25/11/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 09:46

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:46

Transitado em Julgado em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 25/11/2024. Documento: 126239245
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126239245
21/11/2024 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126239245
21/11/2024 19:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/11/2024 17:21

Conclusos para julgamento
09/10/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104908366
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104908366
18/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108 2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3000298-29.2024.8.06.0010 AUTOR: ARLINEIDE NAZARE MORAIS VIEIRA e outros REU: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP DECISÃO Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
17/09/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104908366
17/09/2024 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/09/2024 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 12:24

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2024 08:35

Juntada de Certidão
03/07/2024 08:35

Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024 00:50

Decorrido prazo de SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:48

Decorrido prazo de GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88200943
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88200942
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88200943
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88200942
17/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000298-29.2024.8.06.0010 AUTOR: ARLINEIDE NAZARE MORAIS VIEIRA e outros REU: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 88041399, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar a parte requerida na quantia de R$ 3. 000,00 (três mil reais), para cada autor, arbitrada a título de danos morais.

Juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária, índice INPC, a contar da data do arbitramento da indenização o pedido relativo aos danos morais, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88200943
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88200942
14/06/2024 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88200943
14/06/2024 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88200942
12/06/2024 13:57

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 09:12

Conclusos para julgamento
06/06/2024 08:48

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:07

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 08:40, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/05/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 03:12

Juntada de entregue (ecarta)
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82674126
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82674126
14/03/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82674126
14/03/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 14:47

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:46

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:29

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80487224
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80487224
28/02/2024 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80487224
27/02/2024 12:53

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 12:35

Conclusos para decisão
27/02/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:31

Audiência Conciliação designada para 28/05/2024 08:40 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/02/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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