27/05/2025 08:19

Alterado o assunto processual
14/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:22

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:22

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:26

Alterado o assunto processual
11/03/2025 15:24

Alterado o assunto processual
31/01/2025 12:21

Alterado o assunto processual
31/01/2025 12:20

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 15:04

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:48

Juntada de Petição de recurso
27/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2024. Documento: 126088669
26/11/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126088669
25/11/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126088669
25/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 19:06

Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 01:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
04/10/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:03

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
24/08/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:25

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90321240
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90321240
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 3013296-56.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] Parte Autora: VALBERTO DE OLIVEIRA MELO Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$473,726.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao contraditório, intime-se o autor, para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente réplica à contestação (ID 90244488), e documentação de id. 90243872, conforme o art. 351 do Código Processual Civil. Fortaleza 2024-08-05 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
12/08/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90321240
05/08/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:08

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:39

Juntada de Petição de contestação
13/07/2024 01:29

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:17

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87944476
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87944476
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3013296-56.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] Parte Autora: VALBERTO DE OLIVEIRA MELO Parte Ré: Estado do Ceará Procuradoria Geral do Estado Valor da Causa: R$473,726.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Analisando a petição inicial, verifica-se que consta no ID 87898833 cópia do contra-cheque do autor, o qual demonstra rendimento bruto de R$23.686,30 e líquido de R$12.089,04.

Considerando que o valor representa quantia substancialmente superior a média nacional, entendo necessária a intimação da parte para que demonstre a condição de hipossuficiência alegada na exordial, conforme prevê o §2º do art.99 do Código de Processo Civil.

Diante disso, intime-se o autor para emendar à petição inicial dentro do prazo de 15(quinze) dias, juntando nestes autos o comprovante de recolhimento das custas processuais ou a cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade formulado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fortaleza 2024-06-17 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 87944476
19/06/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87944476
17/06/2024 18:20

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 16:18

Conclusos para despacho
08/06/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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