TJCE - 3000823-39.2018.8.06.0004
1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 10:01
Conclusos para despacho
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17/06/2025 04:53
Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 04:53
Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 16/06/2025 23:59.
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10/06/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 137559342
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06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 137559342
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05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137559342
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05/06/2025 18:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/03/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 17:33
Processo Reativado
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28/02/2025 14:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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28/02/2025 10:19
Conclusos para decisão
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28/02/2025 10:18
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 10:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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18/07/2024 12:29
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 12:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88310598
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88310598
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19/06/2024 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000823-39.2018.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 18/07/2024 12:00 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.
CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.
Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.
ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.
OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.
A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].
O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.
CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).
Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).
Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.
Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.
Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].
Nada mais a constar.
Fortaleza, 18 de junho de 2024. FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital -
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88310598
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18/06/2024 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88310598
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18/06/2024 13:28
Juntada de Certidão
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18/06/2024 13:28
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 12:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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13/06/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 11:36
Conclusos para despacho
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09/11/2023 04:12
Decorrido prazo de CELEBRATION RESIDENCE em 08/11/2023 23:59.
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07/11/2023 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2023 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023. Documento: 71250187
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27/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71250187
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26/10/2023 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71250187
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26/10/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 13:16
Juntada de despacho
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26/10/2023 01:01
Processo Reativado
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26/10/2023 01:01
Processo Reativado
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27/01/2023 12:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/01/2023 14:09
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/01/2023 14:09
Concedida a gratuidade da justiça a HANSEN PACELLY ALMEIDA DINIZ DE SIQUEIRA - CPF: *72.***.*40-72 (EXECUTADO).
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18/01/2023 18:11
Conclusos para decisão
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18/01/2023 18:11
Cancelada a movimentação processual
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24/11/2022 10:26
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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23/11/2022 02:33
Decorrido prazo de CELEBRATION RESIDENCE em 22/11/2022 23:59.
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14/11/2022 01:05
Decorrido prazo de FRANCISCO ALISIO PRAXEDES DA SILVA em 13/11/2022 06:00.
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10/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 10/11/2022.
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09/11/2022 10:38
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/11/2022 00:00
Publicado Decisão em 07/11/2022.
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07/11/2022 00:00
Publicado Decisão em 07/11/2022.
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04/11/2022 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
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03/11/2022 15:30
Conclusos para despacho
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03/11/2022 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/11/2022 14:55
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/10/2022 09:38
Conclusos para decisão
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18/10/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
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05/10/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 20:41
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2022 01:06
Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 28/09/2022 23:59.
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01/10/2022 01:06
Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 28/09/2022 23:59.
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29/09/2022 13:24
Juntada de Certidão
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29/09/2022 04:09
Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 28/09/2022 23:59.
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28/09/2022 18:58
Conclusos para decisão
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28/09/2022 14:24
Juntada de Petição de recurso
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04/09/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2022 11:08
Conclusos para decisão
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02/08/2022 00:57
Decorrido prazo de MANHATTAN CELEBRATION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/08/2022 23:59.
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26/07/2022 17:02
Juntada de Petição de petição
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11/07/2022 14:18
Juntada de Certidão
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07/07/2022 00:49
Decorrido prazo de MANHATTAN CELEBRATION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/07/2022 23:59:59.
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07/07/2022 00:49
Decorrido prazo de CELEBRATION RESIDENCE em 06/07/2022 23:59:59.
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06/07/2022 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2022 22:31
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 22:31
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2022 17:46
Conclusos para decisão
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27/06/2022 13:04
Juntada de Petição de petição
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19/06/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2022 20:27
Juntada de Petição de certidão
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10/05/2022 17:22
Juntada de Petição de petição
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03/05/2022 19:12
Conclusos para despacho
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03/05/2022 01:07
Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 02/05/2022 23:59:59.
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03/05/2022 01:07
Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 02/05/2022 23:59:59.
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03/05/2022 00:43
Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 02/05/2022 23:59:59.
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03/05/2022 00:43
Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 02/05/2022 23:59:59.
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03/05/2022 00:43
Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 02/05/2022 23:59:59.
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03/05/2022 00:43
Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 02/05/2022 23:59:59.
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02/05/2022 18:21
Juntada de Petição de petição
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02/05/2022 17:03
Juntada de Petição de petição
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19/04/2022 16:50
Juntada de Certidão
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13/04/2022 15:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/04/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2022 21:03
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2022 11:38
Conclusos para despacho
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05/04/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2022 01:42
Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 17/03/2022 23:59:59.
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26/03/2022 01:42
Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 17/03/2022 23:59:59.
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26/03/2022 01:41
Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 17/03/2022 23:59:59.
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26/03/2022 01:41
Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 17/03/2022 23:59:59.
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26/03/2022 01:41
Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 17/03/2022 23:59:59.
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25/03/2022 01:01
Decorrido prazo de MANHATTAN CELEBRATION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
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28/02/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 11:24
Expedição de Mandado.
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01/02/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2022 17:58
Conclusos para despacho
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24/01/2022 17:57
Juntada de Certidão
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23/12/2021 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/12/2021 10:08
Juntada de Petição de diligência
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14/11/2021 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2021 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/09/2021 04:37
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 04:37
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 04:35
Expedição de Mandado.
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23/08/2021 15:48
Expedição de Mandado.
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11/06/2021 09:51
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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10/06/2021 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2021 00:15
Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 21/05/2021 23:59:59.
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23/05/2021 00:15
Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 21/05/2021 23:59:59.
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23/05/2021 00:15
Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 21/05/2021 23:59:59.
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18/05/2021 15:19
Conclusos para despacho
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18/05/2021 09:07
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 09:01
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2021 00:14
Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 20/04/2021 23:59:59.
-
23/04/2021 00:14
Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 20/04/2021 23:59:59.
-
21/04/2021 00:09
Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 20/04/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 16:28
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 15:50
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2021 00:02
Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 05/02/2021 23:59:59.
-
09/02/2021 15:55
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 00:02
Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 05/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 00:15
Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 04/02/2021 23:59:59.
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04/02/2021 11:05
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2021 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 09:47
Conclusos para despacho
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23/11/2020 17:44
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2020 13:23
Juntada de Petição de diligência
-
09/11/2020 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 17:36
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2020 13:42
Juntada de Certidão
-
02/07/2020 14:35
Juntada de Certidão
-
18/06/2020 14:12
Juntada de documento de comprovação
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18/06/2020 14:11
Juntada de Certidão
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17/06/2020 14:20
Expedição de Mandado.
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10/06/2020 00:27
Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 09/06/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 00:23
Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 09/06/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 00:23
Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 09/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 17:22
Juntada de Certidão
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14/05/2020 17:11
Juntada de Certidão
-
27/04/2020 09:18
Juntada de Certidão
-
25/04/2020 14:10
Expedição de Mandado.
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24/04/2020 16:58
Cancelada a movimentação processual
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24/04/2020 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2020 16:32
Conclusos para despacho
-
13/04/2020 08:51
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2020 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 20:39
Movimentação invalidada
-
14/01/2020 14:09
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2019 13:56
Conclusos para despacho
-
23/10/2019 09:19
Juntada de Petição de petição
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17/10/2019 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2019 13:43
Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 11/03/2019 23:59:59.
-
13/10/2019 13:43
Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 11/03/2019 23:59:59.
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13/10/2019 13:43
Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 11/03/2019 23:59:59.
-
07/10/2019 11:45
Outras Decisões
-
04/10/2019 16:38
Conclusos para despacho
-
03/10/2019 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2019 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2019 11:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/03/2019 11:23
Conclusos para decisão
-
14/03/2019 15:13
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2019 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2019 14:40
Juntada de citação
-
30/01/2019 10:47
Expedição de Mandado.
-
16/01/2019 09:47
Juntada de despacho
-
24/04/2018 15:05
Conclusos para decisão
-
24/04/2018 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2018
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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