TJCE - 3000390-34.2024.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 18:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/04/2025 18:31
Alterado o assunto processual
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27/02/2025 03:36
Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:36
Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 26/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134470326
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11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134470326
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10/02/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134470326
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03/02/2025 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/12/2024 09:27
Conclusos para decisão
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13/12/2024 18:50
Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 12/12/2024 23:59.
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11/12/2024 09:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 09:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2024 23:59.
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04/12/2024 06:33
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 115448043
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27/11/2024 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/11/2024 09:36
Juntada de Petição de certidão (outras)
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27/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 115448043
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26/11/2024 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/11/2024 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115448043
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26/11/2024 16:59
Expedição de Mandado.
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26/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 10:00
Julgado procedente o pedido
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26/08/2024 16:02
Conclusos para julgamento
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10/08/2024 00:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.
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31/07/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 00:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/07/2024 23:59.
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22/07/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 07:43
Conclusos para despacho
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15/07/2024 20:43
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 10:19
Conclusos para despacho
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05/07/2024 01:10
Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 04/07/2024 23:59.
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88287419
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88287419
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19/06/2024 00:00
Intimação
R.H.
Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, sigam os autos para a tarefa concluso para despacho. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88287419
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18/06/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88287419
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18/06/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 17:40
Conclusos para despacho
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07/03/2024 00:36
Decorrido prazo de SECRETARIA DA EDUCACAO em 06/03/2024 23:59.
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19/02/2024 13:37
Juntada de Petição de contestação
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11/02/2024 04:59
Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 09/02/2024 23:59.
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17/01/2024 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/01/2024 15:01
Juntada de Petição de certidão (outras)
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16/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78187243
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15/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78187243
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12/01/2024 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/01/2024 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78187243
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12/01/2024 12:59
Expedição de Mandado.
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12/01/2024 09:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/01/2024 16:16
Conclusos para decisão
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09/01/2024 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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