TJCE - 0006309-28.2011.8.06.0028
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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27/03/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 11:26
Conclusos para despacho
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07/11/2024 11:03
Juntada de Petição de resposta
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06/11/2024 02:03
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 02:03
Decorrido prazo de JOSE MARIA ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 02:02
Decorrido prazo de JOSE MARIA ARAUJO JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 02:02
Decorrido prazo de MARIA MARLUCE DE CASTRO ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
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29/10/2024 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024. Documento: 112055626
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28/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112055626
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28/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, MONSENHOR SABINO, ACARAú - CE - CEP: 62580-000 PROCESSO Nº: 0006309-28.2011.8.06.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA MARLUCE DE CASTRO ARAUJO, JOSE MARIA ARAUJO JUNIOR, JOSE MARIA ARAUJO, MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO ARAUJOREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da Petição apresentada pelo INSS.
ACARAÚ/CE, 25 de outubro de 2024.
BEATRIZ DE FREITAS SABOYA Assistente de Unidade Judiciária -
25/10/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112055626
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25/10/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 10:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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16/08/2024 12:44
Juntada de Certidão
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24/07/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 10:53
Juntada de Petição de resposta
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18/07/2024 00:48
Decorrido prazo de MARIA MARLUCE DE CASTRO ARAUJO em 17/07/2024 23:59.
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17/07/2024 00:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59.
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12/07/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 10:36
Juntada de Petição de resposta
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24/06/2024 16:35
Juntada de Petição de resposta
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19/06/2024 00:00
Publicado Sentença em 19/06/2024. Documento: 88259902
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19/06/2024 00:00
Publicado Sentença em 19/06/2024. Documento: 88259902
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18/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0006309-28.2011.8.06.0028 REQUERENTE: MARIA MARLUCE DE CASTRO ARAUJO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de habilitação de sucessores, nos termos dos arts. 687 a 692 do CPC/2015.
Habilitandos: id 83039463.
As partes habilitandas juntaram documentos comprobatórios da qualidade de sucessores.
A parte promovida, em síntese, concordou com a habilitação. É o relatório.
Decido. É o caso de julgamento antecipado da habilitação, em razão da desnecessidade de outras provas além daquelas já constantes dos autos, com fundamento nos arts. 691 c/c 355, I, do CPC/2015.
A habilitação é encerrada por sentença (art. 203, §1º, CPC), cujo recurso é o de apelação (art. 1.009, CPC).
Tornada eficaz a sentença, a causa principal retoma o seu curso (art. 692, CPC).
Ademais, há restrição à matéria cognoscível em fase de habilitação de sucessores ou do espólio, já que a impugnação está limitada à alegação de ausência de qualidade de sucessor.
Não é exclusivo do espólio o pleito de habilitação.
A lei adjetiva é clara quando dispõe que a habilitação pode ser realizada pelo espólio OU pelos sucessores, conforme art. 110 do CPC/2015.
Havendo prova documental idônea nos autos sobre a condição de sucessores e não sendo necessárias outras provas, deve ser julgada procedente a habilitação, tendo em vista que a parte ré não se insurgiu quanto à suposta ausência da qualidade de sucessores daqueles habilitandos.
Ante o exposto, DEFIRO a habilitação dos sucessores do falecido, ora habilitados, para fins de sucessão da parte promovente, nos termos do art. 691 c/c 110 c/c 487, I do CPC/2015, resolvendo o mérito da questão posta.
Altere-se o polo ativo da demanda no sistema fazendo constar os nomes de todos os ora habilitados.
A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se os promoventes para, em 10 (dez) dias, apresentar a planilha do cálculo atualizada dos valores devidos.
Com a resposta, intime-se o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, para se manifestar acerca dos cálculos apresentados ou, querendo, impugnar a execução. Acaraú (CE), assinado e datado eletronicamente. Bela.
Ana Celina Monte Studart Gurgel JUÍZA DE DIREITO, EM RESPONDÊNCIA -
18/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88259902
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17/06/2024 20:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88259902
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17/06/2024 20:51
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 20:51
Julgado procedente o pedido
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30/04/2024 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2024 23:59.
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17/04/2024 10:35
Conclusos para decisão
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16/04/2024 13:37
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 10:04
Juntada de ato ordinatório
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20/03/2024 18:03
Mov. [171] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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20/03/2024 18:00
Mov. [170] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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20/03/2024 18:00
Mov. [169] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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20/03/2024 12:37
Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01801169-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/03/2024 11:47
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13/03/2024 15:42
Mov. [167] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2023 08:29
Mov. [166] - Desarquivamento
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16/11/2023 13:45
Mov. [165] - Concluso para Despacho
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14/11/2023 11:28
Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01804855-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/11/2023 11:23
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11/07/2023 12:07
Mov. [163] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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11/07/2023 12:06
Mov. [162] - Definitivo
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11/07/2023 12:03
Mov. [161] - Certidão emitida
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11/07/2023 12:00
Mov. [160] - Trânsito em julgado
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30/05/2023 10:46
Mov. [159] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
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29/05/2023 00:16
Mov. [158] - Certidão emitida
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19/05/2023 20:43
Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079
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18/05/2023 11:51
Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2023 09:52
Mov. [155] - Certidão emitida
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17/05/2023 10:02
Mov. [154] - Certidão emitida
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17/05/2023 10:00
Mov. [153] - Certidão emitida
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15/05/2023 09:23
Mov. [152] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2022 12:12
Mov. [151] - Concluso para Despacho
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29/11/2022 12:12
Mov. [150] - Decurso de Prazo
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04/11/2022 21:56
Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0533/2022 Data da Publicacao: 07/11/2022 Numero do Diario: 2961
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03/11/2022 11:52
Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0533/2022 Teor do ato: Intime-se o advogado para que, em dez dias, comprove o falecimento da Autora mediante certidao de obito, bem como promova habilitacao dos herdeiros, sob pena de arqu
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02/11/2022 00:59
Mov. [147] - Mero expediente | Intime-se o advogado para que, em dez dias, comprove o falecimento da Autora mediante certidao de obito, bem como promova habilitacao dos herdeiros, sob pena de arquivamento do cumprimento de sentenca.
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27/06/2022 08:34
Mov. [146] - Concluso para Despacho
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27/06/2022 08:34
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
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17/06/2022 09:25
Mov. [144] - Certidão emitida
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17/06/2022 09:25
Mov. [143] - Documento
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17/06/2022 09:19
Mov. [142] - Documento
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12/05/2022 14:22
Mov. [141] - Documento
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08/02/2022 14:53
Mov. [140] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2022/000315-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2022 Local: Oficial de justica - Paulo Cesar Rocha
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16/12/2021 00:17
Mov. [139] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial, sob pena de extincao do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c 1 do CPC.
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09/09/2021 12:19
Mov. [138] - Concluso para Despacho
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09/09/2021 12:19
Mov. [137] - Decurso de Prazo
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02/03/2021 08:19
Mov. [136] - Certidão emitida
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28/01/2021 23:09
Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0034/2021 Data da Publicacao: 29/01/2021 Numero do Diario: 2539
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27/01/2021 13:41
Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0034/2021 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, cumprindo as determinacoes do despacho de fl. 109, sob pena de exti
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26/01/2021 21:29
Mov. [133] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, cumprindo as determinacoes do despacho de fl. 109, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.
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08/01/2021 14:51
Mov. [132] - Conclusão
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08/01/2021 14:51
Mov. [131] - Processo Redistribuído por Sorteio | Resolucao do Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas
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08/01/2021 14:51
Mov. [130] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao do Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas
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17/11/2020 21:31
Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0204/2019 Data da Publicacao: 18/11/2020 Numero do Diario: 2501
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16/11/2020 09:59
Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0204/2019 Teor do ato: Intimem-se os causidicos da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de calculo atualizada dos valores devidos, requerendo, ainda, o que e
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23/10/2020 11:50
Mov. [127] - Mero expediente | CUMPRAM-SE os expedientes necessarios decorrentes do disposto as fls. 109.
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13/10/2020 20:31
Mov. [126] - Conclusão
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13/10/2020 20:31
Mov. [125] - Documento
-
13/10/2020 20:31
Mov. [124] - Documento
-
13/10/2020 20:31
Mov. [123] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [122] - Petição
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13/10/2020 20:31
Mov. [121] - Documento
-
13/10/2020 20:31
Mov. [120] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [119] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [118] - Petição
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13/10/2020 20:31
Mov. [117] - Petição
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13/10/2020 20:31
Mov. [116] - Documento
-
13/10/2020 20:31
Mov. [115] - Documento
-
13/10/2020 20:31
Mov. [114] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [113] - Petição
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13/10/2020 20:31
Mov. [112] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [111] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [110] - Petição
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13/10/2020 20:31
Mov. [109] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [108] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [107] - Ofício
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13/10/2020 20:31
Mov. [106] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [105] - Petição
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13/10/2020 20:31
Mov. [104] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [103] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [102] - Petição
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13/10/2020 20:31
Mov. [101] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [100] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/10/2020 20:31
Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/10/2020 20:31
Mov. [97] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [96] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [95] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [94] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/10/2020 20:31
Mov. [93] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [92] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [91] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [90] - Petição
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13/10/2020 20:31
Mov. [89] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [88] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [87] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [86] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [85] - Petição
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13/10/2020 20:31
Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/10/2020 20:31
Mov. [83] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [82] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [81] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [80] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [79] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [78] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [77] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [76] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [75] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [74] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [73] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [72] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [71] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [70] - Documento
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13/10/2020 20:31
Mov. [69] - Documento
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09/09/2020 10:50
Mov. [68] - Certidão emitida
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09/09/2020 08:51
Mov. [67] - Certidão emitida
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28/08/2019 07:17
Mov. [66] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual.
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28/03/2019 13:43
Mov. [65] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PARU19000157980
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28/03/2019 13:42
Mov. [64] - Recebimento | 0006309-28.2011.8.06.0028/80000 Juntada de Procuração/Substabelecimento
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27/03/2019 18:49
Mov. [63] - Recebimento
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27/03/2019 18:49
Mov. [62] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
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27/03/2019 18:26
Mov. [61] - Mero expediente | Intimem-se os causidicos da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de calculo atualizada dos valores devidos, requerendo, ainda, o que entender de direito.
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26/03/2019 18:12
Mov. [60] - Remessa | 0006309-28.2011.8.06.0028/80000 Juntada de Procuração/Substabelecimento | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
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11/01/2019 15:40
Mov. [59] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA
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14/12/2018 07:37
Mov. [58] - Recebimento
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13/12/2018 14:18
Mov. [57] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
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13/12/2018 11:47
Mov. [56] - Processo Redistribuído por Sorteio | INSTALACAO DA 2 VARA
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13/12/2018 11:47
Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída | INSTALACAO DA 2 VARA
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13/12/2018 11:36
Mov. [54] - Recebimento
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13/12/2018 11:36
Mov. [53] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao
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15/12/2017 17:07
Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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14/12/2017 11:44
Mov. [51] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TRF- 5 REGIAO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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24/01/2017 08:37
Mov. [50] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO (RECIFE/PE) Encaminhar autos. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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24/01/2017 08:35
Mov. [49] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio n 30/2017 - Ao TRF 5 Regiao, em razao do duplo grau de jurisdicao a que esta sujeita a sentenca. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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20/04/2015 15:06
Mov. [48] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR OFICIO ENCAMINHANDO O PRESENTE PROCESSO PARA 5 REGIAO EM RECIFE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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20/04/2015 15:05
Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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14/10/2014 17:31
Mov. [46] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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14/10/2014 17:30
Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES MANIFESTACAO APRESENTADA PELO INSS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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18/08/2014 14:43
Mov. [44] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO INSS - SOBRAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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18/08/2014 14:42
Mov. [43] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO N 1682/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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10/08/2014 08:18
Mov. [42] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR OFICIO ENCAMINHANDO O PRESENTE PROCESSO AO PROCURADOR DO INSS NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AC
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10/08/2014 08:17
Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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02/04/2014 16:08
Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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02/04/2014 16:07
Mov. [39] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PLANILHA DE CACULO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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12/03/2014 16:00
Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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06/11/2013 13:46
Mov. [37] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO intimar defensor publico para juntar os calculos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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06/11/2013 13:44
Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO de certidao de transito em julgado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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06/11/2013 13:43
Mov. [35] - Transitado em julgado | TRANSITADO EM JULGADO DATA: 07/10/2013 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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06/09/2013 16:03
Mov. [34] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA DEC. PRAZO DE SENTENCA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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06/09/2013 16:03
Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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11/06/2013 15:22
Mov. [32] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO apos juntada do AR, decorrer prazo de sentenca - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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11/06/2013 15:21
Mov. [31] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO ao procurador do inss para ciencia da sentenca - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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09/05/2013 13:34
Mov. [30] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO INTIMAR O INSS DA SENTENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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25/04/2013 18:29
Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2013 17:30
Mov. [28] - Audiência de instrução e julgamento realizada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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27/03/2013 14:12
Mov. [27] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO AUDIENCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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27/03/2013 14:12
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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20/02/2013 14:08
Mov. [25] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO apos juntada do AR e intimacao do defensor publico, aguardar audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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20/02/2013 14:07
Mov. [24] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO ao procurador do INSS para ciencia da audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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20/02/2013 14:06
Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO intimacao pessoal da autora, que se comprometeu em conduzir suas testemunhas a audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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20/02/2013 14:06
Mov. [22] - Audiência de instrução e julgamento designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 25/04/2013 HORA DA AUDIENCIA: 17:30 CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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17/09/2012 18:11
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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07/08/2012 14:36
Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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07/08/2012 14:34
Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REPLICA A CONTESTACAO- APRESENTADA PELO DEFENSOR PUBLICO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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07/08/2012 08:36
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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12/07/2012 15:12
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O CAUSIDICO DA PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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12/07/2012 15:12
Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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27/06/2012 08:17
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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19/06/2012 15:52
Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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19/06/2012 15:50
Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO ASSUNTO: APRESENTADA PELO INSS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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18/06/2012 08:26
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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17/05/2012 14:52
Mov. [11] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO DEV.DE CARTA PRECATORIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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17/05/2012 14:51
Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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28/03/2012 12:46
Mov. [9] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO DEVOLUCAO DE PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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23/03/2012 12:45
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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10/02/2012 09:33
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR CARTA PRECATORIA DE CITACAO, PARA UMA DAS VARAS DA JUSTICA EM SOBRAL, COM A FINALIDADE DE CITAR O PROCURADOR DO INSS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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09/01/2012 15:29
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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09/01/2012 15:29
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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03/01/2012 09:49
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
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03/01/2012 09:49
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
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03/01/2012 09:49
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
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09/11/2011 17:17
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2011
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Certidão (Outras) • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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