TJCE - 0000207-36.2013.8.06.0184

1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO ANGELO FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALCANTARAS

CNPJ: 08.216.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 04:51

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALCANTARAS em 04/08/2025 23:59.

  • 04/08/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2025 02:23

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALCANTARAS em 25/07/2025 23:59.

  • 26/07/2025 02:23

    Decorrido prazo de Rogério Ângelo Ferreira em 25/07/2025 23:59.

  • 26/07/2025 02:03

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALCANTARAS em 25/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 02:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2025 00:00

    Publicado Decisão em 11/07/2025. Documento: 164226072

  • 10/07/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164226072

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370   PROCESSO Nº: 0000207-36.2013.8.06.0184 AUTOR: ROGÉRIO ÂNGELO FERREIRA REU: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALCANTARAS DECISÃO   Cuida-se de pedido formulado pelo executado, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcântaras - SINDICAN, para desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD, ao argumento de que os recursos penhorados seriam imprescindíveis para a continuidade de suas atividades institucionais, estando amparados pela impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do Código de Processo Civil.   O pedido, contudo, não comporta acolhimento.   A despeito das alegações deduzidas, não restou demonstrado, de forma inequívoca, que a constrição judicial inviabiliza o regular funcionamento da associação.

    A argumentação apresentada não veio acompanhada de prova documental idônea e contemporânea capaz de atestar a essencialidade dos valores para a subsistência da entidade.   Ademais, não há no ordenamento jurídico pátrio qualquer dispositivo legal que preveja, de forma expressa, a impenhorabilidade de valores pertencentes a associações ou sindicatos, sobretudo quando não demonstrada a natureza alimentar dos valores ou a absoluta necessidade para a manutenção da entidade.   Ressalte-se, ainda, que o executado figura como devedor reconhecido nos presentes autos, sendo a penhora via SISBAJUD medida legítima e eficaz para satisfação do crédito exequendo.

    A constrição, inclusive, recaiu sobre valores oriundos de contribuições sindicais, cuja penhorabilidade é admitida pela jurisprudência, sobretudo quando se destinam à satisfação de obrigação líquida, certa e exigível.   Portanto, ausentes os requisitos para concessão da tutela pleiteada, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores penhorados.   Intimem-se.   Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente, no valor bloqueado via SISBAJUD.   Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, considerando que o valor bloqueado nos autos não foi suficiente para a integral satisfação do débito executado, Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

    ANTONIO CARNEIRO ROBERTO JUIZ DE DIREITO

  • 09/07/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164226072

  • 09/07/2025 09:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/07/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 00:00

    Publicado Despacho em 04/07/2025. Documento: 163147516

  • 03/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163147516

  • 02/07/2025 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163147516

  • 02/07/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 13:23

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 27/05/2025 11:42

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2025 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2025 01:39

    Decorrido prazo de JOSE JUDA CARNEIRO FILHO em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 01:36

    Decorrido prazo de JOSE JUDA CARNEIRO FILHO em 11/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 05:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140600415

  • 18/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140600415

  • 17/03/2025 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140600415

  • 17/03/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 14:20

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 11/03/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 02:07

    Decorrido prazo de Rogério Ângelo Ferreira em 27/01/2025 23:59.

  • 05/12/2024 00:00

    Publicado Despacho em 05/12/2024. Documento: 127751416

  • 04/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127751416

  • 03/12/2024 00:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127751416

  • 03/12/2024 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 08:26

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 06:07

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DIAS MONTEIRO em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 06:07

    Decorrido prazo de JOSE JUDA CARNEIRO FILHO em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 06:07

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DIAS MONTEIRO em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 06:07

    Decorrido prazo de JOSE JUDA CARNEIRO FILHO em 26/11/2024 23:59.

  • 18/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 125796927

  • 15/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125796927

  • 14/11/2024 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125796927

  • 14/11/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/07/2024 01:07

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALCANTARAS em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 01:07

    Decorrido prazo de Rogério Ângelo Ferreira em 03/07/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:00

    Publicado Decisão em 19/06/2024. Documento: 88269298

  • 19/06/2024 00:00

    Publicado Decisão em 19/06/2024. Documento: 88269298

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370   PROCESSO Nº: 0000207-36.2013.8.06.0184 AUTOR: ROGÉRIO ÂNGELO FERREIRA REU: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALCANTARAS DECISÃO   Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALCANTARA  (id. 28126079), contestando a execução da sentença prolatada nos autos, alegando os seguintes pontos: 1.

    Nulidade da Sentença, arguindo que no id nº 28126241 ocorreu a revogação dos poderes ao advogado Oreilly Gabriel do Nascimento, no entanto, as intimações continuaram a ser realizadas em nome do patrono.   Intimada para se manifestar, a parte impugnante aduziu no id. 28125900 que nos termos do art. 111 e 76 do CPC, que cabe a parte que revoga o mandado constituir, no mesmo ato, outro.    É o relatório.

    Decido.   FUNDAMENTAÇÃO   Clara a desnecessidade de produção de provas com o fito de resolução da presente impugnação, visto que a controvérsia cinge-se à questões de direito e dados já presentes nos autos.   DO MÉRITO   Primeiramente, necessária a análise quanto às formalidades que envolvem a impugnação ao cumprimento de sentença.

    Sem razão a parte impugnante no tocante à invalidade da intimação, em virtude da falta de representação processual quando do julgamento e publicação da decisão integrativa da sentença.   Com efeito, o art. 111 do CPC impõe que a parte constitua novo advogado para assumir o patrocínio da causa, no mesmo ato em que revogar o mandato anterior, não constituindo, portanto, a revogação de procuração, causa de suspensão do processo, ainda que a parte fique sem representação processual.   Art. 111.

    A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa.Parágrafo único.

    Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, observar-se-á o disposto no art. 76 .   Portanto, não há falar, no caso em análise, de invalidade, vez que, em virtude da inércia da parte, não há suspensão, devendo ser dar o normal prosseguimento do processo.   É que o dispositivo mencionado refere-se à representação irregular da parte, não é o caso dos autos, em que a própria parte deu causa a falta de representação processual.   DISPOSITIVO   Ante o exposto, rejeito a impugnação oferecida pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALCANTARAS e determino o regular andamento do feito em sua fase executiva.   Realize-se a penhora via SISBAJUD.    Intimem-se as partes desta decisão.   Expedientes de praxe.     Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

    ANTONIO CARNEIRO ROBERTO JUIZ DE DIREITO

  • 18/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88269298

  • 17/06/2024 22:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88269298

  • 17/06/2024 22:09

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/06/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 11/06/2024 16:17

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2024 00:42

    Decorrido prazo de JOSE JUDA CARNEIRO FILHO em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 00:42

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DIAS MONTEIRO em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 00:42

    Decorrido prazo de JOSE JUDA CARNEIRO FILHO em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 00:42

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DIAS MONTEIRO em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 00:32

    Decorrido prazo de SANDY SEVERIANO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 00:32

    Decorrido prazo de SANDY SEVERIANO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 78917681

  • 23/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 78917681

  • 23/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 78917681

  • 22/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 78917681

  • 22/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 78917681

  • 22/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 78917681

  • 21/02/2024 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78917681

  • 21/02/2024 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78917681

  • 21/02/2024 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78917681

  • 01/02/2024 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2022 14:29

    Mov. [182] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 03/11/2020 23:41

    Mov. [181] - Petição: Nº Protocolo: WMER.20.00166327-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2020 21:50

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [180] - Conclusão

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [179] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [178] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [177] - Petição

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [176] - Petição

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [175] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [174] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [173] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [172] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [171] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [170] - Petição

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [169] - Petição

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [168] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [167] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [166] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [165] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [164] - Petição

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [163] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [162] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [161] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [160] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [159] - Mandado

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [158] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [157] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [156] - Petição

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [155] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [154] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [153] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [152] - Petição

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [151] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [150] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [149] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [148] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [147] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [146] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [145] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [144] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [143] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [142] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [141] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [140] - Petição

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [139] - Petição

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [138] - Mandado

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [137] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [136] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [135] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [134] - Petição

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [133] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [132] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [131] - Documento

  • 03/11/2020 23:30

    Mov. [130] - Petição

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [129] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [128] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [127] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [126] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [125] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [124] - Ofício

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [123] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [122] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [121] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [120] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [119] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [118] - Petição

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [117] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [116] - Mandado

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [115] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [114] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [113] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [112] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [111] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [110] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [109] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [108] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [107] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [106] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [105] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [104] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [103] - Petição

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [102] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [101] - Mandado

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [100] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [99] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [98] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [97] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [96] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [95] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [94] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [93] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [92] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [91] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [90] - Documento

  • 03/11/2020 23:29

    Mov. [89] - Documento

  • 29/10/2020 05:12

    Mov. [88] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 27/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/09/2020 23:29

    Mov. [87] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/08/2020 14:45

    Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 2442 Página: 796/797

  • 19/08/2020 14:44

    Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/08/2020 14:42

    Mov. [84] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/06/2020 10:10

    Mov. [83] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Anastácio Cavalcante Neto

  • 01/06/2020 10:09

    Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WMER.20.00165726-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/05/2020 11:15

  • 01/04/2020 10:08

    Mov. [81] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Meruoca

  • 01/04/2020 10:08

    Mov. [80] - Recebimento

  • 12/03/2020 13:26

    Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 2336 Página: 892/903

  • 10/03/2020 12:25

    Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/03/2020 10:45

    Mov. [77] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Anastácio Cavalcante Neto

  • 10/03/2020 10:43

    Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WMER.19.00014985-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2019 07:56

  • 10/03/2020 10:43

    Mov. [75] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 10/03/2020 10:43

    Mov. [74] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Meruoca

  • 20/02/2020 10:06

    Mov. [73] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/12/2019 00:12

    Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 13/12/2019 12:40

    Mov. [71] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Arnaldo Dias Monteiro

  • 13/12/2019 12:40

    Mov. [70] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 22/11/2019 11:23

    Mov. [69] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Protocolo: WMER19000148618

  • 16/09/2019 13:39

    Mov. [68] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 16/09/2019 13:39

    Mov. [67] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Meruoca

  • 13/09/2019 11:16

    Mov. [66] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 13/09/2019 11:16

    Mov. [65] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Arnaldo Dias Monteiro

  • 13/09/2019 11:15

    Mov. [64] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Meruoca

  • 13/09/2019 11:15

    Mov. [63] - Recebimento

  • 07/09/2019 08:37

    Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Anastácio Cavalcante Neto

  • 07/09/2019 08:32

    Mov. [61] - Decurso de Prazo

  • 05/09/2019 10:16

    Mov. [60] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PMER19000546048

  • 27/08/2019 12:25

    Mov. [59] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Meruoca

  • 27/08/2019 12:25

    Mov. [58] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 23/08/2019 17:25

    Mov. [57] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Oreilly Gabriel do Nascimento

  • 23/08/2019 17:25

    Mov. [56] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 31/07/2019 13:27

    Mov. [55] - Mandado

  • 31/07/2019 09:02

    Mov. [54] - Mandado

  • 22/07/2019 18:06

    Mov. [53] - Mandado: FELIP

  • 15/07/2019 13:13

    Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 123.2019/001221-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2019 Local: Oficial de justiça -

  • 07/06/2019 14:34

    Mov. [51] - Documento: DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ

  • 07/06/2019 13:11

    Mov. [50] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Meruoca

  • 07/06/2019 13:11

    Mov. [49] - Recebimento

  • 07/06/2019 13:11

    Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/06/2019 17:16

    Mov. [47] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Anastácio Cavalcante Neto

  • 31/05/2019 11:33

    Mov. [46] - Cumprimento de sentença: Juntado o processo 0000207-36.2013.8.06.0184/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Material

  • 31/05/2019 11:16

    Mov. [45] - Trânsito em julgado

  • 30/05/2019 14:38

    Mov. [44] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

  • 25/04/2019 13:21

    Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2120 Página: 741/753

  • 12/04/2019 13:58

    Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/04/2019 14:18

    Mov. [41] - Recurso [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/04/2018 14:20

    Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 22/03/2018 14:07

    Mov. [39] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

  • 22/03/2018 14:07

    Mov. [38] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

  • 06/10/2017 11:20

    Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 06/10/2017 11:19

    Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 18/09/2017 11:12

    Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO PUBLICAÇÃO VIA DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 14/09/2017 12:54

    Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO VIA DJ. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 30/06/2017 16:30

    Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/01/2017 14:37

    Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 12/01/2017 14:36

    Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 30/05/2016 16:40

    Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 30/05/2016 16:40

    Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 10/05/2016 14:59

    Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ESPECIFIQUEM-SE AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 09/05/2016 15:05

    Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ESPECIFIQUEM-SE AS PARTES QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 09/05/2016 14:54

    Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 04/03/2015 16:10

    Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 04/03/2015 16:04

    Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS ( COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 20/02/2015 15:20

    Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES NOMEAÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 01/12/2014 15:19

    Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE O PEDIDO CONTRAPOSTO, EM 10 DIAS. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 08/10/2014 15:19

    Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 08/10/2014 08:58

    Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO C/ PEDIDO CONTRAPOSTO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 25/09/2014 08:09

    Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 11/09/2014 14:31

    Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTEME-SE A PARTE PROMOVIDA PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR CONTESTAÇAO, SOB PENA DE REVELIA. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 10/10/2013 14:20

    Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 07/10/2013 14:19

    Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 27/05/2013 14:18

    Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES RECURSO DE AGRAVO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 24/05/2013 09:11

    Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 21/05/2013 09:11

    Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 20/05/2013 09:10

    Mov. [12] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 27/05/2013 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 20/05/2013 09:09

    Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 17/05/2013 10:53

    Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 15/05/2013 09:01

    Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 15/05/2013 09:00

    Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 14/05/2013 09:13

    Mov. [7] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 14/05/2013 09:13

    Mov. [6] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 14/05/2013 09:13

    Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 14/05/2013 08:53

    Mov. [4] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 13/05/2013 09:15

    Mov. [3] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 13/05/2013 09:14

    Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

  • 13/05/2013 08:54

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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