TJCE - 0403469-85.2016.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 00:00
Publicado Decisão em 18/09/2024. Documento: 104797750
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17/09/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104797750
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17/09/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0403469-85.2016.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS DECISÃO
Vistos.
Diante do documento de ID 88825850, que demonstra resultado negativo de quase R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no exercício de 2022, além de que a cada ano esse resultado parece ficar cada vez mais negativo, além do documento de ID 80958649 que exige um passivo maior que um bilhão de reais para ser pago pela massa falida, entendo cabível o pedido de gratuidade.
Dessa forma, DEFIRO a gratuidade em favor de MASSA FALIDA DE JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS (Massa Falida).
Ressalte-se que o pedido de gratuidade havia sido realizado desde a exceção de pré-executividade de ID 50140878, porém, não foi apreciada, dessa forma, seus efeitos devem alcançar a condenação em custas que consta na sentença de ID 50140893, ficando esta suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
INTIMEM-SE as partes para tomarem conhecimento desta decisão e, não havendo qualquer requerimento, ARQUIVE-SE o feito, diante da certidão de trânsito em julgado de ID 50140903.
Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de setembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
16/09/2024 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104797750
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16/09/2024 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2024 09:17
Concedida a gratuidade da justiça a JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS - CPF: *13.***.*18-53 (EXECUTADO).
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04/07/2024 15:09
Conclusos para despacho
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01/07/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 20/06/2024. Documento: 88311794
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20/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 20/06/2024. Documento: 88311794
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19/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0403469-85.2016.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS D E S P A C H O Vistos e analisados.
INTIME-SE a Parte que peticionou em ID 80958647 para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos comprovantes atuais de sua situação financeira, pois o documento de ID 80958649 é referente ao ano de 2018, bem como apenas lista os créditos devidos pela massa, sem mencionar ao menos uma estimativa de seu patrimônio.
Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de junho de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88311794
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18/06/2024 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88311794
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18/06/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 13:42
Conclusos para despacho
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08/03/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 00:00
Publicado Despacho em 22/02/2024. Documento: 80003184
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21/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 80003184
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20/02/2024 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80003184
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20/02/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 13:19
Conclusos para despacho
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10/12/2022 13:04
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/12/2022 16:58
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02554726-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2022 16:37
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06/12/2022 22:24
Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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22/11/2022 11:32
Mov. [44] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1414602-96 - Execuções Fiscais - Pagamento antes da Penhora
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21/11/2022 21:11
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0189/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 2971
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18/11/2022 11:49
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2022 08:16
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2022 14:57
Mov. [40] - Atualização de conta
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02/12/2021 00:08
Mov. [39] - Atualização de conta
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01/12/2021 23:08
Mov. [38] - Trânsito em julgado
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12/01/2021 17:09
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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05/11/2020 18:09
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00960798-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2020 15:52
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24/10/2020 00:43
Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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28/09/2020 21:38
Mov. [34] - Certidão emitida
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22/09/2020 16:59
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0352/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
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22/09/2020 16:59
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0352/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
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17/09/2020 19:17
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2020 14:21
Mov. [30] - Certidão emitida
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15/09/2020 14:20
Mov. [29] - Informação
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14/09/2020 11:48
Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2017 12:45
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10476759-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2017 12:06
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08/09/2017 17:01
Mov. [26] - Conclusão
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08/09/2017 17:01
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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08/09/2017 16:24
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10462350-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 08/09/2017 15:28
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24/08/2017 21:31
Mov. [23] - Certidão emitida
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24/08/2017 21:31
Mov. [22] - Documento
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24/08/2017 21:30
Mov. [21] - Documento
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24/08/2017 09:33
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 1740 Página: 455
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24/08/2017 09:33
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 1740 Página: 455
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22/08/2017 09:19
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0276/2017 Teor do ato: Em face do exposto, REJEITO a exceção, determinando o regular prosseguimento da execução. Advogados(s): Jose Newton Lopes de Freitas (OAB 28217/CE)
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22/08/2017 06:51
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/162194-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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12/07/2017 16:52
Mov. [16] - Exceção de pré-executividade: Em face do exposto, REJEITO a exceção, determinando o regular prosseguimento da execução.
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05/07/2017 14:11
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/07/2017 14:11
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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04/07/2017 23:49
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00609195-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2017 17:40
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09/05/2017 15:43
Mov. [12] - Decurso de Prazo
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03/03/2017 14:03
Mov. [11] - Mandado
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01/02/2017 16:04
Mov. [10] - Expedição de Mandado
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20/01/2017 21:39
Mov. [9] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 8/12, no prazo de dez (10) dias.
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20/01/2017 15:10
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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20/01/2017 15:09
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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19/01/2017 07:52
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10017126-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 18/01/2017 19:16
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05/12/2016 16:38
Mov. [5] - Expedição de Carta
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01/12/2016 10:19
Mov. [4] - Certidão emitida
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25/11/2016 11:01
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2016 19:43
Mov. [2] - Conclusão
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22/11/2016 19:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2016
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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