30/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:36

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:22

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18801033
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18801033
24/03/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18801033
24/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 08:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VIDAL em 06/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:19

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/11/2024. Documento: 16180027
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16180027
27/11/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16180027
27/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797508
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797508
14/11/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797508
14/11/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:52

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/08/2024. Documento: 14091516
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 14091516
28/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3012356-91.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: MARIA DO CARMO VIDAL DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR).

O recurso interposto pelo Município de Fortaleza é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita em 15/07/2024 (ID. 6347200 Expediente Eletrônico PJE 1º grau) e o Recurso protocolado em 15/07/2024 (ID. 13846443), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz Relator
27/08/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14091516
27/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:11

Conclusos para decisão
25/08/2024 06:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:32

Recebidos os autos
12/08/2024 09:32

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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