14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 145285698
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 145285698
10/04/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145285698
10/04/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:43

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 00:54

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES em 01/08/2024 23:59.
20/06/2024 09:39

Conclusos para despacho
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87763632
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87763632
19/06/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0210322-55.2020.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] ROMULO BEZERRA CARIOCA SEGUNDO REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Depois do trânsito em julgado, a parte demandante atravessou petições pugnando pela adoção de providências relacionadas à liquidação da obrigação de pagar imposta (e-doc. 109 e 112, ids. 57531601 e 64415296). Carreou as planilhas de e-doc. 113, id. 64415318. Intimado o executado, Estado do Ceará, este alegou excesso do valor indicado pelo promovente e pendência de liquidação dos honorários sucumbenciais. (e-doc. 116, id. 71822647). Carreou os documentos de e-doc. 117-118, ids. 71822648/71822654. O exequente em petição (e-doc. 119, id. 71951126) rebateu as alegações feitas pelo executado, arguindo a não existência de excesso do valor apresentado, e reafirmando o pedido de arbitramento de honorários sucumbenciais. É o relatório. Analisando os autos percebe-se que se trata de liquidação de título judicial de id 57531648/e-doc. 79, considerando que sentença proferida por juízo de primeira instância julgou improcedente o pedido em fase de conhecimento, sendo esta reformada parcialmente pelo acórdão indicado. Em dito acórdão, restou estabelecido o seguinte: "condenar o Estado do Ceará ao pagamento ao pagamento das remunerações devidas em face do exercício da atividade policial nos períodos de 01/08/2011 a 30/09/2011; 27/10/2011 a 31/10/2011; e 01/12/2011 a 21/12/2011". Após ocorrido o trânsito em Julgado, em 13.06.2022 (id 57531669/e-doc. 104), imediatamente peticiona o credor requerendo o início da fase de liquidação (id 57531601/e-doc. 109), mas apenas em meados do ano seguinte, 2023, apresenta os cálculos do valor que entende ser-lhe devido (id 64415296 e 64415318/e-doc. 112 e 113). Conforme apresenta o devedor em documento de id 71822654/e-doc. 118, o valor referente ao período compreendido entre 01/12/2011 e 21/12/2011 fora pago, segundo alega, obedecendo ao que restou determinado no título aqui executado, não sendo retirado do montante pretendido pelo credor. Manifestação do credor, em petição de id 71951126/e-doc. 119, não resta clara. Portanto, diante da discussão estabelecida entre as partes quanto ao valor liquidado, determino a intimação do credor para que apresente novos cálculos, separando devidamente os valores que reconhece como devidos, referente a cada período estabelecido em título judicial, inclusive identificando cada parcela que compõe a remuneração mensal devida, proporcional ou integral, no prazo de 30 dias. Ressalte-se que não cabe, a princípio, incluir em tais cálculos verba que se pretende quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que, tratando-se de fase de liquidação, estes serão estipulados ao final, conforme estabelecido em acórdão de id 57531648/e-doc. 79. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 87763632
18/06/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87763632
17/06/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2024 23:59.
21/11/2023 14:13

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:51

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 19:33

Juntada de Petição de contestação
29/10/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 20:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
11/10/2023 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:38

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:37

Cancelada a movimentação processual
04/04/2023 17:35

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/08/2022 16:37

Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
12/08/2022 16:36

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 09:42

Mov. [68] - Conclusão
20/06/2022 23:11

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0535/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
16/06/2022 03:08

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0535/2022 Teor do ato: Vistos em inspeção interna. Aguarde-se a iniciativa da parte Requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes nece
15/06/2022 17:50

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02167667-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2022 17:39
15/06/2022 15:11

Mov. [64] - Documento Analisado
15/06/2022 12:26

Mov. [63] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Aguarde-se a iniciativa da parte Requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
14/06/2022 17:40

Mov. [62] - Encerramento de Documentos
14/06/2022 17:38

Mov. [61] - Trânsito em julgado
14/06/2022 16:44

Mov. [60] - Conclusão
14/06/2022 16:44

Mov. [59] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
14/06/2022 16:44

Mov. [58] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 24/01/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento
10/08/2021 11:02

Mov. [57] - Recurso Eletrônico
10/08/2021 10:54

Mov. [56] - Encerrar análise
10/08/2021 10:54

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
10/08/2021 10:54

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
10/08/2021 10:53

Mov. [53] - Certidão emitida
04/08/2021 10:01

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/08/2021 17:28

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02221189-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 03/08/2021 17:22
25/07/2021 18:40

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
25/07/2021 18:39

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
25/07/2021 18:39

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
16/07/2021 10:26

Mov. [47] - Certidão emitida
07/07/2021 04:15

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01385965-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/07/2021 04:09
05/07/2021 15:41

Mov. [45] - Certidão emitida
05/07/2021 15:40

Mov. [44] - Documento Analisado
05/07/2021 07:26

Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2021 09:05

Mov. [42] - Certidão emitida
03/07/2021 10:52

Mov. [41] - Certidão emitida
30/06/2021 19:04

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/06/2021 16:28

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02151885-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 30/06/2021 16:02
24/06/2021 20:41

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 2638
23/06/2021 12:00

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2021 10:01

Mov. [36] - Certidão emitida
23/06/2021 10:01

Mov. [35] - Certidão emitida
23/06/2021 10:00

Mov. [34] - Documento Analisado
23/06/2021 08:28

Mov. [33] - Informação
22/06/2021 20:17

Mov. [32] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2021 21:27

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
21/11/2020 01:52

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2020 16:23

Mov. [29] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
17/11/2020 15:10

Mov. [28] - Concluso para Sentença
17/11/2020 14:31

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00986087-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/11/2020 13:59
12/11/2020 18:12

Mov. [26] - Certidão emitida
12/11/2020 18:12

Mov. [25] - Documento Analisado
12/11/2020 10:21

Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.
11/11/2020 08:47

Mov. [23] - Concluso para Despacho
09/11/2020 13:21

Mov. [22] - Certidão emitida
09/11/2020 13:20

Mov. [21] - Decurso de Prazo
11/07/2020 20:55

Mov. [20] - Certidão emitida
07/06/2020 05:28

Mov. [19] - Certidão emitida
19/05/2020 21:41

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2377
18/05/2020 08:54

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2020 08:29

Mov. [16] - Certidão emitida
15/05/2020 09:39

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2020 16:04

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/05/2020 15:43

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01211345-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/05/2020 15:17
03/04/2020 23:21

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2020 21:14

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 2335
09/03/2020 09:46

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0126/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos de páginas 42/50. Expedientes necessários. Advogados(s): Afonso Henrique
06/03/2020 14:24

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos de páginas 42/50. Expedientes necessários.
05/03/2020 12:05

Mov. [8] - Concluso para Despacho
05/03/2020 11:13

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01112126-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/03/2020 12:15
29/02/2020 12:01

Mov. [6] - Certidão emitida
18/02/2020 15:23

Mov. [5] - Certidão emitida
18/02/2020 11:33

Mov. [4] - Expedição de Carta
11/02/2020 10:41

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2020 10:33

Mov. [2] - Conclusão
11/02/2020 10:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes