01/07/2024 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2024 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88202831
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88202830
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88202831
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88202830
17/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000714-57.2021.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: GEOVANY MARTINS LIMA PROMOVIDO(A)(S)/REU: ROBERTO SERGIO LIMEIRA PAULA FILHO INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: ANTONIO GOMES LIRA NETO O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 14 de junho de 2024.

JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA DECISÃO: Visto em conclusão.

Tendo em vista a tutela de urgência concedida e confirmada¹ no Mandado de Segurança (proc. n.3000334-72.2021.8.06.9000), no sentido de determinar o recebimento do Recurso Inominado interposto, encaminhando a sua irresignação para apreciação pelas Turmas Recursais (ID. 34095568), adotando a mesma regra de juízo de admissibilidade prevista no Novo CPC, recebo no efeito meramente devolutivo e determino a intimação do recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Insta salientar que por falta de previsão na lei de regência, o recurso adesivo não é cabível no Juizado Especial (ENUNCIADO 88 - Não cabe recurso adesivo em sede de Juizado Especial, por falta de expressa previsão legal (XV Encontro - Florianópolis/SC).

Após o decurso do prazo, remetam os autos à Turma Recursal.

Diligencie-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Sâmea Freitas da Silveira de Albuquerque Juíza de Direito -Titular
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88202831
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88202830
14/06/2024 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88202831
14/06/2024 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88202830
14/06/2024 15:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2022 08:42

Conclusos para decisão
02/12/2022 08:42

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 10:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/10/2022 22:18

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 17:40

Juntada de Certidão
23/06/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 19:25

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 22/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 13:08

Conclusos para despacho
16/02/2022 11:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/02/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:03

Conclusos para decisão
31/01/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 08:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2021 00:44

Conclusos para decisão
23/11/2021 00:19

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO LIMEIRA PAULA FILHO em 22/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 16:36

Juntada de Petição de contra-razões
11/11/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:06

Juntada de Certidão
03/11/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 09:27

Conclusos para decisão
02/11/2021 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 01/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 08:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/10/2021 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:40

Outras Decisões
19/10/2021 20:50

Conclusos para despacho
19/10/2021 20:49

Juntada de Certidão
05/10/2021 00:11

Decorrido prazo de CLARA COLARES VELOSO em 04/10/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 16:15

Juntada de Petição de recurso
08/09/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 11:31

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
02/09/2021 11:39

Conclusos para julgamento
20/08/2021 08:36

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 11:29

Juntada de Petição de réplica
09/08/2021 08:11

Audiência Conciliação realizada para 09/08/2021 08:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/08/2021 07:50

Juntada de Petição de contestação
05/08/2021 13:57

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 07:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 13:06

Conclusos para despacho
06/07/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 11:17

Audiência Conciliação designada para 09/08/2021 08:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/07/2021 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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