TJCE - 0194227-86.2016.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 12:46
Conclusos para despacho
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06/05/2025 03:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2025 23:59.
-
03/05/2025 02:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2025 23:59.
-
03/05/2025 02:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2025 23:59.
-
15/04/2025 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/04/2025 16:31
Juntada de Petição de certidão judicial
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11/04/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/04/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2025 11:18
Expedição de Mandado.
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03/04/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 10:54
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 00:35
Decorrido prazo de CAIO ANDERSON ESMERALDO TAVARES em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:35
Decorrido prazo de CARLITO ONOFRE DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
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23/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 96393508
-
20/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 96393508
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20/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0194227-86.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO LUCIANO DA SILVA e outros DESPACHO Vistos, etc.
Analisando detalhadamente os autos, verifico que os requeridos não foram devidamente intimados do despacho de ID 38792446.
Diante do exposto, intimem-se os requeridos por meio dos advogados constituídos nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já acarreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo.
Após, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
19/09/2024 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96393508
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11/09/2024 00:50
Decorrido prazo de CAIO ANDERSON ESMERALDO TAVARES em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:50
Decorrido prazo de CARLITO ONOFRE DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
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20/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 90546009
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19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90546009
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19/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0194227-86.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO LUCIANO DA SILVA e outros DESPACHO Vistos, etc.
Analisando detalhadamente os autos, verifico que os requeridos não foram devidamente intimados do despacho de ID 38792446.
Diante do exposto, intimem-se os requeridos por meio dos advogados constituídos nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já acarreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo.
Após, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
16/08/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90546009
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09/08/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 11:26
Conclusos para despacho
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12/07/2024 00:57
Decorrido prazo de CARLITO ONOFRE DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:57
Decorrido prazo de CAIO ANDERSON ESMERALDO TAVARES em 11/07/2024 23:59.
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 79098954
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 79098954
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19/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0194227-86.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO LUCIANO DA SILVA e outros DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o réu sobre a petição de ID 68651063. Observa-se, petição de ID 68651063, que o Estado do Ceará solicitou Audiência de Instrução, colecionando o rol de testemunha no ID de n ° 38792464.
Dessa forma, determino que o gabinete designe Audiência de Instrução A audiência será designada em conformidade com a pauto do juízo Aguarde- se a designação de audiência. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 79098954
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18/06/2024 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79098954
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17/06/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 14:51
Conclusos para despacho
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19/09/2023 01:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/09/2023 23:59.
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05/09/2023 09:17
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 02:17
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 16:25
Conclusos para despacho
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24/02/2023 17:00
Audiência Instrução cancelada para 13/04/2023 15:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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24/02/2023 16:59
Cancelada a movimentação processual
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12/01/2023 13:44
Audiência Instrução designada para 13/04/2023 15:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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11/01/2023 15:36
Cancelada a movimentação processual
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02/11/2022 00:13
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/04/2022 13:59
Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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25/02/2022 15:35
Mov. [73] - Expedição de Termo de Audiência
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02/02/2022 13:01
Mov. [72] - Audiência Designada: Instrução Data: 02/02/2022 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Parcialmente Realizada
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13/11/2021 18:59
Mov. [71] - Certidão emitida
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13/11/2021 18:59
Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/11/2021 02:00
Mov. [69] - Certidão emitida
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28/10/2021 14:40
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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28/10/2021 10:32
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01445440-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/10/2021 10:00
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27/10/2021 13:15
Mov. [66] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/10/2021 14:16
Mov. [65] - Certidão emitida
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22/10/2021 10:33
Mov. [64] - Expedição de Ofício
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22/10/2021 07:05
Mov. [63] - Certidão emitida
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22/10/2021 07:05
Mov. [62] - Certidão emitida
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22/10/2021 07:04
Mov. [61] - Certidão emitida
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22/10/2021 06:51
Mov. [60] - Documento Analisado
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20/10/2021 09:18
Mov. [59] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo
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18/10/2021 16:49
Mov. [58] - Mero expediente
-
17/05/2021 18:27
Mov. [57] - Encerrar análise
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10/06/2020 15:04
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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10/06/2020 13:05
Mov. [55] - Certidão emitida
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10/06/2020 12:49
Mov. [54] - Decurso de Prazo
-
09/06/2020 14:19
Mov. [53] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo acerca do despacho de página 119.
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09/06/2020 10:46
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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08/01/2020 05:26
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292
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08/01/2020 05:26
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292
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08/01/2020 05:26
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292
-
19/12/2019 13:21
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0361/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se o requerente para, querendo, se manifestarem acerca da contestação apresentada pelo requerido às fls.104/108, no prazo legal. Expedientes ne
-
19/12/2019 13:21
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2019 13:21
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0361/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intima-se o Estado do Ceará acerca do retorno da carta precatória da 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Expedientes necessários. Advogados(s): Rafa
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19/12/2019 00:37
Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/12/2019 12:57
Mov. [44] - Certidão emitida
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06/12/2019 09:37
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01723248-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 06/12/2019 09:05
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28/11/2019 15:27
Mov. [42] - Certidão emitida
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22/11/2019 08:56
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2019 08:29
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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21/11/2019 19:11
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01693231-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/11/2019 16:59
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14/11/2019 13:40
Mov. [38] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se o requerente para, querendo, se manifestarem acerca da contestação apresentada pelo requerido às fls.104/108, no prazo legal. Expedientes necessários.
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14/11/2019 09:05
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
-
14/11/2019 08:59
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
13/11/2019 17:09
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01672872-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/11/2019 12:56
-
08/11/2019 14:00
Mov. [34] - Certidão emitida
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05/11/2019 14:34
Mov. [33] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intima-se o Estado do Ceará acerca do retorno da carta precatória da 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Expedientes necessários.
-
05/11/2019 10:34
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
01/11/2019 15:16
Mov. [31] - Carta Precatória: Rogatória
-
01/11/2019 15:16
Mov. [30] - Carta Precatória: Rogatória
-
30/10/2019 13:35
Mov. [29] - Conclusão
-
20/08/2019 12:24
Mov. [28] - Documento
-
11/08/2019 09:57
Mov. [27] - Certidão emitida
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31/07/2019 09:29
Mov. [26] - Expedição de Carta Precatória
-
31/07/2019 08:49
Mov. [25] - Certidão emitida
-
31/07/2019 08:47
Mov. [24] - Certidão emitida
-
24/07/2019 10:03
Mov. [23] - Mero expediente: Recebo a inicial em seu plano formal. Citem-se os requeridos para, querendo, contestarem a presente ação no prazo legal.
-
25/04/2019 13:50
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
25/04/2019 10:59
Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
25/04/2019 10:59
Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
25/04/2019 09:30
Mov. [19] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
25/04/2019 09:30
Mov. [18] - Certidão emitida
-
15/04/2019 18:10
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2018 17:55
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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20/08/2018 10:20
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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20/08/2018 10:13
Mov. [14] - Conclusão
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20/08/2018 09:45
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
02/05/2017 08:21
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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28/04/2017 20:34
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10186588-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2017 13:08
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28/04/2017 17:52
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2017 15:48
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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28/04/2017 15:48
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: Decisão interlocutória de fl. 83.
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28/04/2017 15:48
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão interlocutória de fl. 83.
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27/04/2017 18:39
Mov. [6] - Certidão emitida
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26/04/2017 10:44
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 1658 Página: 459
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24/04/2017 08:58
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2017 21:00
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/12/2016 17:32
Mov. [2] - Conclusão
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30/12/2016 17:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2016
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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