20/03/2025 13:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/03/2025 13:04

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:04

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 11:50

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 17:35

Decorrido prazo de ROSANGILA MARIA DE OLIVEIRA BARROSO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 17787749
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17787749
13/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17787749
06/02/2025 23:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/02/2025 17:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2025. Documento: 17480439
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 17480439
26/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17480439
24/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:48

Pedido de inclusão em pauta
16/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:10

Conclusos para julgamento
06/11/2024 19:29

Recebidos os autos
06/11/2024 19:29

Conclusos para despacho
06/11/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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