do Ceará, objetivando, em síntese, o recebimento de verbas trabalhistas, assim como a reintegração no cargo, com o pagamento das verbas retroativas. Determinada intimação das partes para se manifestarem quanto ao desejo sobre produção de provas (e-doc. 779, id. 37487518), somente houve manifestação da autora neste sentido, requerendo prova testemunhal (petição de e-doc. 788, id. 37492201), porém sem apresentar respectivo rol.

Por outro lado, o Estado do Ceará se manifestou de forma a requerer a extinção do feito sem resolução de mérito em razão de suposto abandono de causa pelo autor (e-doc. 785, id. 37487504). Petição apresentada pelo requerente (e-doc. 794, id. 37492022), rebatendo a preliminar arguida pelo requerido. (1) Assim, intime-se a parte autora para apresentar o rol de testemunhas, nos moldes do art. 450 do CPC, inclusive especificando quais fatos pretende provar com o depoimento de cada uma, no prazo de 10 dias, para análise sobre deferimento de tal requerimento. (2) Após, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos, oportunidade na qual decidirei acerca da preliminar de abandono de causa arguida pela Estado do Ceará e deferimento do meio de prova requestado. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88019022
17/06/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88019022
13/06/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:22

Conclusos para decisão
08/02/2023 18:22

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 23:46

Mov. [163] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/09/2022 14:38

Mov. [162] - Concluso para Despacho
14/09/2022 17:46

Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02372972-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2022 17:37
26/08/2022 21:45

Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0609/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 2915
25/08/2022 02:02

Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0609/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca da petição de páginas 986/999. Expedientes necessários. Advogados(s): Rafael de Almeida Ab
24/08/2022 12:36

Mov. [158] - Documento Analisado
24/08/2022 11:14

Mov. [157] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca da petição de páginas 986/999. Expedientes necessários.
28/07/2022 11:22

Mov. [156] - Concluso para Despacho
19/07/2022 09:01

Mov. [155] - Encerrar análise
15/07/2022 14:49

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
10/06/2022 13:05

Mov. [153] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
27/05/2022 05:09

Mov. [152] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
24/05/2022 16:36

Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02112187-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 16:29
18/05/2022 20:15

Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 2846
17/05/2022 11:45

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02093024-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2022 11:31
17/05/2022 01:52

Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 20:46

Mov. [147] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2022 20:46

Mov. [146] - Documento Analisado
16/05/2022 20:42

Mov. [145] - Reativação: Conforme despacho de fl. 983.
10/05/2022 18:22

Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2022 13:35

Mov. [143] - Conclusão
22/04/2022 13:35

Mov. [142] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
22/04/2022 13:34

Mov. [141] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/01/2022 16:40:28 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
03/09/2020 03:34

Mov. [140] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020 13:58

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
03/07/2020 13:58

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
03/07/2020 13:58

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
03/07/2020 13:58

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
03/07/2020 13:57

Mov. [135] - Recurso Eletrônico
03/07/2020 13:50

Mov. [134] - Certidão emitida
28/06/2020 10:38

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
28/06/2020 10:38

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
28/06/2020 10:37

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
28/06/2020 10:37

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
22/06/2020 09:02

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01281346-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/06/2020 08:56
14/04/2020 22:11

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 2354
13/04/2020 12:44

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2020 16:50

Mov. [126] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2020 15:34

Mov. [125] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/04/2020 14:21

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01166655-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/04/2020 14:06
04/04/2020 02:04

Mov. [123] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2020 11:07

Mov. [122] - Certidão emitida
21/03/2020 10:58

Mov. [121] - Certidão emitida
20/03/2020 12:55

Mov. [120] - Certidão emitida
20/03/2020 12:54

Mov. [119] - Certidão emitida
12/03/2020 21:23

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 2337
11/03/2020 21:26

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 2336
11/03/2020 09:47

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 14:49

Mov. [115] - Certidão emitida
10/03/2020 14:48

Mov. [114] - Certidão emitida
10/03/2020 13:39

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 13:28

Mov. [112] - Certidão emitida
10/03/2020 13:28

Mov. [111] - Certidão emitida
05/03/2020 13:51

Mov. [110] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Isso posto, ausente hipótese ensejadora do manejo dos aclaratórios, hei por bem conhecer do presente recurso, mas para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
04/03/2020 13:59

Mov. [109] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Diante do exposto, hei por bem conhecer dos aclaratórios interpostos, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO, consoante o disposto no art. 1.022, parágrafo único, II c/c art. 489, § 1º, VI do CPC. Publique-s
07/02/2020 11:06

Mov. [108] - Encerrar análise
13/11/2019 23:20

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2257
04/11/2019 18:26

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01653618-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/11/2019 12:19
01/11/2019 15:31

Mov. [105] - Certidão emitida
30/10/2019 13:12

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0304/2019 Teor do ato: Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de declaração de páginas 723/846. Expedientes necessários. Advogados(s): Rafael de A
15/10/2019 08:11

Mov. [103] - Certidão emitida
09/10/2019 21:49

Mov. [102] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de declaração de páginas 723/846. Expedientes necessários.
08/10/2019 13:44

Mov. [101] - Concluso para Despacho
08/10/2019 10:57

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01593077-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/10/2019 10:38
08/10/2019 10:57

Mov. [99] - Entranhado: Entranhado o processo 0016976-67.2005.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal:
08/10/2019 10:57

Mov. [98] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração
04/10/2019 19:49

Mov. [97] - Certidão emitida
04/10/2019 15:28

Mov. [96] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de declaração de páginas 715/720. Expedientes necessários.
03/10/2019 16:07

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01585160-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/10/2019 15:33
03/10/2019 16:07

Mov. [94] - Entranhado: Entranhado o processo 0016976-67.2005.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal:
03/10/2019 16:07

Mov. [93] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
30/09/2019 16:29

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2234 Página: 514-517
26/09/2019 11:15

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2019 12:41

Mov. [90] - Certidão emitida
11/09/2019 10:03

Mov. [89] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2019 10:43

Mov. [88] - Concluso para Sentença
27/02/2019 10:39

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
27/02/2019 07:38

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01119051-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2019 17:33
21/02/2019 12:12

Mov. [85] - Concluso para Despacho
21/02/2019 12:12

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
29/01/2019 15:17

Mov. [83] - Certidão emitida
29/01/2019 15:16

Mov. [82] - Documento
18/01/2019 16:39

Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/009400-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/01/2019 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra
16/01/2019 15:57

Mov. [80] - Certidão emitida
16/01/2019 12:08

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2019 16:56

Mov. [78] - Concluso para Despacho
30/09/2018 23:34

Mov. [77] - Encerrar análise
28/09/2018 17:13

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
23/07/2018 22:13

Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2018 13:38

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
30/05/2018 13:32

Mov. [73] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10293087-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/05/2018 12:11
24/05/2018 15:22

Mov. [72] - Certidão emitida
18/05/2018 16:50

Mov. [71] - Mero expediente: R.h.Abra-se vista ao Ministério Público.
04/04/2018 19:15

Mov. [70] - Petição juntada ao processo
04/04/2018 16:25

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10172088-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2018 15:55
22/01/2018 14:56

Mov. [68] - Concluso para Despacho
22/01/2018 11:17

Mov. [67] - Certidão emitida
22/01/2018 11:17

Mov. [66] - Documento
18/12/2017 14:52

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/12/2017 12:05

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10654947-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2017 10:46
14/12/2017 20:54

Mov. [63] - Certidão emitida
14/12/2017 20:53

Mov. [62] - Documento
14/12/2017 20:49

Mov. [61] - Documento
12/12/2017 09:49

Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/250091-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2017 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
12/12/2017 09:49

Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/250094-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/01/2018 Local: Oficial de justiça - Carmenilda Alves Diniz
11/12/2017 13:49

Mov. [58] - Certidão emitida
11/12/2017 13:47

Mov. [57] - Certidão emitida
30/11/2017 09:51

Mov. [56] - Mero expediente: R.h. Desarquivem-se os autos. Intimem-se a parte autora e o Estado do Ceará, através de mandado para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestarem-se sobre as petições e documentos de páginas 660/667, 672/673 e 677/679. Expedient
27/10/2017 15:09

Mov. [55] - Concluso para Despacho
20/10/2017 18:43

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10548541-8 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 20/10/2017 17:55
28/10/2016 08:56

Mov. [53] - Definitivo
28/10/2016 08:56

Mov. [52] - Expedição de Certidão de Arquivamento
26/10/2016 15:41

Mov. [51] - Mero expediente: Vistos e examinados.Ante o decurso de prazo de página 674, arquivem-se os autos, sem prejuízo para a parte em caso de posterior interesse no prosseguimento do feito.Expedientes necessários.
19/10/2016 11:57

Mov. [50] - Conclusão
19/10/2016 11:56

Mov. [49] - Decurso de Prazo
10/06/2016 17:00

Mov. [48] - Conclusão
12/05/2016 09:10

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10204737-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/05/2016 17:08
03/05/2016 13:22

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Data da Disponibilização: 02/05/2016 Número do Diário: 1429 Página: 339/342
29/04/2016 10:50

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0104/2016 Teor do ato: R.h.Intime-se a parte autora para requerer, em trinta dias, o que entender de direito.Observe a Secretaria o conteúdo dos documentos de fls. 661/662 quanto ao substabe
18/04/2016 18:17

Mov. [44] - Mero expediente: R.h.Intime-se a parte autora para requerer, em trinta dias, o que entender de direito.Observe a Secretaria o conteúdo dos documentos de fls. 661/662 quanto ao substabelecimento do mandato.Expediente necessário.
15/07/2015 12:54

Mov. [43] - Conclusão
07/10/2014 23:25

Mov. [42] - Concluso para Sentença
09/06/2014 18:08

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
05/06/2014 16:54

Mov. [40] - Documento
05/06/2014 16:46

Mov. [39] - Documento
05/06/2014 16:43

Mov. [38] - Petição
05/06/2014 16:41

Mov. [37] - Petição
05/06/2014 16:40

Mov. [36] - Documento
05/06/2014 15:51

Mov. [35] - Trânsito em julgado
30/05/2014 16:10

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
13/01/2014 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho
13/01/2014 12:00

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
13/01/2014 12:00

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
03/01/2014 12:00

Mov. [30] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
05/11/2013 12:00

Mov. [29] - Mero expediente: Cumpra-se o pronunciamento judicial de fls. 659. Expedientes necessários. Fortaleza, 05 de novembro de 2013.
02/07/2013 12:00

Mov. [28] - Conclusão
02/07/2013 12:00

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
01/07/2013 12:00

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70670970-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2013 17:40
07/07/2011 12:00

Mov. [25] - Mero expediente: Determino que a Secretaria de Vara regularize a digitalização do presente feito, realizando imprescindível indexação. Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), 07 de julho de 2011.
16/06/2011 12:00

Mov. [24] - Conclusão
21/12/2009 15:29

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2008 16:12

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2008 16:09

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2008 16:08

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2008 13:58

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO D-28 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2008 16:31

Mov. [18] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) D-12 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2008 16:31

Mov. [17] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) D-10 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2008 16:27

Mov. [16] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) D-10 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2007 15:59

Mov. [15] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) D-10 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2007 12:17

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO AUTUAÇÃO - B1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2007 15:42

Mov. [13] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2007 15:42

Mov. [12] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2007 14:50

Mov. [11] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR - LEI 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2007 14:42

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2006 14:12

Mov. [9] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2006 13:55

Mov. [8] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS VOLUMES II NO DIA 03/08/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2006 13:51

Mov. [7] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 03/08/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2005 19:55

Mov. [6] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2005 12:24

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2005 17:08

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2005 15:56

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2005 15:56

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2005 17:17

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2005

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes