TJCE - 0121530-77.2010.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 19:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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06/12/2023 19:20
Transitado em Julgado em 13/11/2023
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10/11/2023 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/11/2023 23:59.
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30/09/2023 00:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/09/2023 23:59.
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30/09/2023 00:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/09/2023 23:59.
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22/09/2023 00:05
Decorrido prazo de MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 00:03
Decorrido prazo de MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. em 21/09/2023 23:59.
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14/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 7630113
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13/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 7630113
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12/09/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/08/2023 18:54
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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15/08/2023 19:02
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
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14/08/2023 14:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2023 00:09
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 11/08/2023 23:59.
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12/08/2023 00:09
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 11/08/2023 23:59.
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12/08/2023 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 11/08/2023 23:59.
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12/08/2023 00:09
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 11/08/2023 23:59.
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12/08/2023 00:09
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 11/08/2023 23:59.
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12/08/2023 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 11/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2023. Documento: 7544867
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03/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 7544867
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02/08/2023 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/08/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 16:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/07/2023 15:54
Conclusos para decisão
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06/07/2023 00:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/07/2023 23:59.
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31/05/2023 20:45
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 14:50
Recebidos os autos
-
11/05/2023 14:50
Conclusos para despacho
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11/05/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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