TJCE - 0145455-87.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142661789
-
01/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142661789
-
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142661789
-
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142661789
-
28/03/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142661789
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28/03/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142661789
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28/03/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/03/2025 10:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/02/2025 08:23
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 13:49
Juntada de documento de comprovação
-
22/08/2024 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:37
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:37
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 16/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90091492
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07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90091492
-
07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90091492
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07/08/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: MARIA ELIZETE PEREIRA ALENCAR OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento retro, em cumprimento ao art. 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 14/2023.
O ente público deverá ser intimado por portal ou mandado.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
06/08/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90091492
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06/08/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/07/2024 23:59.
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27/06/2024 01:43
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:43
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 26/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88169882
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88169882
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18/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: MARIA ELIZETE PEREIRA ALENCAR OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros R.H.
Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por MARIA ELIZETE PEREIRA ALENCAR OLIVEIRA.
Consta à ID. 61413546, petição da parte exequente renunciando ao excedente do seu crédito, a fim de viabilizar a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV.
Nos termos do art. 13, § 5º da Lei 12.153/2009, é permitida a renúncia ao que excede o teto da RPV para recebimento do crédito sem o precatório como se vê, in verbis: §5º Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido para pagamento independentemente do precatório, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultada à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório.
Assim, homologo a renúncia apresentada pelo exequente, declarando como líquido, certo e exigível o teto da RPV municipal, atualmente no importe de R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), correspondente ao crédito da exequente MARIA ELIZETE PEREIRA ALENCAR OLIVEIRA.
Observado o destaque de honorários contratuais que, ora, defiro.
Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir a Requisição de Pequeno Valor - RPV ao exequente, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra diretamente na conta bancária apresentada na ID. 61413546, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, em cumprimento à Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo. À Secretária Judiciária para expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
18/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88169882
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17/06/2024 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88169882
-
17/06/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 12:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/03/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 00:23
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 07/02/2024 23:59.
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01/02/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78470067
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29/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78470067
-
28/01/2024 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78470067
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19/01/2024 21:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 16:13
Conclusos para despacho
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17/06/2023 16:06
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
28/07/2022 09:32
Mov. [76] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/07/2022 09:30
Mov. [75] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
-
30/06/2022 15:35
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02199473-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 14:59
-
20/06/2022 14:56
Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
20/06/2022 14:55
Mov. [72] - Documento Analisado
-
15/06/2022 21:15
Mov. [71] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2022 18:30
Mov. [70] - Conclusão
-
15/06/2022 17:09
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02167406-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/06/2022 16:42
-
31/05/2022 23:26
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0643/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
-
30/05/2022 01:33
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2022 23:44
Mov. [66] - Documento Analisado
-
25/05/2022 16:20
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2022 17:10
Mov. [64] - Conclusão
-
11/04/2022 17:08
Mov. [63] - Evolução da Classe Processual
-
11/04/2022 14:39
Mov. [62] - Desarquivamento
-
08/04/2022 20:58
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02011274-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/04/2022 20:49
-
06/04/2022 12:08
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
23/03/2022 14:54
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01972233-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2022 14:31
-
17/03/2022 20:54
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
17/03/2022 20:54
Mov. [57] - Documento Analisado
-
16/03/2022 14:08
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2022 16:45
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
16/02/2022 13:03
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01886571-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/02/2022 12:51
-
12/02/2021 22:14
Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
11/02/2021 10:53
Mov. [52] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
11/02/2021 10:53
Mov. [51] - Definitivo
-
11/02/2021 10:50
Mov. [50] - Trânsito em julgado
-
11/02/2021 10:44
Mov. [49] - Decurso de Prazo
-
02/12/2020 19:24
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0921/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512
-
01/12/2020 01:31
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2020 21:16
Mov. [46] - Certidão emitida
-
30/11/2020 21:16
Mov. [45] - Certidão emitida
-
30/11/2020 21:16
Mov. [44] - Documento Analisado
-
23/11/2020 17:12
Mov. [43] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2020 15:02
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
20/10/2020 18:08
Mov. [41] - Certidão emitida
-
20/10/2020 18:08
Mov. [40] - Decurso de Prazo
-
01/09/2020 01:02
Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
04/05/2020 14:18
Mov. [38] - Certidão emitida
-
30/04/2020 16:34
Mov. [37] - Mero expediente: Considerando que o representante ministerial se vinculou ao feito, renove-se o expediente de vista ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. Empós, retornem-me os autos conclu
-
30/04/2020 15:54
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
30/04/2020 13:46
Mov. [35] - Decurso de Prazo
-
18/02/2020 14:59
Mov. [34] - Certidão emitida
-
18/02/2020 14:49
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2019 04:41
Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/12/2019 05:12
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1062/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2271
-
04/12/2019 14:13
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
28/11/2019 17:22
Mov. [29] - Conclusão
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23/11/2019 15:32
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01696427-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/11/2019 14:59
-
23/11/2019 15:32
Mov. [27] - Entranhado: Entranhado o processo 0145455-87.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
-
23/11/2019 15:32
Mov. [26] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
-
22/11/2019 12:33
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00742173-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/11/2019 11:50
-
20/11/2019 10:54
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2019 09:34
Mov. [23] - Certidão emitida
-
12/11/2019 09:34
Mov. [22] - Certidão emitida
-
23/10/2019 13:25
Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2019 08:51
Mov. [20] - Concluso para Sentença
-
07/10/2019 09:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
04/10/2019 17:16
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00715436-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/10/2019 16:52
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25/09/2019 12:06
Mov. [17] - Certidão emitida
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24/09/2019 20:48
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2019.
-
24/09/2019 17:19
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
20/09/2019 14:27
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01557499-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/09/2019 14:12
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16/09/2019 08:41
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0902/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2224 Página: 428/429
-
12/09/2019 12:04
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0902/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 11 de setembro
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11/09/2019 11:55
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2019
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11/09/2019 08:39
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
04/09/2019 12:40
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01521336-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/09/2019 12:37
-
19/07/2019 17:58
Mov. [8] - Certidão emitida
-
19/07/2019 13:32
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
04/07/2019 09:02
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0630/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2173 Página: 467
-
02/07/2019 09:15
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/07/2019 09:08
Mov. [4] - Certidão emitida
-
27/06/2019 20:13
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2019 11:28
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
27/06/2019 11:28
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2019
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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