TJCE - 3000361-89.2024.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 10:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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02/12/2024 14:05
Juntada de Certidão
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02/12/2024 14:05
Transitado em Julgado em 29/11/2024
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29/11/2024 18:00
Decorrido prazo de ALDENORA LIMA MOURA em 14/10/2024 23:59.
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29/11/2024 18:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 28/11/2024 23:59.
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07/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14799796
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04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14799796
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03/10/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14799796
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30/09/2024 17:20
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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30/09/2024 16:47
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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30/09/2024 16:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/09/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 20/09/2024. Documento: 14582492
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19/09/2024 00:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14582492
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19/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 30/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000361-89.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
18/09/2024 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14582492
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18/09/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 12:06
Pedido de inclusão em pauta
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16/09/2024 17:00
Conclusos para despacho
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13/09/2024 16:13
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 18:22
Conclusos para decisão
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30/08/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 13:40
Recebidos os autos
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29/08/2024 13:40
Conclusos para decisão
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29/08/2024 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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