25/04/2025 17:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:00

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 24/04/2025 23:59.
01/03/2025 00:06

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA FILHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MONGUBA LIMA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 18095972
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 18095972
19/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18095972
19/02/2025 11:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/02/2025 09:18

Sentença confirmada
19/02/2025 09:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Adiado
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17432041
23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17432041
22/01/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17432041
22/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:50

Pedido de inclusão em pauta
17/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:10

Conclusos para julgamento
10/01/2025 10:10

Conclusos para julgamento
09/01/2025 10:51

Conclusos para decisão
08/01/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:04

Recebidos os autos
26/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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