12/05/2025 19:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/09/2024 10:32

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:32

Transitado em Julgado em 02/09/2024
12/09/2024 00:46

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:27

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:05

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 99017639
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 99017639
20/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0050476-27.2021.8.06.0143 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSE EDUARDO LINO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista a certidão de pagamento do alvará eletrônico junto ao ID 98964599, intime-se a parte autora para, querendo, requerer o que mais for de direito. PEDRA BRANCA/CE, 19 de agosto de 2024. ISAAC MICHILES FREIRE Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
19/08/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99017639
19/08/2024 14:08

Juntada de ato ordinatório
19/08/2024 08:50

Expedido alvará de levantamento
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90469401
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90469401
09/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0050476-27.2021.8.06.0143 AUTOR: JOSE EDUARDO LINO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

S E N T E N Ç A

Vistos.

O requerido juntou comprovante de depósito (ID. 89293491) referente ao crédito principal atualizado e honorários sucumbenciais, no valor de R$ 68.004,55 (sessenta e oito mil e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) em nome da parte requerente.

No documento de ID. 89357791, a parte autora se manifesta informando concordância com o valor depositado, requerendo a expedição de alvará para levantamento. É o brevíssimo relatório.

Decido.

Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita".

A existência de litígio é condição do processo.

Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte da exequente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, por força do art. 924, II, do CPC.

Eventuais custas adicionais pelo executado.

INTIME-SE a parte requerente, por seu (a) advogado (a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos os dados bancários necessários para expedição do alvará requerido no ID. 89357791.

Após o fornecimento dos dados bancários, expeçam-se dois alvarás: alvará em nome da parte autora para levantamento do crédito principal atualizado e alvará em nome do (a) advogado (a) para levantamento dos honorários sucumbenciais.

A expedição dos alvarás deverá ser realizada seguindo o procedimento previsto na Portaria 109/2022 da Presidência do TJCE.

P.R.I.

Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.

Pedra Branca, 7 de agosto de 2024.

Márcio Freire de Souza Juiz de Direito Substituto - em respondência
08/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90469401
07/08/2024 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 09:23

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88037760
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88037760
18/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - CE Av.

Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050476-27.2021.8.06.0143 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: JOSE EDUARDO LINO DOS SANTOS Requerido REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Intime-se o executado para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 20%, de acordo com Decisão Monocrática de Id. 86708204 (§ 1.º, art. 523, CPC).

Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º).

Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º).

Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos. Expedientes Necessários.

Pedra Branca (CE), 12 de junho de 2024 Márcio Freire de Souza Juiz de Direito Substituto - em respondência
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88037760
17/06/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88037760
14/06/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2024 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2024 14:51

Juntada de despacho
12/03/2024 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:29

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/02/2024 10:12

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:02

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 20:35

Juntada de Petição de recurso
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 51992824
09/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 51992824
08/01/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 51992824
08/01/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/12/2022 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2022 01:52

Conclusos para julgamento
25/10/2022 16:19

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/10/2021 00:24

Mov. [23] - Certidão emitida
24/09/2021 23:42

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0700/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703
23/09/2021 04:17

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2021 13:24

Mov. [20] - Certidão emitida
22/09/2021 09:01

Mov. [19] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2021 12:35

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/08/2021 12:34

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
11/08/2021 09:26

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência
11/08/2021 09:00

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00168645-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/08/2021 08:30
10/08/2021 17:53

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
10/08/2021 16:04

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00168624-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2021 15:30
10/08/2021 02:58

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0550/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 2670
06/08/2021 11:05

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0550/2021 Teor do ato: Conciliação Data: 11/08/2021 Hora 09:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Tatiana Mara Matos Almeida (OAB 30165/CE)
22/07/2021 07:27

Mov. [10] - Certidão emitida
09/07/2021 14:15

Mov. [9] - Certidão emitida
09/07/2021 12:01

Mov. [8] - Expedição de Carta
09/07/2021 12:00

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará , para que possa imprimir andamento ao
09/07/2021 11:17

Mov. [6] - Certidão emitida
09/07/2021 11:11

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 11/08/2021 Hora 09:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
18/06/2021 06:00

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00167546-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/06/2021 05:37
30/05/2021 17:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2021 10:39

Mov. [2] - Conclusão
26/05/2021 10:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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