10/06/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 04:40

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:16

Decorrido prazo de ANDERSON LIMA SILVEIRA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:25

Decorrido prazo de ANELISE FEITOSA GIRAO em 16/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152647532
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152647532
30/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152647532
30/04/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:10

Juntada de Ofício
23/04/2025 08:21

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/01/2025 16:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/11/2024 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 07:17

Decorrido prazo de ANELISE FEITOSA GIRAO em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 109982814
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 109982814
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 109982814
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 109982814
24/10/2024 00:00

Intimação

R.H.

Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 90433555.

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
23/10/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109982814
23/10/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109982814
23/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
27/08/2024 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:30

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ANELISE FEITOSA GIRAO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ANDERSON LIMA SILVEIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ANELISE FEITOSA GIRAO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ANDERSON LIMA SILVEIRA em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90179275
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90179275
08/08/2024 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0215345-79.2020.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA REQUERIDO: ANTONIO PIO DE OLIVEIRA BIZARRIA DESPACHO R.H.

Tendo em vista a petição ID 89345174, determino que seja refeita a ROPV ID 89163538, devendo ser observado o destaque de 15% (quinze por cento) referentes aos honorários contratuais, conforme documentos ID 89345781, acostado aos autos.

Após a realização dos ajustes, ciência às partes.

Cumpra-se. À Secretaria Judiciária. Expedientes necessários. Fortaleza, 01 de agosto de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
07/08/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90179275
07/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:32

Conclusos para despacho
27/07/2024 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:27

Decorrido prazo de ANELISE FEITOSA GIRAO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:27

Decorrido prazo de ANDERSON LIMA SILVEIRA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89163721
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89163721
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89163721
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89163721
10/07/2024 00:00

Intimação

R.H.

Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 89163538.

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
09/07/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89163721
09/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:11

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:56

Juntada de Certidão
05/07/2024 01:42

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 01:45

Decorrido prazo de ANDERSON LIMA SILVEIRA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:45

Decorrido prazo de ANELISE FEITOSA GIRAO em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88147123
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88147123
18/06/2024 00:00

Intimação

R.H. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado, impugnou o valor requerido, o que foi de pronto anuído pela parte exequente.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado ID 61836525, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 9.875,94 (nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais, e noventa e quatro centavos), corresponde ao crédito do exequente ANTONIO PIO DE OLIVEIRA BIZARRIA, a ser pago por via de precatório devendo ser observada o destaque no importante de 15% (quinze por cento) referente a honorários contratuais ID 61836404.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório, exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Cumprida a determinação, expeça-se o competente ofício Requisitório à Exma.

Sra.

Presidente do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, requisitando-lhe o pagamento por meio do sistema de precatórios.

Caso opte o exequente por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá fazê-lo expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expeça-se o precatório ao Procurador do Executado, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, diretamente na conta apresentada na petição ID 61836421. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88147123
17/06/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88147123
17/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/06/2024 14:29

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:37

Conclusos para despacho
18/06/2023 03:44

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/09/2022 10:49

Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
14/10/2021 14:03

Mov. [56] - Conclusão
27/05/2021 16:21

Mov. [55] - Certidão emitida
21/05/2021 07:26

Mov. [54] - Concluso para Despacho
20/05/2021 18:31

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02066827-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2021 18:09
13/05/2021 01:13

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 2608
13/05/2021 01:13

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 2608
11/05/2021 02:07

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2021 19:49

Mov. [49] - Documento Analisado
07/05/2021 21:39

Mov. [48] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 159/160, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
04/03/2021 14:02

Mov. [47] - Concluso para Despacho
04/03/2021 11:05

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01913265-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2021 10:53
12/02/2021 23:55

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2021 15:00

Mov. [44] - Certidão emitida
03/02/2021 12:55

Mov. [43] - Documento Analisado
03/02/2021 09:36

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2021 11:59

Mov. [41] - Desarquivamento: para cumprimento de sentença
02/02/2021 07:35

Mov. [40] - Conclusão
02/02/2021 07:31

Mov. [39] - Concluso para Despacho
01/02/2021 18:29

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01845249-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/02/2021 18:20
17/12/2020 13:28

Mov. [37] - Expedição de Certidão de Arquivamento
17/12/2020 13:28

Mov. [36] - Definitivo
17/12/2020 13:26

Mov. [35] - Certidão emitida
17/12/2020 13:21

Mov. [34] - Trânsito em julgado
13/11/2020 21:28

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0658/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499
12/11/2020 07:16

Mov. [32] - Certidão emitida
12/11/2020 07:15

Mov. [31] - Certidão emitida
12/11/2020 02:51

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2020 21:28

Mov. [29] - Documento Analisado
05/11/2020 19:33

Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2020 21:02

Mov. [27] - Encerrar análise
09/07/2020 11:23

Mov. [26] - Concluso para Sentença
08/07/2020 07:12

Mov. [25] - Concluso para Despacho
08/07/2020 00:47

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00931510-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/07/2020 00:19
22/06/2020 08:18

Mov. [23] - Certidão emitida
20/06/2020 22:54

Mov. [22] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto nos termos da Portaria nº 825/2020, Fórum Clóvis Beviláqua (pandemia do COVID -19). Autos na fila de conclusão indevidamente posto que a Sejud não encaminhou os autos ao Ministério Público conforme já dete
18/06/2020 13:36

Mov. [21] - Concluso para Despacho
18/06/2020 10:20

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01275678-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/06/2020 10:04
25/05/2020 07:38

Mov. [19] - Concluso para Despacho
24/05/2020 13:40

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01230677-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/05/2020 13:08
28/04/2020 21:38

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 2363
27/04/2020 10:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2020 11:53

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2020 10:49

Mov. [14] - Concluso para Despacho
22/04/2020 14:56

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01182113-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/04/2020 14:37
04/04/2020 00:10

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimaç
11/03/2020 20:17

Mov. [11] - Certidão emitida
11/03/2020 20:17

Mov. [10] - Documento
11/03/2020 20:14

Mov. [9] - Documento
06/03/2020 18:07

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2333
05/03/2020 12:07

Mov. [7] - Certidão emitida
05/03/2020 10:34

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2020 10:11

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/050694-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
05/03/2020 10:10

Mov. [4] - Expedição de Carta
04/03/2020 15:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2020 09:33

Mov. [2] - Concluso para Despacho
04/03/2020 09:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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