18/12/2024 10:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/12/2024 10:04

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:04

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 10/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753155
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753155
13/11/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753155
13/11/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:54

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
07/09/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIANO DE OLIVEIRA LIMA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/08/2024. Documento: 13994396
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 13994396
21/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3000596-48.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FRANCISCO REGIANO DE OLIVEIRA LIMA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Francisco Regiano de Oliviera Lima, o qual visa a reforma da sentença de ID:13978145.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
20/08/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13994396
20/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:54

Recebidos os autos
19/08/2024 13:54

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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