25/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:25

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 21/11/2024 23:59.
07/10/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 14590345
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14590345
26/09/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14590345
19/09/2024 11:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/09/2024 10:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
18/09/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/09/2024. Documento: 14273738
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14273738
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000451-94.2023.8.06.0140 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
06/09/2024 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14273738
06/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 18:57

Conclusos para julgamento
06/08/2024 13:59

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:26

Recebidos os autos
24/06/2024 10:26

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000313-30.2023.8.06.0140

Municipio de Paracuru

Francisco Helio Freitas Martins

Advogado: Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/06/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 3000037-98.2020.8.06.0141

Rinauro Henrique Moreira de Azevedo

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/10/2020 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0000115-83.2018.8.06.0216

Maria Alves do Nascimento Costa

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3001046-83.2024.8.06.0035

Marzulene Lima Sobrinho

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Joyce de Sena Lima

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/04/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 3001046-83.2024.8.06.0035

Marzulene Lima Sobrinho

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/06/2024 19:03

Exibir Processo