TJCE - 0201227-98.2023.8.06.0064

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

TIBERIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO

CPF *89.***.*37-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 08:17

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 08:13

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 08:13

    Transitado em Julgado em 06/02/2025

  • 05/02/2025 21:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2025 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 13:10

    Processo Desarquivado

  • 05/02/2025 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 08:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134498765

  • 04/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134498765

  • 04/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134498765

  • 03/02/2025 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134498765

  • 03/02/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 20:51

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 16:57

    Juntada de Certidão (outras)

  • 09/01/2025 16:55

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2024 09:16

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 09:16

    Transitado em Julgado em 22/11/2024

  • 13/11/2024 04:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

  • 26/10/2024 00:43

    Decorrido prazo de TIBERIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO em 25/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109588773

  • 17/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109588773

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Caucaia  2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO   PROCESSO: 0201227-98.2023.8.06.0064 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: TIBERIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIBERIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO - CE24532 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA   INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODO O TEOR DO DESPACHO DE ID 96240178:   " Face a expedição do Ofício de Requisição de Pequeno Valor, conforme art. 110, § 3º, CF/88, intimem-se as partes:  1. executada Estado do Ceará para o devido pagamento, com a comprovação nos autos do depósito em conta, através do extrato bancário, no prazo de até 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do Código de Processo Civil. 2.  exequente dando ciência.

    Prazo de 05 (cinco) dias.

    Findo os tramites, arquivem-se os autos definitivamente."  CAUCAIA/CE, 16 de outubro de 2024.   (assinado digitalmente)   2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia     

  • 16/10/2024 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109588773

  • 16/10/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 10:58

    Juntada de Certidão (outras)

  • 30/07/2024 01:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 21:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89335517

  • 15/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89335517

  • 12/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89335517

  • 12/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89335517

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Caucaia  2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0201227-98.2023.8.06.0064 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: TIBERIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIBERIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO - CE24532 POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA Destinatários:TIBERIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO - CE24532 FINALIDADE: Intimar o(s) TIBERIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO - CE24532 acerca do(a) ato ordinatório proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Conforme disposição expressa na Portaria nº 04/2017, emanada por este Juízo, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta Secretaria de Vara, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas acerca do preenchimento do RPV de ID 14980488, dando-lhes ciência acerca do pré-cadastro do Precatório no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), para que apontem eventuais retificações nos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ.

    Havendo necessidade de retificação, deverá a parte informar precisamente quais dados devem constar no momento do preenchimento e juntar documentação necessária.   Caucaia/CE, 11 de julho de 2024.   Luís Felipe Araújo da Silva Auxiliar da Justiça" (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia    

  • 11/07/2024 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89335517

  • 11/07/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 13:37

    Juntada de Certidão (outras)

  • 05/07/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 01:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 01:47

    Decorrido prazo de TIBERIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO em 26/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88237693

  • 19/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88237693

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Caucaia  2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0201227-98.2023.8.06.0064 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: TIBERIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIBERIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO - CE24532 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Tratam os autos de execução de título judicial promovido por Tibério Carlos Soares Roberto Pinto em desfavor do Estado do Ceará.   Devidamente intimada para impugnar o pedido de cumprimento de sentença, a fazenda pública quedou-se inerte, conforme certidão de ID 71769603.   Por sua vez, a parte exequente apresentou os valores a serem pagos na através de RPV, requerendo a expedição do mesmo.   O pagamento devido pela Fazenda Pública segue rito diferenciado e dependendo do valor poderá ser efetuado sob o rito dos precatórios ou RPV.   O constituinte delegou aos outros entes públicos,  a possibilidade de fixar o teto para pagamento de Requisições de Pequeno Valor - RPV, limitando este teto ao valor máximo do benefício do regime geral de previdência social nos termos do § 4º do art. 100 da CF.  Diante do exposto, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente e determino a expedição de Ofício de Requisição de Pequeno Valor, conforme art. 110, § 3º, CF/88, diretamente ao Estado do Ceará, no valor de R$ 6.931,20(seis mil novecentos e trinta e um reais e vinte centavos) em favor do exequente.     Intimem-se as partes da presente decisão (prazo: 5 dias).   Após o decurso de prazo, sem impugnação nos autos, expeça-se o Ofício de Requisição de Pequeno Valor no sistema SAPRE do TJCE,  com a consequente intimação da parte executada encaminhando o Requisitório para o pagamento, com a devida comprovação nos autos do depósito em conta, através do extrato bancário, no prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do Código de Processo Civil.    Na oportunidade, ADVIRTA-SE o referido ente que deve juntar aos autos o respectivo comprovante de transferência, sob pena de apuração de inadimplência com o consequente sequestro das contas públicas, na forma do art. 28, da mencionada Resolução.   Intime-se também a parte exequente, dando ciência da expedição do RPV e intimação do executado para o pagamento.    Findo os tramites, arquivem-se definitivamente os autos.

    CAUCAIA, 17 de junho de 2024.   (assinado digitalmente)   2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia     

  • 18/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88237693

  • 17/06/2024 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88237693

  • 17/06/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 11:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/12/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:17

    Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 06/11/2023 10:30

    Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/11/2023 09:28

    Mov. [15] - Petição juntada ao processo

  • 03/11/2023 05:43

    Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WCAU.23.01842085-3Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 02/11/2023 13:17

  • 27/10/2023 20:56

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0401/2023Data da Publicacao: 30/10/2023Numero do Diario: 3187

  • 26/10/2023 12:05

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/07/2023 12:45

    Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/07/2023 18:14

    Mov. [10] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

  • 09/06/2023 01:34

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 29/05/2023 16:18

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 29/05/2023 15:06

    Mov. [7] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/05/2023 10:11

    Mov. [6] - Petição juntada ao processo

  • 24/05/2023 16:39

    Mov. [5] - Petição: N Protocolo: WCAU.23.01818832-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 24/05/2023 16:17

  • 03/04/2023 10:27

    Mov. [4] - Mero expediente: Recebo a inicial. Defiro os beneficios da gratuidade de justica em favor da parte exequente. Cite-se a parte executada Estado do Ceara acerca da presente demanda para, querendo, impugnar a presente execucao, nos termos do art.

  • 31/03/2023 13:40

    Mov. [3] - Concluso para Despacho

  • 08/03/2023 14:00

    Mov. [2] - Conclusão

  • 08/03/2023 14:00

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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