03/06/2024 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/06/2024 10:51

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:51

Transitado em Julgado em 27/05/2024
26/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 24/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:04

Decorrido prazo de Vicente de Paulo Lira em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:03

Decorrido prazo de Vicente de Paulo Lira em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 11435083
09/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 11435083
08/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11435083
22/03/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/03/2024 23:01

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2024. Documento: 11257307
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 11257307
08/03/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11257307
08/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2024 15:28

Conclusos para julgamento
05/02/2024 18:01

Conclusos para decisão
03/02/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 02/02/2024 23:59.
18/12/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:39

Conclusos para decisão
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 7498179
14/08/2023 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7498179
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7498179
11/08/2023 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7498179
11/08/2023 10:02

Juntada de Certidão
11/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/07/2023 12:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
27/07/2023 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2023 14:07

Deliberado em Sessão - Adiado
12/07/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/07/2023. Documento: 7342446
11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 7342446
10/07/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2023 12:30

Recebidos os autos
06/03/2023 12:30

Conclusos para despacho
06/03/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo