TJCE - 3013457-66.2024.8.06.0001

27/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/05/2025 12:35

Juntada de Certidão

27/05/2025 12:35

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2025 23:59.

22/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ERICO LANZA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.

29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 19744027

28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 19744027

25/04/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744027

25/04/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025 10:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

23/04/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025 12:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/04/2025 12:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

27/02/2025 16:45

Juntada de Certidão

07/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 07/02/2025. Documento: 17675480

06/02/2025 07:52

Conclusos para julgamento

06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17675480

05/02/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17675480

05/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025 17:43

Recebidos os autos

30/01/2025 17:43

Conclusos para despacho

30/01/2025 17:43

Distribuído por sorteio