TJCE - 0192574-49.2016.8.06.0001

19/12/2024 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/12/2024 10:15

Juntada de Certidão

19/12/2024 10:14

Juntada de Certidão

19/12/2024 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ELIENE DE OLIVEIRA BEZERRA em 18/10/2024 23:59.

30/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

27/09/2024 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 14638076

26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14638076

25/09/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14638076

25/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 20:15

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2024 16:25

Conclusos para decisão

18/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 14273891

17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14273891

17/09/2024 00:00

Intimação

16/09/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14273891

16/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024 17:00

Conclusos para decisão

19/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/06/2024. Documento: 12812790

18/06/2024 00:00

Intimação

18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 12812790

17/06/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12812790

17/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024 11:39

Conclusos para despacho

03/06/2024 19:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

17/04/2024 01:40

Juntada de Certidão

17/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/04/2024. Documento: 11842600

16/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 11842600

15/04/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11842600

15/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024 11:15

Juntada de Certidão

15/04/2024 10:01

Conclusos para decisão

12/04/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/04/2024. Documento: 11751561

11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 11751561

10/04/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11751561

10/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024 15:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

10/04/2024 10:05

Conclusos para decisão

10/04/2024 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2024 12:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/03/2024 12:07

Juntada de Petição de substabelecimento

27/03/2024 12:04

Juntada de Petição de substabelecimento

21/01/2023 16:55

Juntada de Petição de substabelecimento

04/11/2022 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2022 18:55

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/10/2022 19:56

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00057319-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/10/2022 15:50

05/10/2021 10:53

Mov. [42] - Mero expediente: Em virtude disso, com fulcro no artigo 1.030, inciso III, do CPC, foi determinado o sobrestamento do presente processo até o trânsito em julgado do Tema 1019.

18/06/2019 19:25

Mov. [41] - Expedição de Certidão

11/06/2019 12:27

Mov. [40] - Expedição de Certidão de Suspensão ou Sobrestamento

11/06/2019 12:05

Mov. [39] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

11/06/2019 00:00

Mov. [38] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 10/06/2019 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2157

07/06/2019 11:17

Mov. [37] - Expedida Certidão de Informação

07/06/2019 09:46

Mov. [36] - Ato ordinatório

06/06/2019 15:17

Mov. [35] - Expedição de Decisão Interlocutória

06/06/2019 15:17

Mov. [34] - Recurso Extraordinário com repercussão geral [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2019 08:16

Mov. [33] - Expedido Termo de Conclusão ao Presidente

06/05/2019 08:15

Mov. [32] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida

22/03/2019 12:23

Mov. [31] - Decorrendo Prazo

22/03/2019 12:01

Mov. [30] - Expedida Certidão de Publicação de Termo de Intimação

20/03/2019 14:13

Mov. [29] - Expedida Certidão de Publicação de Termo de Intimação

12/02/2019 00:00

Mov. [28] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 11/02/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2079

07/02/2019 15:17

Mov. [27] - Expedição de Certidão

07/02/2019 14:54

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.19.00001235-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 04/02/2019 23:12

07/02/2019 14:54

Mov. [25] - Expedido termo de Juntada

07/02/2019 12:01

Mov. [24] - Expedido Termo de Redistribuição

07/02/2019 11:11

Mov. [23] - Transferência - Alteração do Órgão Julgador - Art. 97 da Lei Estadual 12.342, de 28 de Junho de 2016 [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2018 09:36

Mov. [22] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

04/10/2018 14:30

Mov. [21] - Petição: Protocolo nº TRWB.1800003799-8 Embargos de Declaração

04/10/2018 13:25

Mov. [20] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração

01/10/2018 10:03

Mov. [19] - Decorrendo Prazo

01/10/2018 08:44

Mov. [18] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

01/10/2018 00:00

Mov. [17] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 28/09/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1998

20/09/2018 19:00

Mov. [16] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0026-11, com 11 folhas.

20/09/2018 13:06

Mov. [15] - Acórdão - Assinado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2018 09:29

Mov. [14] - Expedida Certidão de Julgamento

19/09/2018 08:00

Mov. [13] - Não-Provimento

19/09/2018 08:00

Mov. [12] - Julgado: A Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conheceu do recurso para negar-lhe provimento, conforme acórdão lavrado

17/09/2018 15:52

Mov. [11] - Expedida Certidão

17/09/2018 08:00

Mov. [10] - Adiado: Adiado para a próxima sessão de julgamento de continuidade a ser realizada em 19/09/2018, conforme Edital nº 12/2018, disponibilizado no DJE em 30/08/2018. Próxima pauta: 19/09/2018 08:00

05/09/2018 00:00

Mov. [9] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 04/09/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1981

28/08/2018 14:21

Mov. [8] - Expedição de Certidão

27/08/2018 11:36

Mov. [7] - Inclusão em pauta: Para 12/09/2018 Para 12/09/2018 foi alterado para 17/09/2018.

26/08/2018 13:38

Mov. [6] - Mero expediente

08/06/2018 10:44

Mov. [5] - Concluso ao Relator

08/06/2018 10:43

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: EQUIDADE Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1354 -

08/06/2018 10:42

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

08/06/2018 10:41

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS FAZENDÁRIAS

08/06/2018 09:42

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11ª Vara da Fazenda Pública