TJCE - 3000426-57.2023.8.06.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2025 23:59.
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11/07/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 01:11
Decorrido prazo de SELMA ALVES DE SALES em 09/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 20767431
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 20767431
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30/06/2025 12:51
Juntada de Petição de cota ministerial
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30/06/2025 12:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/06/2025 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/06/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20767431
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03/06/2025 01:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2025 23:59.
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28/05/2025 07:02
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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27/05/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 18:17
Conhecido o recurso de SELMA ALVES DE SALES - CPF: *45.***.*94-20 (APELANTE) e não-provido
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26/05/2025 17:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2025. Documento: 20373133
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15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20373133
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14/05/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20373133
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14/05/2025 15:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/05/2025 14:19
Pedido de inclusão em pauta
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13/05/2025 14:02
Conclusos para despacho
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13/05/2025 06:38
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 06:38
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 13:29
Conclusos para decisão
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07/05/2025 21:54
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 17:06
Recebidos os autos
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12/03/2025 17:06
Conclusos para despacho
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12/03/2025 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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