TJCE - 0281067-89.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 11:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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27/09/2024 11:28
Juntada de Certidão
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27/09/2024 11:28
Transitado em Julgado em 27/09/2024
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18/09/2024 00:03
Decorrido prazo de ANA FERREIRA MAXIMO em 17/09/2024 23:59.
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27/08/2024 12:21
Juntada de Petição de ciência
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26/08/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2024 16:00
Conhecido o recurso de ANA FERREIRA MAXIMO - CPF: *16.***.*60-72 (RECORRIDO), DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE), FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA - CPF: *57.***.*33-53 (ADVOGADO), INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA
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23/08/2024 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2024 23:59.
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21/08/2024 14:40
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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21/08/2024 13:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/08/2024 10:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/07/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 16:45
Juntada de Certidão
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19/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 19/06/2024. Documento: 12272574
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18/06/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0281067-89.2022.8.06.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC RECORRIDO: ANA FERREIRA MAXIMO DESPACHO O recurso interposto pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC é tempestivo, visto que a intimação da Sentença foi feita no dia 02/02/2024 (ID. 5416190), e o recurso protocolado no dia 19/02/2024 (ID. 12255631), dentro do prazo estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.
Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.
Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.
Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95.
Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.
Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Agosto de 2024.
Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora -
18/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 12272574
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17/06/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12272574
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17/06/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 14:41
Recebidos os autos
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07/05/2024 14:41
Conclusos para despacho
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07/05/2024 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
25/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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