23/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:46

Conclusos para despacho
09/07/2024 02:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2024 23:59.
29/06/2024 01:04

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO MAGALHAES em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 71305953
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 71305953
20/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0124432-22.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão] POLO ATIVO: F A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA - ME POLO PASSIVO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC/CE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DA EDUCACAO DESPACHO Vistos, etc. No ID de nº 58321121, foi determinada a intimação do Estado do Ceará, para que este se manifestasse acerca da alegação da autora (ID de nº 37727138), de não possuir mais interesse na realização da perícia.

No entanto, o ente público não se manifestou sobre o possível interesse, restringindo-se a apresentar os quesitos. Dessa forma, prossigo na análise dos autos.

Tento a parte autora solicitou audiência, intimem-se as partes para informarem a este juízo, em 5 (cinco) dias, se desejam a realização da referia audiência. Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 71305953
19/06/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71305953
19/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:14

Conclusos para despacho
18/07/2023 02:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:48

Conclusos para despacho
22/10/2022 20:26

Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/09/2022 15:07

Mov. [130] - Concluso para Despacho
25/08/2022 16:09

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02326578-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2022 15:51
04/08/2022 01:49

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0628/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
02/08/2022 03:02

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0628/2022 Teor do ato: Intime-se a Requerente para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca da petição com a apresentação dos honorários perícias em páginas 1177. Advogados(s): Bruno
12/07/2022 09:15

Mov. [126] - Documento Analisado
11/07/2022 17:35

Mov. [125] - Mero expediente: Intime-se a Requerente para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca da petição com a apresentação dos honorários perícias em páginas 1177.
11/07/2022 13:27

Mov. [124] - Petição
11/07/2022 12:14

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
11/07/2022 12:14

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
11/07/2022 12:12

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
11/07/2022 12:12

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
28/06/2022 09:42

Mov. [119] - Concluso para Despacho
27/06/2022 17:42

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02189999-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 17:27
20/06/2022 23:20

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0570/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
16/06/2022 03:12

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0570/2022 Teor do ato: Intime-se a Requerente para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca da petição com a apresentação dos honorários perícias em páginas 1161/1166. Advogados(s):
15/06/2022 12:14

Mov. [115] - Documento Analisado
13/06/2022 16:08

Mov. [114] - Mero expediente: Intime-se a Requerente para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca da petição com a apresentação dos honorários perícias em páginas 1161/1166.
13/06/2022 13:36

Mov. [113] - Concluso para Despacho
13/06/2022 13:35

Mov. [112] - Petição
08/06/2022 12:24

Mov. [111] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
08/06/2022 12:24

Mov. [110] - Aviso de Recebimento (AR)
28/05/2022 03:54

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
18/05/2022 20:19

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0475/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 2846
17/05/2022 15:16

Mov. [107] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
17/05/2022 13:41

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2022 13:36

Mov. [105] - Expedição de Carta: FP - Carta de Intimação
17/05/2022 13:34

Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2022 13:34

Mov. [103] - Documento Analisado
16/05/2022 09:12

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2022 12:28

Mov. [101] - Concluso para Despacho
09/08/2021 09:42

Mov. [100] - Certidão emitida
03/08/2021 11:48

Mov. [99] - Concluso para Despacho
03/08/2021 11:09

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02219698-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2021 10:53
29/07/2021 09:06

Mov. [97] - Certidão emitida
29/07/2021 09:06

Mov. [96] - Documento Analisado
27/07/2021 09:07

Mov. [95] - Mero expediente: Intime-se a parte adversa acerca da petição da página 1146.
17/05/2021 18:17

Mov. [94] - Encerrar análise
27/04/2021 10:43

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/08/2020 13:53

Mov. [92] - Concluso para Despacho
20/08/2020 13:31

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01396509-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2020 11:12
09/07/2020 16:53

Mov. [90] - Documento
05/05/2020 11:11

Mov. [89] - Mero expediente: Tendo em vista a certidão de decorrência de prazo acostada à fl.1.140. Intime-se, novamente, o perito através do seu e-mail: [email protected] para que cumpra a determinação de fl.1.135, ou seja, informando a data e o loca
04/05/2020 12:16

Mov. [88] - Concluso para Despacho
28/04/2020 11:44

Mov. [87] - Certidão emitida
28/04/2020 11:43

Mov. [86] - Decurso de Prazo
11/02/2020 07:45

Mov. [85] - Certidão emitida
11/02/2020 07:45

Mov. [84] - Documento
11/02/2020 07:39

Mov. [83] - Documento
24/01/2020 07:52

Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/017367-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2020 Local: Oficial de justiça - Andreia Coelho Ramos
17/12/2019 16:38

Mov. [81] - Mero expediente: Intime-se o perito nomeado para informar a data e o local para o início da realização dos trabalhos periciais.
07/11/2019 18:15

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01663491-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2019 16:27
07/11/2019 08:50

Mov. [79] - Concluso para Despacho
07/11/2019 03:08

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01661734-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2019 17:43
16/10/2019 09:46

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2245 Página: 451/452
11/10/2019 09:15

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2019 16:34

Mov. [75] - Certidão emitida
30/09/2019 14:53

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2019 11:20

Mov. [73] - Concluso para Despacho
27/09/2019 10:30

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01571764-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2019 09:56
23/09/2019 13:46

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/09/2019 21:17

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01558785-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/09/2019 20:48
25/07/2019 09:59

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
25/07/2019 09:59

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
28/06/2019 15:33

Mov. [67] - Certidão emitida
28/06/2019 15:33

Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)
24/06/2019 08:46

Mov. [65] - Certidão emitida
21/06/2019 08:40

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2163 Página: 725/726
17/06/2019 13:48

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2019 13:50

Mov. [62] - Certidão emitida
13/06/2019 13:56

Mov. [61] - Concluso para Despacho
13/06/2019 13:31

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00657280-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/06/2019 11:41
13/06/2019 11:37

Mov. [59] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
13/06/2019 09:43

Mov. [58] - Expedição de Ofício
13/06/2019 08:26

Mov. [57] - Certidão emitida
13/06/2019 08:10

Mov. [56] - Certidão emitida
13/06/2019 08:10

Mov. [55] - Certidão emitida
12/06/2019 16:16

Mov. [54] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2019 23:05

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
17/05/2019 00:53

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
16/04/2019 08:35

Mov. [51] - Concluso para Despacho
16/04/2019 08:34

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
15/04/2019 15:15

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01209756-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 15/04/2019 14:49
15/04/2019 14:06

Mov. [48] - Mero expediente: Recebidos hoje. Ciente da peticão de fls.1090 a secretaria única para a atualização dos causídicos Expedientes necessários.
15/04/2019 08:29

Mov. [47] - Concluso para Despacho
10/04/2019 12:13

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2116 Página: 430
10/04/2019 11:11

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01199633-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/04/2019 10:42
08/04/2019 13:31

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0142/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intima-se o requerente para indicar as testemunhas para a produção de novas provas. Expedientes Necessários. Advogados(s): Marcelo Bruno Sousa de Carva
06/04/2019 08:48

Mov. [43] - Certidão emitida
05/04/2019 14:05

Mov. [42] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intima-se o requerente para indicar as testemunhas para a produção de novas provas. Expedientes Necessários.
05/04/2019 09:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho
04/04/2019 12:56

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01188022-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2019 12:28
28/03/2019 09:30

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 1207 Página: 635/636
26/03/2019 09:01

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2019 07:40

Mov. [37] - Certidão emitida
22/03/2019 15:06

Mov. [36] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já acarreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo
22/03/2019 09:09

Mov. [35] - Concluso para Despacho
21/03/2019 17:15

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00617950-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/03/2019 14:33
19/03/2019 19:10

Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
15/03/2019 13:30

Mov. [32] - Certidão emitida
15/03/2019 13:19

Mov. [31] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intima-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão do seu parecer. Expedientes necessários.
22/02/2019 15:54

Mov. [30] - Concluso para Despacho
28/01/2019 21:24

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01046951-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/01/2019 17:57
06/12/2018 09:47

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0526/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2043 Página: 747/748
04/12/2018 08:05

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0526/2018 Teor do ato: Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar sobre a contestação apresentada pelo Estado do Ceará às fls.657/678 bem como documentação às fls. 679/1070, no pra
30/11/2018 15:26

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar sobre a contestação apresentada pelo Estado do Ceará às fls.657/678 bem como documentação às fls. 679/1070, no prazo legal.
27/11/2018 15:14

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10708776-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/11/2018 14:41
14/11/2018 17:19

Mov. [24] - Concluso para Despacho
05/11/2018 18:46

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10654972-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/11/2018 18:37
11/10/2018 17:20

Mov. [22] - Documento
10/10/2018 08:49

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0456/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2005 Página: 382/383
10/10/2018 06:35

Mov. [20] - Certidão emitida
10/10/2018 06:35

Mov. [19] - Documento
08/10/2018 09:44

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2018 10:16

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/228054-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho
05/10/2018 09:27

Mov. [16] - Certidão emitida
04/10/2018 10:09

Mov. [15] - Mero expediente: Ciente da petição e documentos de fls.587/599. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Reservo-me em apreciar o pleito de tutela antecipada de urgência, após estabelecida a relação processual. Citem-se os Requeridos, por man
21/06/2018 12:00

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/06/2018 18:09

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10340932-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/06/2018 15:56
29/05/2018 11:09

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 1913 Página: 406/407
25/05/2018 11:08

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2018 16:23

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2018 14:35

Mov. [9] - Concluso para Despacho
18/04/2018 13:54

Mov. [8] - Conclusão
18/04/2018 13:54

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
18/04/2018 13:54

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
18/04/2018 13:36

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
18/04/2018 13:36

Mov. [4] - Certidão emitida
17/04/2018 09:43

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2018 14:54

Mov. [2] - Concluso para Despacho
16/04/2018 14:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2018

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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