TJCE - 3000023-49.2023.8.06.0064

1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

IRIE I

CNPJ: 21.073.296/0001-40

Advogados

INES ROSA FROTA MELO

OAB: 33390/CE

CPF *27.***.*89-02

Polo Passivo

Partes

PATRICIA KELY SOUSA DE MENEZES

CPF *14.***.*37-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 19:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 19:16

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 04/09/2023 11:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/09/2023 12:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/08/2023 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2023. Documento: 67447631

  • 29/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67447631

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

    Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected]   PROCESSO Nº 3000023-49.2023.8.06.0064 REQUERENTE: IRIE I REQUERIDA: PATRICIA KELY SOUSA DE MENEZES   SENTENÇA   Vistos em Inspeção Judicial Interna (Provimento nº 02/2021 - CGJCE).

    Trata-se de ação proposta por IRIE I em face de PATRICIA KELY SOUSA DE MENEZES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.   Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.   A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 67379668.   Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência.   Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas.   ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal.   Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.   Caucaia/CE, data da assinatura digital.   EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

  • 28/08/2023 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 15:02

    Extinto o processo por desistência

  • 24/08/2023 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 13:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/08/2023 14:15

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 07/08/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 15:34

    Desentranhado o documento

  • 24/07/2023 15:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/07/2023 11:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/06/2023 15:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/06/2023 11:20

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/06/2023 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 17:49

    Processo Desarquivado

  • 16/06/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 12:49

    Transitado em Julgado em 13/04/2023

  • 27/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

    Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000023-49.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: IRIE I EXECUTADA: PATRICIA KELY SOUSA DE MENEZES SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação proposta por IRIE I em face de PATRICIA KELY SOUSA DE MENEZES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

    Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

    No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 53937022.

    As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

    O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

    Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 53937022 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

    Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

  • 24/03/2023 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 10:36

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/02/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2023.

  • 02/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

    Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] Processo nº 3000023-49.2023.8.06.0064 CERTIDÃO CERTIFICO QUE, nesta data, nesta Secretaria, às 15:17 horas, entrei em contato com o(a) demandado, através do whatsapp: (85) 9.9639-4690 e de logo foi intimado(a) do inteiro teor do(a) sentença prolatada nos autos epigrafados, constante do ID 54493297 dos autos digitais.

    Caucaia, 1 de fevereiro de 2023.

    Marcos Alexandre Pinto Cordeiro Supervisor de Unidade Judiciária

  • 01/02/2023 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/02/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:40

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 30/01/2023 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 12:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/01/2023 17:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/01/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3000023-49.2023.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DECISÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADA do despacho/decisão inserido no ID 53351378 dos autos virtuais, cujo teor principal é: " Recebidos hoje.

    Inicialmente, deve a secretaria intimar a parte demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo apresentar os seguintes documentos: a) CNPJ do condomínio atualizado; b) Informar quais as taxas estão embutidas nos encargos, acostado na tabela de ID – 53170880 e caso tenha a cobrança de honorários advocatícios a mesma deve ser retirada e retificar o valor da causa, pois nesta instância, indevidos são os honorários de advogado, em conformidade com o artigo 55, da lei 9.099/95. ".

    Caucaia, 12 de janeiro de 2023.

    JOANGELA DA SILVA HOLANDA Servidor Geral

  • 13/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 12/01/2023 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/01/2023 15:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/01/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2023 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

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