30/04/2025 15:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:36

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 01:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/04/2025 23:59.
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo de JOSE WILSON FRANKLIN PEREIRA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo de EDWY DA SILVA BARROSO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA REGISLANE SILVA SANTOS em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 18095408
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18095408
20/02/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18095408
19/02/2025 11:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/02/2025 09:27

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2025. Documento: 17770384
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17770384
05/02/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17770384
05/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2025 12:17

Pedido de inclusão em pauta
03/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
28/01/2025 23:00

Conclusos para julgamento
28/01/2025 23:00

Conclusos para julgamento
27/01/2025 09:32

Conclusos para decisão
26/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:21

Recebidos os autos
15/01/2025 10:21

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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