19/02/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130797337
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130797337
19/12/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130797337
19/12/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:28

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:04

Juntada de relatório
27/06/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:20

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:10

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/06/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 3000271-78.2023.8.06.0140 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELAINE BRAUNA REU: MUNICIPIO DE PARACURU Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PROMOVO a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WAGNO CARVALHO PEREIRA Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88355839
19/06/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88355839
19/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:46

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85189732
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85189732
02/05/2024 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85189732
02/05/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:12

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 18:57

Conclusos para julgamento
10/04/2024 18:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:01

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 79069638
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 79069638
02/02/2024 15:48

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79069638
02/02/2024 15:47

Cancelada a movimentação processual
02/02/2024 15:40

Juntada de ato ordinatório
31/01/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 09:46

Juntada de Certidão
26/01/2024 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 25/01/2024 23:59.
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71271733
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71271733
30/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71271733
30/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:02

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2023 16:02

Conclusos para decisão
25/10/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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