TJCE - 3000761-79.2024.8.06.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 15:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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07/05/2025 08:25
Juntada de Certidão
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07/05/2025 08:25
Transitado em Julgado em 07/05/2025
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07/05/2025 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 06/05/2025 23:59.
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28/03/2025 00:31
Decorrido prazo de CHRISTIANE MARIA DE LIMA em 27/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 18325952
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18325952
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14/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18325952
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27/02/2025 11:34
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.***.***/0001-07 (APELANTE) e provido em parte
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26/02/2025 16:50
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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25/02/2025 12:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/02/2025 12:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/02/2025 16:35
Deliberado em Sessão - Adiado
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29/01/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 29/01/2025. Documento: 17536116
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28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 17536116
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27/01/2025 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536116
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27/01/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 18:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/01/2025 16:47
Pedido de inclusão em pauta
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24/01/2025 18:50
Conclusos para despacho
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17/01/2025 11:04
Conclusos para julgamento
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17/01/2025 11:04
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 10:55
Conclusos para decisão
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31/10/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 10:34
Conclusos para decisão
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24/10/2024 10:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/10/2024 15:17
Recebidos os autos
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23/10/2024 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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