10/05/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:05

Transitado em Julgado em 28/04/2023
28/04/2023 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:25

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:25

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2023.
11/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 0050849-47.2021.8.06.0179 Promovente: SEBASTIAO PEDRO DO NASCIMENTO Promovido: Banco Bradesco SA SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização c/c com Repetição de Indébito e Danos Morais com Pedido de Liminar ajuizada por SEBASTIÃO PEDRO DO NASCIMENTO em face do BANCO BRADESCO S/A, já qualificados nos presentes autos.

Primeiramente, considerando que os herdeiros da de cujus SEBASTIÃO PEDRO DO NASCIMENTO arrolados na petição de ID nº 54787750 acostaram documentação para comprovar o parentesco com o falecido (vide documentos de ID nº 54787752/54787774) e considerando que o promovido impugnou o pedido de forma genérica, alegando a possibilidade de outros herdeiros, sem contudo nominá-los, DEFIRO a HABILITAÇÃO dos herdeiros elencados na referida petição no presente feito.

Compulsando o acervo processual desta comarca, verifico que no presente feito a parte autora acaba impugnando o contrato de cartão de crédito consignado nº 20180354151001299000 (nº do cartão 6504859979328215), com saque no valor de R$ 1.086,00, sendo que no processo nº 0050838-18.2021.8.06.0179 é também discutido o mesmo contrato em questão.

Sendo assim, é forçoso inferir a absoluta identidade dos elementos da ação, a saber, partes, causa de pedir e pedido, a caracterizar o fenômeno processual da litispendência. É que em ambas as ações a pretensão é a declaração de inexistência/nulidade do contrato de cartão de crédito consignado em questão, sendo que o fundamento do pedido é o mesmo, assim como as partes são as mesmas.

Com isso, impende reconhecer a litispendência entre as mencionadas ações, devendo ser extinto a presente ação, já que o Processo nº 0050838-18.2021.8.06.0179 foi ajuizado primeiramente e inclusive já se encontra julgado.

Ante o exposto, reconheço a litispendência e EXTINGO, por sentença, o presente processo, com esteio no artigo 485, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se, registre-se.

Intimem-se por DJE.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Expedientes necessários.

Uruoca/CE, 5 de abril de 2023.

Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se.

Uruoca/CE, 5 de abril de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
10/04/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2023 10:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/04/2023 14:52

Conclusos para julgamento
16/03/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
06/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 0050849-47.2021.8.06.0179 Promovente: SEBASTIAO PEDRO DO NASCIMENTO Promovido: Banco Bradesco SA DESPACHO Determino a intimação da parte promovida para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação dos herdeiros ID 54787750.

Expedientes necessários.

Uruoca/CE, 23 de fevereiro de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
03/03/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:11

Conclusos para despacho
09/02/2023 09:08

Juntada de Petição de procuração
07/02/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:03

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 26/01/2023 14:50 Vara Única da Comarca de Uruoca.
25/01/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
16/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Uruoca Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para Audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 26/01/2023, às 14:50h.

A audiência se dará por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, o qual poderá ser acessado pelo celular, baixando o aplicativo Microsoft Teams, ou através de um computador, baixando o aplicativo ou no próprio navegador.

Link (Sala 01): https://link.tjce.jus.br/ccaaf0 Caso ainda persistam dúvidas, as partes e/ou testemunhas poderão entrar em contato com esta secretaria através do whatsapp Business: (88) 36481153.

Uruoca-CE, 13 de janeiro de 2023.

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA Técnico Judiciário
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:50

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 26/01/2023 14:50 Vara Única da Comarca de Uruoca.
11/01/2023 15:31

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:57

Juntada de Certidão
14/06/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 08:32

Conclusos para despacho
15/01/2022 14:20

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/11/2021 10:23

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
11/11/2021 20:14

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WURU.21.00168357-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/11/2021 19:11
03/11/2021 10:03

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2021 11:51

Mov. [2] - Conclusão
28/10/2021 11:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000909-32.2022.8.06.0113

Maria Socorro Leal de Moraes

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2022 08:56

Exibir Processo

Processo nº 3000107-54.2022.8.06.0171

Antonio Eleudo de Sousa

Pernambucanas Financiadora S/A Cred Fin ...

Advogado: Joao Fernando Bruno

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/12/2022 22:33

Exibir Processo

Processo nº 3000039-26.2023.8.06.0024

Eduardo de Ataide Soares

Figueiras Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Isabel Reis de Menezes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/01/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0011947-58.2011.8.06.0055

Wemerson Paula Matos

Nextel Telecomunicoes LTDA

Advogado: Francisca Renata Fonseca Coelho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/11/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3001030-29.2019.8.06.0222

Condominio Grand Trianon

Lisiane Fontoura de Freitas

Advogado: Matheus Teixeira Nogueira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/11/2019 15:00

Exibir Processo