TJCE - 0200490-39.2022.8.06.0094

07/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/05/2025 08:17

Juntada de Certidão

07/05/2025 08:17

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXIO em 06/05/2025 23:59.

03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de CRISTIAN REIS FILGUEIRA ALVES em 02/04/2025 23:59.

10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 18431621

07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 18431621

06/03/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18431621

06/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025 09:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BAIXIO - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (APELADO) e provido

26/02/2025 07:53

Desentranhado o documento

26/02/2025 07:53

Cancelada a movimentação processual Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BAIXIO - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (APELADO) e provido

25/02/2025 15:30

Conclusos para decisão

17/02/2025 11:53

Conclusos para decisão

17/02/2025 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/02/2025 13:04

Recebidos os autos

13/02/2025 13:04

Distribuído por sorteio