TJCE - 0552471-91.2000.8.06.0001

20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87749837

20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87749837

19/06/2024 00:00

Intimação

19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 87749837

18/06/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87749837

18/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2023 14:15

Conclusos para despacho

24/10/2023 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/10/2023 23:59.

25/09/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023 16:29

Conclusos para despacho

18/06/2023 12:12

Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/09/2022 16:37

Mov. [153] - Concluso para Despacho

06/09/2022 16:36

Mov. [152] - Petição

09/08/2022 19:58

Mov. [151] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

09/08/2022 19:58

Mov. [150] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

09/08/2022 19:51

Mov. [149] - Documento

09/08/2022 10:51

Mov. [148] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/163620-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2022 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira

09/08/2022 10:49

Mov. [147] - Documento Analisado

08/08/2022 21:50

Mov. [146] - Mero expediente: Intime-se o perito para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre o Mandado de páginas 173, logo após, designar data e hora para o início da perícia, levando em consideração o período de 60 (sessenta) dias.

05/08/2022 10:47

Mov. [145] - Concluso para Despacho

15/07/2022 11:30

Mov. [144] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

20/05/2022 10:31

Mov. [143] - Concluso para Despacho

11/05/2022 10:41

Mov. [142] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

30/03/2022 09:02

Mov. [141] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

30/03/2022 09:02

Mov. [140] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

22/02/2022 08:44

Mov. [139] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/035060-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/03/2022 Local: Oficial de justiça - Rosane Holanda Soares

22/02/2022 08:42

Mov. [138] - Documento Analisado

17/02/2022 08:54

Mov. [137] - Mero expediente: Intimar a perita DRA. NATÁLIA MARTINS FALCÃO para em 05 dias apresentar sua proposta de honorários. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.

15/12/2021 11:10

Mov. [136] - Concluso para Despacho

15/12/2021 11:05

Mov. [135] - Concluso para Sentença

21/10/2021 12:11

Mov. [134] - Concluso para Despacho

18/10/2021 10:53

Mov. [133] - Certidão emitida

18/10/2021 10:52

Mov. [132] - Certidão emitida

13/04/2021 14:36

Mov. [131] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de páginas 160. Fortaleza, 13 de abril de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

12/10/2020 13:22

Mov. [130] - Encerrar análise

16/09/2020 12:36

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição

16/09/2020 12:36

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

09/09/2020 01:25

Mov. [127] - Concluso para Despacho

09/07/2020 14:19

Mov. [126] - Decurso de Prazo

04/04/2020 02:21

Mov. [125] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/02/2020 16:52

Mov. [124] - Certidão emitida

28/02/2020 16:52

Mov. [123] - Documento

28/02/2020 16:48

Mov. [122] - Documento

04/02/2020 15:48

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2311

30/01/2020 14:36

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2020 13:46

Mov. [119] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/023707-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2020 Local: Oficial de justiça - Rosane Holanda Soares

29/01/2020 15:08

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2019 15:24

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

27/02/2019 09:35

Mov. [116] - Documento

27/02/2019 09:20

Mov. [115] - Concluso para Despacho

20/02/2019 12:16

Mov. [114] - Certidão emitida

20/02/2019 12:16

Mov. [113] - Aviso de Recebimento (AR)

19/02/2019 19:05

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01101668-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2019 16:16

11/02/2019 09:00

Mov. [111] - Certidão emitida

31/01/2019 16:01

Mov. [110] - Certidão emitida

31/01/2019 15:05

Mov. [109] - Expedição de Ofício

31/01/2019 11:53

Mov. [108] - Certidão emitida

31/01/2019 11:49

Mov. [107] - Certidão emitida

31/01/2019 11:35

Mov. [106] - Mero expediente: Oficiar o CRM para enviar lista de psiquiatras disponíveis para realizar a perícia. Intimar o Estado do Ceará para indicar algum médico psiquiatra para ser nomeado perito. Fortaleza, 31 de janeiro de 2019. Nadia Maria Frota P

30/01/2019 21:01

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01054220-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2019 20:32

11/01/2019 09:38

Mov. [104] - Encerrar análise

11/01/2019 08:40

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

09/11/2018 08:12

Mov. [102] - Petição juntada ao processo

05/11/2018 16:25

Mov. [101] - Concluso para Despacho

05/11/2018 16:25

Mov. [100] - Encerrar documento - benefício

05/11/2018 16:24

Mov. [99] - Documento

05/11/2018 16:24

Mov. [98] - Petição

31/10/2018 09:30

Mov. [97] - Certidão emitida

31/10/2018 09:30

Mov. [96] - Documento

31/10/2018 09:27

Mov. [95] - Documento

22/10/2018 14:00

Mov. [94] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/242649-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2018 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira

22/10/2018 11:26

Mov. [93] - Certidão emitida

22/10/2018 10:57

Mov. [92] - Mero expediente: Intimar o perito ara se manifestar sobre petição de fls.135.

28/09/2018 14:25

Mov. [91] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/09/2018 18:11

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10563140-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2018 17:50

26/09/2018 09:29

Mov. [89] - Concluso para Despacho

24/09/2018 11:43

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0422/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 1993 Página: 839

20/09/2018 13:46

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0422/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da proposta de honorários do perito de fls. 127. Advogados(s): Maria de Fatima Aparecida Oliveira (OAB 3198/CE), Franc

20/09/2018 13:18

Mov. [86] - Certidão emitida

18/09/2018 13:23

Mov. [85] - Mero expediente: Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da proposta de honorários do perito de fls. 127.

21/08/2018 15:28

Mov. [84] - Certidão emitida

21/08/2018 15:28

Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)

18/08/2018 10:01

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10471779-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2018 09:48

14/08/2018 09:46

Mov. [81] - Petição

13/08/2018 12:01

Mov. [80] - Concluso para Despacho

26/07/2018 08:54

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10419844-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2018 08:45

16/07/2018 14:22

Mov. [78] - Documento

16/07/2018 09:36

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 1945 Página: 796/797

14/07/2018 09:57

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10393100-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2018 09:35

12/07/2018 10:39

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2018 08:21

Mov. [74] - Expedição de Carta

10/07/2018 13:07

Mov. [73] - Certidão emitida

09/07/2018 11:24

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2018 23:38

Mov. [71] - Encerrar análise

11/10/2017 15:10

Mov. [70] - Certidão emitida

11/10/2017 13:49

Mov. [69] - Concluso para Despacho

04/10/2017 11:30

Mov. [68] - Mero expediente: Apensar a estes autos o processo de nº 0542000-16.2000.8.06.0001.

17/05/2017 08:28

Mov. [67] - Concluso para Despacho

17/05/2017 08:26

Mov. [66] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que a intimação de nomeação do perito Dr. Adalberto de Paula Barreto, conforme se verifica do Aviso de Recebimento (AR) inserido à página 110, foi recebido por terceiro.

05/04/2017 16:32

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10148823-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2017 08:50

15/10/2015 13:54

Mov. [64] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

03/09/2015 18:09

Mov. [63] - Certidão emitida

03/09/2015 18:08

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)

14/08/2015 17:36

Mov. [61] - Expedição de Carta

13/08/2015 09:55

Mov. [60] - Certidão emitida

13/08/2015 09:54

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

28/07/2015 10:31

Mov. [58] - Mero expediente: Cumpra-se despacho de fls.102.

21/07/2015 13:48

Mov. [57] - Concluso para Despacho

18/07/2015 10:16

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10278621-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2015 10:02

15/07/2015 11:19

Mov. [55] - Mero expediente: Determino à Secretaria Única que realiza a intimação, pela via mais adequada, do perito nomeado, Sr. Adalberto de Paula Barreto, com endereço à Rua Frei Mansueto, 150 - apto. 1301, Bairro Meireles, nesta capital, CEP 60.175-07

15/07/2015 10:24

Mov. [54] - Concluso para Despacho

14/07/2015 16:19

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1245 Página: 286/287

13/07/2015 16:34

Mov. [52] - Certidão emitida

13/07/2015 16:33

Mov. [51] - Mandado

13/07/2015 07:58

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2015 10:57

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2015 09:23

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/07/2015 09:21

Mov. [47] - Petição

02/06/2015 09:30

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2015 Data da Disponibilização: 01/06/2015 Data da Publicação: 02/06/2015 Número do Diário: 1215 Página: 333

29/05/2015 07:42

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2015 09:26

Mov. [44] - Expedição de Mandado

25/05/2015 14:50

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2015 10:50

Mov. [42] - Concluso para Despacho

11/05/2015 17:17

Mov. [41] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01381254-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/12/2014 08:31

14/04/2015 09:39

Mov. [40] - Expedição de Ofício

09/04/2015 15:42

Mov. [39] - Mero expediente: Reitero despacho de fls.65.

21/01/2015 10:41

Mov. [38] - Concluso para Despacho

09/12/2014 09:37

Mov. [37] - Certidão emitida

09/12/2014 09:34

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)

21/11/2014 13:40

Mov. [35] - Expedição de Ofício

20/11/2014 10:21

Mov. [34] - Mero expediente: Oficiar o Conselho Regional de Medicina para enviar lista de médicos psiquiatras, com o objetivo de nomear um deles como perito neste processo. Fortaleza (CE), 20 de novembro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

06/10/2014 08:00

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71550796-0 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 06/10/2014 07:49

27/06/2014 11:03

Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

13/01/2014 12:00

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0542000-16.2000.8.06.0001)

13/01/2014 12:00

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0542000-16.2000.8.06.0001)

13/01/2014 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho

06/01/2014 12:00

Mov. [28] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/10/2012 12:00

Mov. [27] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

23/06/2010 16:33

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2009 14:57

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 56 - C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2008 14:53

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO 79 A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2008 10:28

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO MESA 07 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2008 14:02

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO ( MESA 7 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2008 13:42

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO C 11 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2008 15:53

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO para prateleira p10 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2008 14:02

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO para prateleira p10 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2007 12:09

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO (p) 10. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2005 13:30

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/2002 14:26

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (A) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2002 13:05

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2002 15:39

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AD DO AUTOR - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2002 13:33

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2002 16:06

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2002 14:46

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2002 16:43

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AD DO IPM - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2002 17:46

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (K) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2002 12:00

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2002 13:59

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2002 16:14

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO E FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/12/2001 15:13

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2001 20:00

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2001 20:00

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2001 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2001 09:08

Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200102223661 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA