30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 162188221
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162188221
26/06/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162188221
26/06/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 21:23

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:39

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 02:38

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88413041
03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88413041
03/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0107457-61.2014.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:REQUERIDO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SAD LTDA - ME D E S P A C H O CLS.

Ante a petição Autoral e dados de IDs. 88356435-436, a desditosamente noticiar, com a devida vênia, o desadvertido descumprimento do estabelecido na decisão de ID. 51176783, RATIFICANDO e REITERANDO aquela resolução, DETERMINO, mais uma vez, à Secretaria do Juízo que expeça a já anteriormente autorizada Requisição de Pequeno Valor - RPV em favor do Exequente (JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO, advogado, inscrito OAB/CE n. 17.550), agora no valor de R$ 5.141,01 (cinco mil, cento e quarenta e um reais e um centavo).

CONDICIONO, entrementes, a expedição do indigitado requisitório à manifestação do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC/2015, Arts. 183, 436, IV, e 437, § 1º), sobre a regularidade dos cálculos atualizatórios então perfeitos.

Acaso apresentada alguma objeção, VOLVAM-ME então os autos em conclusão para a adoção das medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual dos mesmos. Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de junho de 2024.

Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
02/07/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88413041
02/07/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 20:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88249331
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88249331
18/06/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0407881-54.2019.8.06.0001 Apensos: Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Exequente Estado do Ceará Executado Nova Pontocom Com.

Eletronico S/A CLS.

Ante a sentença de fls. 100-101, que extinguiu o feito em razão da (presumida) quitação do débito, comparece aos autos o ESTADO DO CEARÁ, para, reputando contraditório o decisum em referência (CPC/2015, art. 1.022, inciso I), já que fundou-se empremissa equivocada, interpôr os presentes Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes (fls. 106-109) para, desconstituindo o julgado, dar prosseguimento ao feito, até a final comprovação da efetiva quitação da dívida.

Petição e documentos autorais (fls. 112 e 113-115, respectivamente) a requestar a colação de Documentos de Arrecadação Estadual, com viso a viabilizar as seguras transferências dos valores então bloqueados.

Simples o relatus.

DECIDO: Destarte, nos termos do art. 1.022, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, temos que "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição". (grifos nossos) Já o art. 1.023, § 2º, do mesmo Digesto Processual é enfático em asseverar: "o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada" . (gn) ISTO POSTO, DETERMINO seja intimada a parte embargada para, no prazo de cinco (5) dias (NCPC, art. 1.023, § 2º), manifestar-se, querendo, sobre os declaratórios comefeitos infringentes então intentados.

Ultrapassado o prazo ora conferido, com ou sem manifestação, VOLVAM-MEos autos conclusos para os devidos fins.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 07 de outubro de 2022.

Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88249331
17/06/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88249331
19/10/2023 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/10/2023 23:59.
13/09/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 14:59

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/06/2022 12:24

Mov. [47] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2022 16:31

Mov. [46] - Trânsito em julgado: CCOT - Certidão de Trânsito em Julgado
08/06/2022 16:12

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/02/2022 13:10

Mov. [44] - Evolução da Classe Processual
05/09/2021 01:29

Mov. [43] - Certidão emitida
25/08/2021 11:43

Mov. [42] - Certidão emitida
04/05/2021 15:12

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2021 14:17

Mov. [40] - Concluso para Despacho
12/11/2020 15:10

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01555012-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/11/2020 14:53
22/10/2020 03:47

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2020 18:07

Mov. [37] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 08/10/2020 através da guia nº 001.1177724-96 no valor de 23,94
08/10/2020 09:58

Mov. [36] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1177724-96 - Custas Intermediárias
24/09/2020 13:48

Mov. [35] - Certidão emitida
20/09/2020 15:10

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0348/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 2458
11/09/2020 09:27

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2020 08:59

Mov. [32] - Certidão emitida
11/09/2020 08:59

Mov. [31] - Informação
10/09/2020 11:36

Mov. [30] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2015 17:23

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/05/2015 17:23

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
27/05/2015 15:32

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10195311-3 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 27/05/2015 14:37
30/04/2015 10:26

Mov. [26] - Documento
20/04/2015 16:26

Mov. [25] - Expedição de Mandado
14/04/2015 14:23

Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se a exeqüente por mandado para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 20/51, no prazo de trinta (30) dias.
06/04/2015 14:28

Mov. [23] - Concluso para Despacho
02/04/2015 16:33

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10112752-3 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 02/04/2015 16:16
27/03/2015 12:10

Mov. [21] - Decurso de Prazo
27/01/2015 00:00

Mov. [20] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR293864608TJ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Construtora e Imobiliaria Sad Ltda Diligência : 27/01/2015
20/01/2015 18:02

Mov. [19] - Expedição de Carta
19/01/2015 14:16

Mov. [18] - Mero expediente: Cite-se na forma disciplinada na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF).
27/12/2014 04:38

Mov. [17] - Conclusão
27/12/2014 04:38

Mov. [16] - Processo Distribuído por Sorteio
27/12/2014 04:38

Mov. [15] - Documento
27/12/2014 04:38

Mov. [14] - Documento
27/12/2014 04:38

Mov. [13] - Documento
27/12/2014 04:38

Mov. [12] - Documento
27/12/2014 04:38

Mov. [11] - Documento
27/12/2014 04:38

Mov. [10] - Documento
27/12/2014 04:38

Mov. [9] - Documento
27/12/2014 04:38

Mov. [8] - Documento
27/12/2014 04:38

Mov. [7] - Documento
27/12/2014 04:38

Mov. [6] - Documento
27/12/2014 04:38

Mov. [5] - Documento
27/12/2014 04:38

Mov. [4] - Documento
27/12/2014 04:38

Mov. [3] - Documento
27/12/2014 04:38

Mov. [2] - Documento
27/12/2014 04:38

Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2014

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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