19/08/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:59

Transitado em Julgado em 06/08/2024
20/07/2024 01:48

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:48

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/07/2024. Documento: 88631160
04/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88631160
04/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3001300-19.2020.8.06.0222 Vistos em inspeção, conforme portaria nº 01/2024 deste Juízo e provimento nº 02/2021 e nº 02/2023 da CGJCE.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente, intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora, requereu penhora via RENAJUD, expedição de mandado de penhora e avaliação e suspensão da CNH do executado.

Diante do exposto: 1.

Indefiro o pedido de penhora via RENAJUD e expedição de mandado de penhora e avaliação, haja vista que tais providências já foram realizadas e restaram infrutíferas. 2. Defiro suspensão da CNH, nos termos da jurisprudência dominante. "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MONITÓRIA.

MEDIDAS ATÍPICAS.

SUSPENSÃO DA CNH E DOS CARTÕES DE CRÉDITO.

APREENSÃO DE PASSAPORTE.

I - Segundo a cláusula geral de efetivação, art. 139, inc.

IV, do CPC, o Juiz determinará, dentre outras, todas as medidas indutivas necessárias para assegurar o cumprimento das ordens judiciais.

II - A suspensão da CNH e do cartão de crédito e a apreensão do passaporte justificam-se na presente demanda, pois, observadas as suas circunstâncias, é permitido concluir que serão hábeis a conferir efetividade ao processo.

III - Agravo de instrumento provido. (TJ-DF 07152613120198070000 DF 0715261-31.2019.8.07.0000, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 18/12/2019, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 31/01/2020.)" 3.

Tendo em vista que todas as tentativas de constrição no nome do promovido já foram efetuadas, sem sucesso, julgo extinta a execução, o que faço com amparo no art. 53, § 4º da lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Após, arquive-se.

Fortaleza, digital.

VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
03/07/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88631160
27/06/2024 14:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/05/2024 14:33

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:29

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78148006
11/01/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 78148006
10/01/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78148006
09/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:52

Conclusos para despacho
30/08/2023 03:24

Decorrido prazo de DACIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI em 29/08/2023 23:59.
10/08/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 10:05

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 16:26

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:26

Expedição de Mandado.
26/06/2023 13:56

Expedição de Mandado.
01/06/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:46

Juntada de Certidão
30/05/2023 19:37

Expedição de Alvará.
22/05/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:33

Expedido alvará de levantamento
19/05/2023 11:23

Conclusos para despacho
19/05/2023 01:25

Decorrido prazo de DACIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 11:00

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 13:07

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:07

Expedição de Mandado.
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de ordem da MMª Juíza de Direito Dra.

Valeria Carneiro Sousa dos Santos, procedi, nesta data, penhora via RENAJUD, que restou infrutífera conforme print abaixo: De ordem da MMª Juíza, e em cumprimento ao despacho exarado, encaminho os autos à secretaria para elaboração de mandado de penhora e avaliação.

Fortaleza, data digital Assinado eletronicamente
31/03/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 14:56

Juntada de Certidão
23/03/2023 14:54

Juntada de ato ordinatório
16/03/2023 16:06

Juntada de Certidão
23/01/2023 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Nº DO PROC.: 3001300-19.2020.8.06.0222 R.H.

Tendo em vista a petição de Id 35986003, determino: 1. a conversão do bloqueio em penhora; 2. a expedição de alvará de transferência do valor penhorado; 3. a ordem de penhora de veículo via RENAJUD.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Juíza de Direito
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 10:27

Conclusos para despacho
05/10/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 01:51

Decorrido prazo de DACIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI em 20/09/2022 23:59.
15/09/2022 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 18:00

Juntada de Petição de diligência
09/09/2022 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 15:57

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:56

Expedição de Mandado.
01/08/2022 16:05

Expedição de Mandado.
31/05/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 14:02

Conclusos para despacho
31/05/2022 14:02

Juntada de Certidão
10/05/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:37

Decorrido prazo de DACIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:37

Decorrido prazo de DACIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI em 05/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 15:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/05/2022 01:09

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 01:09

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 02/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 10:38

Juntada de Certidão
14/04/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:59

Juntada de ato ordinatório
25/03/2022 01:55

Decorrido prazo de DACIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI em 27/01/2022 23:59:59.
11/03/2022 16:40

Juntada de Certidão
06/12/2021 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 16:06

Juntada de Petição de diligência
01/12/2021 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 14:53

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:52

Expedição de Mandado.
24/11/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/11/2021 11:07

Processo Reativado
19/11/2021 00:05

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:15

Conclusos para decisão
18/11/2021 14:15

Arquivado Definitivamente
18/11/2021 14:15

Juntada de Certidão
18/11/2021 14:15

Transitado em Julgado em 18/11/2021
04/11/2021 13:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/11/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 14:58

Julgado procedente o pedido
28/10/2021 14:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
21/10/2021 13:02

Conclusos para julgamento
04/10/2021 13:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2021 14:56

Juntada de Certidão
03/09/2021 14:06

Expedição de Intimação.
03/09/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 09:55

Decretada a revelia
03/09/2021 09:45

Conclusos para decisão
03/09/2021 09:42

Juntada de Certidão
03/09/2021 09:39

Audiência Conciliação não-realizada para 03/09/2021 09:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/09/2021 14:10

Juntada de Certidão
02/09/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 15:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2021 12:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2021 13:04

Juntada de Certidão
05/07/2021 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:15

Audiência Conciliação designada para 03/09/2021 09:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/04/2021 14:55

Audiência Conciliação cancelada para 12/04/2021 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/04/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 08:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 08:05

Conclusos para despacho
12/04/2021 08:03

Juntada de Certidão
17/03/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021 10:37

Juntada de Petição de diligência
17/02/2021 15:18

Juntada de Certidão
17/02/2021 15:18

Expedição de Mandado.
03/12/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 16:09

Audiência Conciliação designada para 12/04/2021 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/12/2020 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0264857-60.2022.8.06.0001

Zaqueu Quirino Pinheiro

Estado do Ceara

Advogado: Zaqueu Quirino Pinheiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/08/2022 17:23

Exibir Processo

Processo nº 3000554-73.2018.8.06.0012

Reserva Passare Condominio Park Ii

Bspar Construcoes e Incorporacoes LTDA

Advogado: Fernando Henrique Almeida Miranda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/04/2018 19:39

Exibir Processo

Processo nº 3923352-37.2012.8.06.0004

Luiz Carlos Hiluy Lobo

Alexandre Gadelha da Cunha - ME

Advogado: Elaine Maria Tavares Luz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/06/2012 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0003883-21.2015.8.06.0087

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Carlos Henrique Morais Ramos

Advogado: Antonio Rodrigues de Oliveira Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000416-76.2022.8.06.0300

Maria Lucia de Oliveira Ferreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: James Pedro da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/06/2022 16:06

Exibir Processo