23/07/2025 13:31

Juntada de despacho
27/03/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 14:43

Alterado o assunto processual
27/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 09:02

Conclusos para decisão
03/10/2024 23:18

Juntada de Petição de recurso
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2024. Documento: 105270212
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105270212
25/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105270212
25/09/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:42

Julgado improcedente o pedido
19/09/2024 16:09

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA BETANIA SOUSA DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:37

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:56

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/08/2024. Documento: 90531299
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90531299
09/08/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3014144-43.2024.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: MARIA BETANIA SOUSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, 8 de agosto de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
08/08/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90531299
08/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:09

Conclusos para despacho
08/08/2024 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 00:37

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 10/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:56

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88192071
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88192071
18/06/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3014144-43.2024.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: REQUERENTE: MARIA BETANIA SOUSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Malgrado tenha sido atribuído à causa o valor de R$5,000.00, não restou demonstrado nos autos que tal montante corresponde à totalidade do benefício econômico pretendido, ainda mais levando-se em conta a pretensão de pagamento das parcelas vencidas e vincendas referentes ao auxílio-refeição.

Ressalte-se não ser cabível procedimento de liquidação no âmbito do juizado especial fazendário.

Assim, em emenda à inicial, no prazo de quinze dias úteis e sob pena de indeferimento, demonstre a parte autora que o valor atribuído à causa corresponde ao proveito economicamente visado com a procedência da demanda, incluindo todas as prestações vencidas e o valor anual das prestações vincendas, ou corrija-o em conformidade com o disposto no art. 2º, § 2º da Lei nº 12153/2009 e nos art. 291 e 292, VI, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Fortaleza, 14 de junho de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88192071
17/06/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88192071
15/06/2024 09:59

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 15:50

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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