TJCE - 0009769-94.2012.8.06.0090
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ico
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2025 11:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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12/08/2024 10:05
Juntada de Certidão
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12/08/2024 10:05
Transitado em Julgado em 12/08/2024
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10/08/2024 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 09/08/2024 23:59.
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12/07/2024 01:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO WGERLES BESERRA MAIA em 11/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:15
Decorrido prazo de JOSE GEORGE SILVA ALBUQUERQUE em 10/07/2024 23:59.
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88273352
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88273352
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19/06/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0009769-94.2012.8.06.0090 Requerente: Karla Jorge Lustosa Melo Requerido: Municipio de Icó.
I - RELATÓRIO. KARLA JORGE LUSTOSA, apresentou cumprimento de sentença, contra o MUNICÍPIO DE ICÓ, alegando que é credora da quantia de R$ 15.571,48 (Quinze mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos), informando, ainda o valor dos honorários sucumbeciais no valor de R$ 1.375,60 (Um mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), proveniente de acordão do TJCE, que manteve incólume a sentença vergastada proferida pelo Juiz da então Vara Única desta Comarca.
A inicial executiva veio acompanhada do Memorial de Cálculos ( ID 67190219 a 67190222).
Citado, o Município de Icó apresentou Embargos à Execução, alegando em preliminar, a impossibilidade da execução da sentença.
No mérito alegou excesso de execução, bem como impossibilidade de fracionamento do valor executado (IDs 67190280 a 67190284). Impugnação aos embargos, com apresentação dos cálculos devidamente atualizados até março de 2016 (IDs 67190295 a 67190307).
Intimada para informar acerca do interesse no prosseguimento da ação, a exequente pugnou pelo julgamento improcedente da impugnação ao cumprimento de sentença, denominado "Embargo à Execução", apresentando a planilha de cálculo atualizada até novembro/2023 (IDs 72816496 a 72816500).
Na ocasião foi anexado termos de renúncia de mandato e honorários contratuais e sucumbenciais do advogado Igor Bezerra Gonçalves em favor dos demais intercessores jurídicos. É o Relatório.
Decido. I I - FUNDAMENTAÇÃO: Verifico que não existe quebra da ordem cronológica dos precatórios, uma vez que, julgado improcedentes à impugnação ao cumprimento de sentença, será determinada a formação de precatórios para os valores que excedam o teto do maior benefício pago pelo INSS, usado como referência pelo Município de Icó, bem como a formação de RPV para pagamento dos valores que não ultrapassem esse teto.
Portanto, não há que se falar na impossibilidade da execução, devendo esta prosseguir.
No mérito, o executado alegou excesso de execução, porém não declarou de imediato o valor que entendia correto, o quê, segundo a letra da lei, não deve ser conhecida tal arguição.
A teor do que preceitua o art. 535, § 3.º, inciso II, do CPC.
Diz a letra da lei. Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...).
IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (...) § 2º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. . Quanta a alegativa de não fracionamento do pagamento do valor executado, também não há que prosperar, tendo em vista que a norma reguladora dos Precatórios e RPVs, Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, dispõe em seu artigo 8º que: O advogado fará jus à expedição de ofício precatório autônomo em relação aos honorários sucumbenciais.
Além do mais, consoante inteligência dos arts. 23 e 24 da Lei 8.906 /94, tanto a parte quanto o advogado têm legitimidade para, autonomamente, executar os honorários advocatícios sucumbenciais, ou seja, aqueles fixados na sentença, em virtude da sucumbência da parte contrária. Portanto, não deve prosperar os argumentos expostos na impugnação ao cumprimento de sentença, denominado Embargos à Execução.
III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo improcedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente (ID 72816500), bem como determino a formação de Precatório em favor da exequente para recebimento do valor principal e a formação de ROPVs em favor dos advogados patrocinadores da causa, para recebimento dos honorários sucumbenciais, na proporção de 33,33%.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se.
Decorrido o prazo legal sem manifestação, expeçam-se o Precatório e os ROPVs na forma determinada acima.
Expedientes necessários. Icó-CE, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz -
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88273352
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19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88273352
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18/06/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88273352
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18/06/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88273352
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18/06/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 21:49
Julgado improcedente o pedido
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04/12/2023 10:47
Conclusos para despacho
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29/11/2023 12:47
Juntada de Petição de substabelecimento
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29/11/2023 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/11/2023 15:45
Juntada de Petição de diligência
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16/11/2023 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/11/2023 11:20
Expedição de Mandado.
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25/08/2023 10:51
Juntada de Certidão
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23/08/2023 13:23
Expedição de Mandado.
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23/08/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 13:41
Mov. [229] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/08/2023 13:27
Mov. [228] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2023 12:13
Mov. [227] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2022 13:04
Mov. [226] - Decurso de Prazo
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05/12/2022 12:38
Mov. [225] - Concluso para Despacho
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03/10/2022 23:02
Mov. [224] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0663/2022Data da Publicacao: 04/10/2022Numero do Diario: 2940
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30/09/2022 12:02
Mov. [223] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 18:27
Mov. [222] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2022 09:02
Mov. [221] - Concluso para Despacho
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22/03/2022 11:15
Mov. [220] - Mero expediente: Devera a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabivel.
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18/03/2022 20:13
Mov. [219] - Conclusão
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18/03/2022 20:13
Mov. [218] - Redistribuição de processo - saída: COMPETENCIA CONCORRENTE.
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18/03/2022 20:13
Mov. [217] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETENCIA CONCORRENTE.
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18/03/2022 19:44
Mov. [216] - Certidão emitida
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10/03/2021 11:04
Mov. [215] - Concluso para Despacho
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10/03/2021 11:04
Mov. [214] - Petição juntada ao processo
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05/10/2020 14:59
Mov. [213] - Documento
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05/10/2020 14:59
Mov. [212] - Documento
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05/10/2020 14:59
Mov. [211] - Documento
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05/10/2020 14:59
Mov. [210] - Documento
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05/10/2020 14:59
Mov. [209] - Documento
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05/10/2020 14:59
Mov. [208] - Documento
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05/10/2020 14:59
Mov. [207] - Documento
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05/10/2020 14:59
Mov. [206] - Petição
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05/10/2020 14:59
Mov. [205] - Documento
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05/10/2020 14:59
Mov. [204] - Documento
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05/10/2020 14:59
Mov. [203] - Documento
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05/10/2020 14:59
Mov. [202] - Documento
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05/10/2020 14:59
Mov. [201] - Documento
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05/10/2020 14:59
Mov. [200] - Documento
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05/10/2020 14:59
Mov. [199] - Documento
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05/10/2020 14:59
Mov. [198] - Documento
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05/10/2020 14:59
Mov. [197] - Petição
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05/10/2020 14:59
Mov. [196] - Mandado
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05/10/2020 14:59
Mov. [195] - Documento
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05/10/2020 14:59
Mov. [194] - Mandado
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05/10/2020 14:59
Mov. [193] - Documento
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05/10/2020 14:59
Mov. [192] - Documento
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05/10/2020 14:59
Mov. [191] - Documento
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05/10/2020 14:59
Mov. [190] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [189] - Petição
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05/10/2020 14:58
Mov. [188] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [187] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [186] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [185] - Petição
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05/10/2020 14:58
Mov. [184] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [183] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [182] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [181] - Ofício
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05/10/2020 14:58
Mov. [180] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [179] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [178] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [177] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [176] - Petição
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05/10/2020 14:58
Mov. [175] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [174] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [173] - Petição
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05/10/2020 14:58
Mov. [172] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [171] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [170] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [169] - Ofício
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05/10/2020 14:58
Mov. [168] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [167] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [166] - Documento
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Mov. [165] - Documento
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Mov. [164] - Documento
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Mov. [163] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [162] - Ofício
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05/10/2020 14:58
Mov. [161] - Petição
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05/10/2020 14:58
Mov. [160] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [159] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [158] - Petição
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05/10/2020 14:58
Mov. [157] - Documento
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Mov. [156] - Documento
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Mov. [155] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [154] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [153] - Petição
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05/10/2020 14:58
Mov. [152] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [151] - Mandado
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05/10/2020 14:58
Mov. [150] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [149] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [148] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [147] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [146] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [145] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [144] - Petição
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05/10/2020 14:58
Mov. [143] - Mandado
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05/10/2020 14:58
Mov. [142] - Documento
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Mov. [141] - Mandado
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05/10/2020 14:58
Mov. [140] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [139] - Parecer do Ministério Público
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05/10/2020 14:58
Mov. [138] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [137] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [136] - Petição
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05/10/2020 14:58
Mov. [135] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [134] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [133] - Petição
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05/10/2020 14:58
Mov. [132] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [131] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [130] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [129] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [128] - Petição
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05/10/2020 14:58
Mov. [127] - Mandado
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05/10/2020 14:58
Mov. [126] - Mandado
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05/10/2020 14:58
Mov. [125] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [124] - Documento
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05/10/2020 14:58
Mov. [123] - Documento
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05/10/2020 14:57
Mov. [122] - Documento
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05/10/2020 14:57
Mov. [121] - Documento
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05/10/2020 14:57
Mov. [120] - Documento
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05/10/2020 14:57
Mov. [119] - Petição
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05/10/2020 14:57
Mov. [118] - Documento
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05/10/2020 14:57
Mov. [117] - Mandado
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05/10/2020 14:57
Mov. [116] - Mandado
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05/10/2020 14:57
Mov. [115] - Documento
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05/10/2020 14:57
Mov. [114] - Documento
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05/10/2020 14:57
Mov. [113] - Documento
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05/10/2020 14:57
Mov. [112] - Documento
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Mov. [111] - Documento
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05/10/2020 14:57
Mov. [110] - Documento
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Mov. [109] - Documento
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Mov. [108] - Documento
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05/10/2020 14:57
Mov. [107] - Documento
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05/10/2020 14:57
Mov. [106] - Documento
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Mov. [105] - Documento
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Mov. [104] - Documento
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Mov. [103] - Documento
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Mov. [102] - Documento
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Mov. [101] - Documento
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05/10/2020 14:57
Mov. [100] - Documento
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05/10/2020 14:57
Mov. [99] - Documento
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05/10/2020 14:57
Mov. [98] - Documento
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31/07/2020 15:52
Mov. [97] - Certidão emitida
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20/11/2019 09:22
Mov. [96] - Certidão emitida
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20/11/2019 08:53
Mov. [95] - Processo eletrônico convertido em processo físico
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18/09/2019 11:23
Mov. [94] - Redistribuição de processo - saída: COMPETENCIA CONCORRENTE
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18/09/2019 11:23
Mov. [93] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETENCIA CONCORRENTE
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18/09/2019 11:10
Mov. [92] - Recebimento
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18/09/2019 10:24
Mov. [91] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartorio da DistribuicaoEspecificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao
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18/09/2019 10:16
Mov. [90] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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18/09/2019 09:56
Mov. [89] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuicao local, para fins de distribuicao, conforme portaria n 1406/2019-TJCE. O referido e verdade. Dou
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30/03/2016 17:04
Mov. [88] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
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30/03/2016 14:52
Mov. [87] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: REPLICA A IMPUGNACAO DE SENTENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
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30/03/2016 14:51
Mov. [86] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
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30/03/2016 14:49
Mov. [85] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Clenildo BatistaPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA Recebido dia 29/03/2016. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
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14/03/2016 17:01
Mov. [84] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Clenildo BatistaFUNCIONARIO: ErbianiaNO. DAS FOLHAS: 243DATA INICIAL DO PRAZO: 15/03/2016DATA FINAL DO PRAZO: 28/03/2016 - Local
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14/03/2016 16:58
Mov. [83] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
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17/12/2015 13:57
Mov. [82] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
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16/12/2015 08:45
Mov. [81] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: EMBARGOS A EXECUCAO Municipio de Ico/CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
16/12/2015 08:45
Mov. [80] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
19/11/2015 17:44
Mov. [79] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
19/11/2015 17:43
Mov. [78] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
06/11/2015 13:02
Mov. [77] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
06/11/2015 12:59
Mov. [76] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GASSMAM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
26/06/2015 15:25
Mov. [75] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
23/06/2015 10:40
Mov. [74] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
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19/06/2015 12:30
Mov. [73] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: Pedido de Impulsionamento dos autos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
19/06/2015 12:25
Mov. [72] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
25/02/2015 11:04
Mov. [71] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: EXECUCAO DE SENTENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
25/02/2015 10:40
Mov. [70] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
10/02/2015 18:27
Mov. [69] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/02/2015DATA FINAL DO PRAZO: 18/02/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
09/02/2015 18:26
Mov. [68] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
19/01/2015 17:57
Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
15/01/2015 17:25
Mov. [66] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
26/06/2014 09:40
Mov. [65] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: CAIXA N1525-I SEJUD ACERVO ESTE PROCESSO FOI TRANSFORMADO EM PROCESSO ELETRONICO. PARA CONSULTA-LO, ACESSE O PORTAL SAJ NO ENDERECO HTTP://ESAJ.TJCE.JUS.BR/CPO - Local: SEJUD - NUCLE
-
10/12/2013 08:40
Mov. [64] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
02/10/2013 08:46
Mov. [63] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
30/09/2013 16:38
Mov. [62] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
13/09/2013 17:00
Mov. [61] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/09/2013DATA FINAL DO PRAZO: 26/09/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
11/09/2013 09:42
Mov. [60] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
09/09/2013 13:43
Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
06/09/2013 13:42
Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
03/09/2013 11:36
Mov. [57] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: APELACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
02/09/2013 17:55
Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
02/09/2013 11:35
Mov. [55] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. LORRAYNE ACIOLYPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
22/08/2013 11:34
Mov. [54] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURACAO E PORTARIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
22/08/2013 11:34
Mov. [53] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: DRA. LORRAYNE ACIOLYFUNCIONARIO: EDILANIANO. DAS FOLHAS: 133DATA INICIAL DO PRAZO: 23/08/2013DATA FI
-
22/08/2013 11:33
Mov. [52] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
02/08/2013 11:30
Mov. [51] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIENCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
01/08/2013 17:50
Mov. [50] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
30/07/2013 15:28
Mov. [49] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
29/07/2013 15:28
Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
26/07/2013 15:19
Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
11/07/2013 17:57
Mov. [46] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/06/2013 11:43
Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
04/06/2013 13:28
Mov. [44] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: MANIFESTACAO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 122 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
04/06/2013 12:36
Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
24/05/2013 17:41
Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
14/05/2013 11:20
Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
10/05/2013 17:31
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
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06/05/2013 10:52
Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
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03/05/2013 17:10
Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
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03/05/2013 16:43
Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MPPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
08/02/2013 16:17
Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MPFUNCIONARIO: ERBENESNO. DAS FOLHAS: 117DATA INICIAL DO PRAZO: 13/02/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
07/02/2013 16:17
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
30/11/2012 16:43
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
30/11/2012 16:43
Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: PEDIDO DE JUNTADA DE CONTRACHEQUES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
28/11/2012 10:50
Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
28/11/2012 10:45
Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. WGERLES MAIAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
27/11/2012 17:58
Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. WGERLES MAIAFUNCIONARIO: NEZIANENO. DAS FOLHAS: 113DATA INICIAL DO PRAZO: 28/11/2012DATA FINAL DO PRAZO: 07/12/2012 - Local: VAR
-
27/11/2012 17:25
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
19/10/2012 17:53
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
17/10/2012 17:52
Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: PETICAO NOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
17/10/2012 17:52
Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
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17/10/2012 17:51
Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
21/09/2012 11:31
Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: RENATO CATUNDAFUNCIONARIO: ERLANIONO. DAS FOLHAS: 81DATA INICIAL DO PRAZO: 21/09/2012DATA FINAL DO P
-
21/09/2012 11:28
Mov. [23] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DJE CIRCULACAO DIA 21/09/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
21/09/2012 11:02
Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: JUNTADA DE PROCURACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
20/09/2012 10:58
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
20/09/2012 09:44
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
19/09/2012 16:27
Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
05/09/2012 15:05
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
02/08/2012 11:59
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
02/08/2012 11:40
Mov. [16] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
13/07/2012 10:35
Mov. [15] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
12/07/2012 11:32
Mov. [14] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
04/07/2012 16:03
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
12/06/2012 16:36
Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
12/06/2012 16:36
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
11/06/2012 09:22
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
04/04/2012 15:20
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
02/04/2012 15:24
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
15/03/2012 17:50
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
-
13/03/2012 09:38
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO
-
13/03/2012 09:38
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO
-
13/03/2012 09:36
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO
-
13/03/2012 09:36
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO
-
13/03/2012 09:36
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO
-
13/03/2012 09:24
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2012
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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